Governo lança Projecto “Minha Terra” no Bié

Um Projecto denominado “Minha Terra”, que visa a atribuição de direitos fundiários aos detentores de parcelas de terra no país, foi oficialmente lançado, ontem, Quartafeira, na localidade de Cangala, município do Chinguar (Bié), em acto orientado pela ministra do Ordenamento do Território, Urbanismo e Habitação, Ana Paulo Carvalho.

Ao falar no acto de lançamento, a ministra do Ordenamento do Território, Urbanismo e Habitação, Ana Paulo Carvalho, disse que numa primeira fase vão ser emitidos 200 títulos em apenas um município de cada província do país, totalizando três mil 600 títulos.

A governante considera que a terra é um activo que o cidadão tem para promover o desenvolvimento, tendo salientado que a política nacional para concessão de direitos sobre terras visa também combater a pobreza e assegurar o desenvolvimento económico, social e da protecção social do cidadão. Deu a conhecer que o cadastro e o registo de terra é ainda deficiente, proporcionando assim a informalidade, fazendo com que o Estado não detenha o controlo eficaz sobre o uso, ocupação e transformação do solo e, por conseguinte, a perda de uma das principais fontes de arrecadação de receitas para a economia nacional. A falta de segurança de posse das terras pelas famílias das comunidades locais, no entender da governante, tem influenciado em grande medida a usurpação por grupos organizados de ocupação ilegal de terrenos, sobretudo das famílias camponesas mais desfavorecidas. E com o objectivo de dar resposta a esta preocupação da posse da terra por parte das famílias camponesas, sob iniciativa do Presidente da República João Lourenço, procede- se a entrega de títulos de direito de superfície a favor de camponeses, através do Programa denominado “Minha Terra”. Por seu turno, o governador do Bié, Pereira Alfredo, que enalteceu a iniciativa do Governo central, sublinhou que o Programa “Minha Terra” vai contribuir para a melhoria significativa da qualidade de vida das populações e, sobretudo, reduzir os conflitos entre famílias rurais.

A emissão dos títulos de terra para os camponeses foi manifestada em Outubro de 2018, pelo Presidente da República, João Lourenço, na província do Huambo, aquando da abertura do ano agrícola 2017/2018. Com uma população estimada em um milhão 445 mil e 255 habitantes, na sua maioria camponesa, na província do Bié, neste momento estão emitidos 107 títulos de direito de terra, dos 200 previstos, todos no município do Chinguar, 75 quilómetros a Sudeste da capital biena.

“Minha Terra” é um programa que visa o levantamento dos terrenos rurais ou comunitários, analisar o grau de aproveitamento útil e efectivo dos terrenos, promover o reconhecimento e registo célere de prédios e terrenos rústicos comunitários em regime do domínio útil consuetudinário. Assegurado por uma Comissão Interministerial para o Registo dos Terrenos Rurais a favor das Comunidades Locais, foi criado ao abrigo do Despacho Presidencial nº 14/18 de 19 de Fevereiro, publicado no Diário da República nº 24 I Série.

Visa ainda promover a atribuição de direitos fundiários aos detentores de parcelas que reúnem requisitos legais. Testemunharam o acto, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, governador provincial Pereira Alfredo, secretário de Estado para a Juventude, Fernando Francisco João, membros do Governo, autoridades tradicionais e a população.

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