Governo poupa AKz 270 milhões/mês com a exclusão de 12 mil e 537 falsos pensionistas

Os dados foram divulgados pelo Presidente da Republica, João Lourenço, durante a apresentação do Estado da Nação, na abertura da 3ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional

Nos últimos dois anos, o Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria excluiu da sua lista de pensões um grosso de 12 mil e 537 pensionistas por não reunirem os requisitos previstos na lei, deu a conhecer o Presidente da República, João Lourenço.

Segundo o Chefe de Estado, que falava durante a apresentação do Estado da Nação, na abertura da 3ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, a exclusão destes pensionistas decorreu no âmbito de um processo de cadastramento de 174 mil e 837 pensionistas, tendo sido apurados 162 mil e 300 e excluídos um efectivo de 12 mil e 537 pensionistas.

A exclusão destes falsos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria permitiu ao Estado poupar 270 milhões de Kwanzas mensalmente. Ainda durante o período em análise, João Lourenço deu a conhecer que foram homologados os processos de recenseamento dos antigos combatentes, deficientes de guerra e familiares de combatentes tombados ou perecidos num total de 32 mil e 552, dos quais 17mil e 335 foram inscritos no sistema de pensões e 15 mil e 217 aguardam pela conclusão do processo de recadastramento e prova de vida.

No mesmo período foram acolhidas as delegações de pesquisadores namibianos sobre a Batalha do Cuito Cuanavale e da Liga dos Combatentes Portugueses, no âmbito do programa de dignificação dos seus combatentes tombados no território angolano.

Criados 14 Tribunais de Comarca

No que toca ao Sector da Justiça, João Lourenço deu a conhecer que o biénio que passou ficou destacado com a aprovação do novo Código Penal, estando também para aprovação pela Assembleia Nacional o novo Código do Processo Penal.

Referiu ainda a conclusão da autonomia dos Tribunais de Primeira Instância cuja gestão financeira, patrimonial, de recursos humanos e administrativa passou para o Conselho Superior da Magistratura Judicial. De acordo com o Chefe de Estado, ao longo dos dois últimos anos foram criados 14 Tribunais de Comarca, nas províncias de Benguela, na cidade de Benguela e no Lobito; Cuanza Sul, no Sumbe; Huíla, no Lubango, Caconda e Matala; Bengo, em Caxito; Cuanza Norte, no Cazengo e Cambambe; Namibe, em Moçâmedes e no Tômbwa; Zaire, em Mbanza Kongo e no Soyo, e Cunene, no Cuanhama. “ Prosseguem, entretanto, os trabalhos técnicos para a instalação dos Tribunais da Relação de Luanda e de Benguela, no âmbito da implementação do novo mapa judicial de Angola”, explicou.

Futuro Centro de Emissão do BI

Entre 2017 e o primeiro trimestre de 2019, João Lourenço fez saber que foram emitidos 3 milhões 945 mil e 748 Bilhetes de Identidade. Para colmatar a falha que ainda existe neste segmento, anunciou a construção do Centro Nacional de Emissão do Bilhete de Identidade que prevê, diriamente, emitir 20 mil documentos. Já no âmbito do Programa Nascer com Registo, o Presidente da República referiu que foram criados 16 novos pontos de registo de nascimento em unidades de saúde nas províncias de Malanje, Cuanza- Sul, Uíge, Huambo, Benguela, Huíla, Moxico e Bié.

“Foi também elaborada a Estratégia Nacional de Direitos Humanos, tendo sido empossados 16 Comités Provinciais de Direitos Humanos. para o período 2018-2020”, frisou.

Executivo sensível com a seca no sul do país

Já no segmento da Acção Social, João Lourenço disse que uma atenção especial foi prestada ao fenómeno da seca no sul deo país, mais concretamente nas províncias do Cunene, Huila, Namibe e Cuando Cubango, que tem uma população afectada de 1 milhão 340 mil e 781 habitantes. Conforme explicou, nunca, ao longo dos anos, o Executivo angolano teve tanta sensibilidade e atenção às vítimas da seca ou de qualquer outra calamidade natural.

O Presidente lembrou a sua deslocação às zonas afectadas pela seca nos dias 2 e 3 de Maio do corrente ano, onde visitou as localidades e as populações do Curoca no Namibe e da Ombala yo Mungo, no município de Ombadja, na província do Cunene, percorrendo de carro 96 Km desde a cidade de Ondjiva, para se inteirar pessoalmente do sofrimento das populações afectadas. Como consequência, o Executivo aprovou um programa de assistência com carácter de emergência no valor de Kz. 19.819.744.483,59. “Desde 2014 que o Executivo não construía nem reabilitava os pequenos sistemas de captação de água na província do Cunene. Com base neste programa de emergência foram reabilitados nesta província 114 dos 171 pontos de água previstos. Foram contruídos 54 novos pontos de água na província da Huila e, no Namibe, foram construídos 43 novos pontos de água nos últimos quatro meses”, explicou.

Segundo ainda o Presidente da República, tendo em conta a necessidade da implementação de soluções mais duradouras capazes de contribuir para uma resposta mais eficaz aos efeitos da seca, foram identificados um conjunto de projectos estruturantes, com prioridade para a província do Cunene, com a transferência das águas do rio Cunene para o rio Cuvelai e a construção em quatro anos de seis grandes barragens de retenção e respectivos canais, cuja primeira empreitada será lançada nos próximos dias.

“A par da acção do Executivo para minimizar o sofrimento das populações vítimas da seca, nesta ocasião não podemos deixar de realçar e agradecer em nome daquele povo sofredor, a solidariedade dos empresários, das igrejas, das ONG’s nacionais e estrangeiras, das Forças Armadas Angolanas, da Polícia Nacional e outros que se juntaram a esta ampla campanha de solidariedade para com quem necessita de água, de alimentos, de roupas de frio, de medicamentos e de uma palavra de conforto” apontou.

error: Content is protected !!