Combate à corrupção recupera avultadas somas e imóveis a favor do Estado

Nos últimos dois anos foram recuperados a favor do Estado, no âmbito de diferentes processos cíveis, 52 imóveis, 8 bens móveis, 15 mil milhões e 681 milhões de Kwanzas, 313.000.000 de dólares e 9.629.000 euros, e apreendidos à ordem de processos-crime em curso, 20 imóveis e 6 viaturas

Por : Domingos Bento e Maria Custódia

O Presidente da Republica, João Lourenço, deu a conhecer ontem que a luta contra a corrupção permitiu às instituições de justiça, nos últimos dois anos, recuperar avultadas somas financeiras a favor do Estado. João Lourenço, que falava durante a apresentação do Estado da Nação, na abertura da 3ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, explicou que, em Dezembro de 2018, foi criado o Serviço Nacional de Recuperação de Activos que desempenhou um papel importante nas diperligências que culminaram com a celebração de um acordo entre o Fundo Soberano de Angola e a entidade que procedia à gestão dos seus activos, tendo passado para a esfera e disponibilidade directa do Estado angolano o capital de 2.350 milhões de dólares, bem como o património imobiliário domiciliado no exterior avaliado em mil milhões de dólares americanos.

O mesmo Serviço, avançou, recuperou ainda para o Estado duas fábricas de medicamentos, em Luanda e em Benguela, três fábricas têxteis de grande capacidade nessas duas cidades e no Cuanza-Norte, e dois terminais portuários em Luanda e no Lobito. Deu também entrada em Tribunal mais de 45 processos, onde o Estado reivindica a devolução de valores ilicitamente retirados dos seus cofres superiores a 4 mil e 100 milhões de dólares. Foram igualmente recuperados a favor do Estado, no âmbito de diferentes processos cíveis 52 imóveis, 8 bens móveis, 15 mil milhões e 681 milhões de Kwanzas, 313.000.000 de dólares e 9.629.000 euros, e apreendidos à ordem de processos-crime em curso, 20 imóveis e 6 viaturas. Já no que concerne à actividade da Procuradoria-Geral da República, de 2017 a 2019, a Direcção

Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção instaurou 192 processos de inquérito e recepcionou 1.327 declarações de bens de gestores públicos. No mesmo período, o Presidente da Republica fez saber que foi também reestruturada e redinamizada a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), que submeteu ao Tribunal Supremo para julgamento 11 processoscrime de natureza económico-financeira. No entanto, dentre os processos, João Lourenço destacou o dos 500 milhões de dólares retirados das contas do BNA para o exterior, enviado pela Procuradoria-Geral da República para o Tribunal Supremo em Setembro de 2018 e que aguarda julgamento. Outro processo apontado pelo Chefe de Estado é o do Conselho Nacional de Carregadores que a Procuradoria-Geral da República enviou para o Tribunal Supremo em Janeiro do corrente ano de 2019 e que já foi julgado. Na sua dissertação, de quase duas horas, o Chefe de de Estado deu a conhecer que a Procuradoria- Geral da República intensificou as relações de cooperação com entidades congéneres internacionais, a fim de proceder a um combate efectivo à criminalidade económico- financeira, nomeadamente com as Procuradorias-Gerais do Reino Unido, da Suíça e de Portugal.

“É justo destacar aqui e agradecer o engajamento das autoridades judiciais e bancárias do Reino Unido nos processos que levaram à recuperação dos 2.350 milhões de dólares do Fundo Soberano, bem como dos 500 milhões de dólares do BNA, revertidos ambos a favor do Estado angolano”, frisou.

Mudanças vão fazer de Angola um destino privilegiado do investimento

Segundo o Presidente da Republica, essas mudanças estruturais profundas em curso, nos mais variados domínios, vão fazer de Angola um destino privilegiado do investimento privado. Conforme explicou, são muitas as medidas já tomadas pelo seu Executivo no sentido de se combaterem práticas erradas e condenáveis e, como consequência disso, a percepção do mundo sobre o país começa a mudar no sentido positivo. No que toca ao plano da Reforma do Estado, o Estadista disse que foram elaboradas e submetidas à Assembleia Nacional, para apreciação, seis propostas de lei do Pacote Legislativo Autárquico, nomeadamente: Lei da Organização e funcionamento das Autarquias Locais, Lei da Institucionalização das Autarquias Locais, Lei da Tutela Administrativa, Lei das Finanças Locais, Lei das Atribuições e Competências das Autarquias Locais e Lei Orgânica das Eleições Autárquicas. Relativamente ao sector da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, apontou o número de funcionários ao nível da Administração Pública central e local que é de 417.298, contra 385.423 existentes em 2018, verificando- se um incremento de 8,2 por cento.

Criados 161 mil e 997 empregos

De acordo ainda com João Lourenço, entre 2018 e o terceiro trimestre de 2019, foram criados 161.997 novos empregos, cerca de 1/3 dos 500 mil de um mandato de 5 anos. Deste total, 80,3 por cento se referem a empregos criados no sector empresarial quer público quer privado, e 19,7 por cento no sector político administrativo.. “Mesmo assim, a luta pela redução da taxa de desemprego através da criação de novos postos de trabalho deve ser permanente, uma constante da acção do Executivo e seus parceiros, no caso o sector empresarial privado”, notou.

PIIM visa executar 1700 projectos em todo o país

Outra medida importante apontada pelo Chefe de Estado é a consignação do equivalente a 2 mil milhões de dólares para o Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), cujo arranque foi dado há dias no Alto Zambeze, província do Moxico, o qual, ao construir infra-estruturas diversas nos municípios, vai também garantir emprego. O Presidente explicou que a implementação do PIIM visa executar 1700 projectos em todo o território nacional, designadamente 4.000 salas de aulas, 275 infra-estruturas hospitalares, 100 infra-estruturas administrativas e autárquicas, reabilitação de vias, construção de pontes, e ainda concluir a primeira fase do campus universitário de Cabinda. “Estamos em crer que a implementação com rigor deste importante programa terá um impacto muito positivo na melhoria das condições de vida e de bem-estar das nossas populações”, apontou.

Segurança pública é estável

No que toca à situação de segurança pública, Joãou Lourenço considerou ser estável e decorre com normalidade a vida económica e social do país. No seu etender, a defesa e a segurança interna são sectores sem os quais o melhor dos esforços pode ser deitado a perder, pois são eles que garantem a ordem e a tranquilidade das comunidades, a protecção das instituições do Estado, as fronteiras nacionais e os bens das populações. Neste sentido, disse estar em curso o processo de reestruturação do Ministério da Defesa Nacional e de redimensionamento das Forças Armadas Angolanas na base de um diagnóstico já efectuado com vista à optimização do quadro de pessoal e do efectivo das FAA e ao reforço do seu sistema de segurança social.

João Lourenço explicou igualmente que decorrem acções para a implementação de indústrias de defesa direccionadas à auto-suficiência das FAA em fardamento, calçado, equipamentos e materiais de aquartelamento, da manutenção e reparação dos meios e da técnica. Ao nível do Ministério do Interior, o Chefe do Executivo deu a conhecer que foram realizadas, durante o período em análise, várias acções no domínio policial, de investigação criminal, legislativo, penitenciário, migratório, de protecção civil e bombeiros, de protecção social, de recursos humanos, de infra-estruturas e equipamentos, de intercâmbio e cooperação.

Dentre essas acções, destacou as operações ‘Resgate’ e ‘Transparência’. A primeira, explicou, teve um impacto positivo na redução da criminalidade violenta e na consciencialização dos cidadãos no cumprimento dos seus deveres cívicos e resultou na detenção de mais de 7 mil cidadãos por práticas de vários crimes, na apreensão de 232 armas de fogo, na recuperação de cerca de 3.000 viaturas e de mais de 110.000 litros de combustíveis diversos, na desactivação de 283 mercados informais e na suspensão de 308 locais de cultos criados à margem da lei.

Já a ‘Operação Transparência’, que visou o combate à imigração ilegal massiva ligada à exploração ilícita de diamantes, resultou na saída do país de mais de 300.000 cidadãos de diversas nacionalidades e na apreensão de mais de 5 mil pedras de diamantes e de diversos equipamentos utilizados no garimpo de diamantes.

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