Os “números do Presidente” no campo judicial

João Lourenço anunciou esta semana que a direcção Nacional de Prevenção e combate à corrupção, órgão afecto a PGR, foi reestruturada e redinamizada, e está a registar melhor desempenho. Em comparação com os 18 processos instaurados de 2012 a 2017, durante o seu governo a cifra aumentou para 192 processos de inquérito de 2017 a 2019

Instaurou em dois anos dez vezes mais inquéritos do que nos 5 anos anteriores”, declarou. O processo de restruturação e redinamização abarcou também a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), que nos últimos dois anos submeteu ao Tribunal Supremo para julgamento 11 processos- crime de natureza económico- financeira. Sublinhou o papel desempenhado pelo mais novo órgão da PGR, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos, criado em Dezembro de 2018, na execução de diligências que culminaram com a celebração de um acordo entre o Fundo Soberano de Angola e a entidade que procedia à gestão dos seus activos.

Fruto disso, passou para a esfera e disponibilidade directa do Fundo Soberano o capital de 2.350 milhões de dólares, bem como o património imobiliário domiciliado no exterior avaliado em mil milhões de dólares americanos. Por outro lado, o referido órgãos recuperou ainda para o Estado duas fábricas de medicamentos, em Luanda e em Benguela, três fábricas têxteis de grande capacidade nessas duas cidades e no Cuanza-Norte, e dois terminais portuários em Luanda e no Lobito.

“Deu também entrada em Tribunal de mais de 45 processos, onde o Estado reivindica a devolução de valores ilicitamente retirados dos seus cofres superiores a 4 mil e 100 milhões de dólares”. Declarou que foram igualmente recuperados a favor do Estado, no âmbito de diferentes processos cíveis, 52 imóveis, oito bens móveis, 15 mil milhões e 681 milhões de Kwanzas, 313.000.000 de dólares e 9.629.000 euros, e apreendidos à ordem de processos-crime em curso, 20 imóveis e seis viaturas.

Anunciou que estão criadas as condições para a expansão do combate efectivo à criminalidade económico-financeira a países como Reino Unido, da Suíça e de Portugal, fruto da intensificação das relações de cooperação entre a PGR com as suas congéneres locais. “É justo destacar aqui e agradecer o engajamento das autoridades judiciais e bancárias do Reino Unido nos processos que levaram à recuperação dos 2.350 milhões de dólares do Fundo Soberano, bem como dos 500 milhões de dólares do BNA, revertidos todos a favor do Estado angolano”, sublinhou.

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