“Há muitos anos que não morrem jornalistas”

“Essa coisa de citar a morte de jornalistas para avaliar se há ou não liberdade de imprensa é antiquada. Há muitos anos que não morrem jornalistas em Angola por [supostos delitos de imprensa]”, afirmou ontem o jornalista Alexandre Solombe a OPAÍS, reagindo aos pronunciamentos do Presidente da República, João Lourenço, que apontava o facto de não haver, nos últimos dois anos, registo de algum profissional dessa classe que tenha sido preso ou morto por tal motivo

O país está no 109º lugar do ranking mundial de liberdade de imprensa de 2019, do qual fazem parte 180 países, quando no tempo do Presidente José Eduardo dos Santos, já havia ocupado o 93º, de acordo com o nosso interlocutor. “Foi a melhor posição.

O Presidente João Lourenço ainda tem que lutar para chegar ao 93º lugar. Não pode estar já a esfregar as mãos de contente, porque ainda tem muito que andar”, declarou. Desabafou, afirmando que augura ver Angola próximo do ranking de Cabo Verde, da Namíbia e do Gana que ocupam as posições 20º, 23º e 27º. Por outro lado, advertiu que corre- se o risco de muitos profissionais da comunicação social ficarem desempregados pelo facto de alguns dos projectos criados durante o anterior governo estarem na eminência de falir. Alexandre Solombe considera que a existência de mais rádios, jornais, revistas e empresas ditoriais, e produtoras de conteúdos não é o garante de maior liberdade de imprensa e de expressão.

“Sobretudo porque o Presidente da República precisa pôr fim ao hábito que foi criado ou instituído do favorecimento a algumas pessoas”, frisou. Fundamentou que a existência de muitas rádios comerciais a emitirem em algumas províncias do país não pode ser encarada como sinónimo de maior liberdade por alegadamente serem propriedades das mesmas pessoas. “As licenças foram atribuídas mediante solicitação. Não houve um concurso público. Então, são as mesmas pessoas que até têm acesso aos órgãos públicos ou outros que já existem que beneficiaram dessas frequências”, declarou, sublinhando que o processo para a atribuição das licenças é bastante moroso.

No seu ponto de vista, João Lourenço precisa de inaugurar uma nova era em que, por exemplo, a atribuição das frequências radiofónicas seja feita por via da realização de concurso público. Num contexto em que o cidadão interessado em participar possa livremente adquirir uma frequência. “Quase todas as licenças de rádio que estão a ser atribuídas, senão mesmos todas, foram solicitadas no tempo do Presidente, José Eduardo dos Santos”, frisou.

Revisão ao pacote da comunicação social Alexandre Solombe recordou que não é a primeira vez que o Chefe de Estado promete a revisão do pacote legislativo da Comunicação Social, que inclui a Lei de Imprensa, a Lei do Estatuto do Jornalista, a Lei da Actividade de Radiodifusão, a Lei da Actividade de Televisão e a Lei Geral da Publicidade. “Até agora não o fez. Esse discurso vem do início do seu mandato. Há uma série de promessas que o Presidente [da República] foi fazendo que até agora não as executam e voltou a reiterala”, frisou. Acrescentou que “não estamos a sair de promessas. Andamos de promessas em promessas, o que é um mau augúrio para aquilo que efectivamente é a liberdade de expressão”.

Em relação à afirmação do PR, segundo a qual, em 2018 Angola subiu quatro posições no índice de liberdade de imprensa da Organização Repórteres Sem Fronteira, sedeada em Páris, França, “sendo o único país africano de língua portuguesa a registar tal melhoria, ocupando o 121º lugar entre 180 países”, Alexandre Solombe apresenta um entendimento contrário. Segundo o nosso interlocutor, esta organização, no essencial, destacou o facto de o país ser dirigido por um novo Titular do Poder Executivo, mas sublinha que as licenças radiofónicas continuam em mãos de pessoas ligadas ao partido no poder. “Quer dizer que o controlo continua nas mãos do pessoal ligado ao MPLA.

A única rádio que neste momento é uma referência é, efectivamente, a Emissora Católica de Angola [Rádio Ecclésia]”. Quanto ao facto de João Lourenço ter autorizado a extensão do sinal da aludida rádio em todo o território nacional, o que permitiu o surgimento de diversas rádios afecta à referida Igreja em diversas províncias, como Benguela, Kwanza Norte, Cunene, o nosso interlocutor disse tratar-se de um dossier que estava completamente desgastado no governo do anterior Presidente da República. “O que João Lourenço fez foi tão-somente executar um dossier que já estava praticamente em fase terminal. É isso o que aconteceu”. Em seu entender, para que haja liberdade de imprensa no país é necessário que os órgãos privados sejam financiados, tal como prevê o artigo 15º da Lei de Imprensa.

Advogou a necessidade de se removerem dos diplomas do pacote legislativo da Comunicação Social alguns artigos que classifica como “draconianos”, designadamente, os que prevêem a necessidade de as pessoas, interessadas em criar uma rádio de cobertura nacional, terem um capital social de 250 milhões de Kwanzas bem como acima dos 60 milhões de Kwanzas para uma rádio comercial. Para fundamentar a sua tese disse que urge a necessidade de se rever o actual pacote legislativo, afirmando que Angola é o único país na região Austral de África que não tem rádios comunitárias. “Este tipo de rádios preenchem o intervalo existente entre dois extremos.

Num está a rádio pública, que no nosso caso continua a governamentalizar a informação, e noutro estão as rádios comerciais, focadas no negócio. Falta preencher o meio com as rádios comunitárias”, frisou, descrevendo como sendo uma vergonha que precisa de ser ultrapassada. Atendendo ao facto de o Chefe de Estado encontrar-se quase ao meio do mandato, Alexandre Solombe prognosticou que poderá terminar sem fazer tais alterações, por alegadamente ter necessidade de conservar algumas zonas de conforto no seio do MPLA.

Controvérsia acerca da existência do Ministério da Comunicação Social

“Há Ministério da Comunicação Social para quê? Para planificar o meu pensamento e a minha expressão? Acho que não faz sentido”, declarou o jornalista Alexandre Solombe, que integra um naipe de profissionais da classe que advogam a extinção desse departamento governamental. A mesma opinião é partilhada pelo jornalista Coque Mukuta. No seu ponto de vista, em substituição deve se criar uma Secretaria da Comunicação Social que pode ser um órgão menos burocrático, tornando a máquina administrativa mais leve e mais técnica do que política.

Jornalistas denunciam regresso da censura aos órgãos públicos

À semelhança de Alexandre Solombe, o jornalista Coque Mukuta considera que a censura regressou aos órgãos públicos de comunicação social. Para fundamentar a sua tese, declarou ser possível melhorar-se os indicadores da liberdade de imprensa tendo uma comunicação social que se dedique a criticar os feitos de uns e elogiando os outros.“Mesmos no tempo do Presidente José Eduardo dos Santos haviam críticas e hoje também as existem, só que nunca em relação a quem governa.

Quem governa deve ser criticado”, declarou Coque Mukuta.Ambos declararam, em separados, que no momento em que João Lourenço afirmava existir maior liberdade de imprensa e de expressão no país, a TPA estava a censurar os cartões amarelos que os deputados do grupo parlamentar da UNITA estavam a apresentá-los. Coque Mukuta supõe que terá existido uma ordem expressa para os profissionais da estação televisiva pública que trabalhavam no parlamento não difundirem tal imagem. Um outro indicador de que há censura nos órgãos públicos prende-se com o facto de não terem noticiado que alguns activistas cívicos foram espancados e detidos por realizarem uma manifestação no momento em que o Chefe de Estado discursava, exigindo o cumprimento da promessa de criação dos 500 mil empregos.

Quanto a revisão do pacote legislativo da Comunicação Social, Coque Mukuta é de opinião que a regulamentação imediata do pacote em vigor, uma vez que foi revisto em 2017, quando se aguarda pela aprovação da outra. “Quem tem que regulamentar é o Ministério da Comunicação Social, se o fizer agora, não vamos esperar pela agenda do Parlamento que é outro poder que vai decidir quando é que deve aprovar. O que pode levar dois a três anos”, frisou. Por outro lado, declarou estar céptico com a aprovação do novo pacote, por não existirem garantias de que será melhor do que o actual que, por conseguinte, em seu entender, é mas desfavorável para o exercício do jornalismo em relação ao anterior.

De realçar que João Lourenço garantiu que continuaram as acções no sentido da melhoria dos indicadores da liberdade de imprensa, descrevendo-a como sendo actualmente mais plural o debate no país. “Existem hoje em Angola 219 jornais, 431 revistas,158 boletins e 25 empresas editoriais e produtoras de conteúdos, indicadores importantes da diversidade e pluralidade da informação angolana”.

Declarou ainda que existem 33 estações de rádio em FM em todo o território nacional e estão em fase de atribuição de frequências para licenciamento mais de 10 pedidos de estações de rádio em FM, a serem instaladas em Luanda, Bié e Huíla. O Chefe de Estado declarou que está em curso a reforma do pacote legislativo da Comunicação Social.

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