PGR em Malanje quer transparência na gestão do dinheiro do PIIM

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai realizar de 21 a 25 de Outubro, um ciclo de palestras sobre probidade pública e prevenção à corrupção, no âmbito da implementação do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), com objectivo de elevar a consciência jurídica dos gestores públicos ao nível provincial

Por:Miguel José, em Malanje

No encontro que manteve com os órgãos da imprensa local, o sub-procurador provincial da República, Carlos Santos, explicou que a intenção surge da necessidade de o Ministério Público (MP) instruir o manuseamento transparente, responsável e parcimonioso, dos fundos públicos que são colocados à disposição dos gestores públicos, sob pena de incorrerem em processos cíveis ou criminais.

Carlos Santos sugere que os gestores públicos na província tenham, à sua disposição, a Lei n.º 3/10, de 29 de Março, da Probidade Pública, onde vêm expostos, taxativamente, os deveres, direitos e o que o gestor público têm no exercício da sua função. Sustentou que a acção da PGR decorre da vivência da nova era, que despertou nas autoridades o combate a todos os actos que lesam o Estado, com o sentido de evitar que o país esteja por conta de mãos alheias. Alerta que, dada a responsabilidade da PGR no processo de combate à improbidade pública e à corrupção, os gestores públicos, se prevaricarem, sabem que consequências legais  acarretam tais práticas.

Sem mencionar números o sub-procurador disse que a PGR tem várias denúncias relativas a crimes de corrupção, cujos processos seguem os procedimentos recomendados e tão logo estiverem arrumadas as provas, os envolvidos serão indiciados para o interrogatório em juízo. Cobertura provincial Em virtude de o rácio de representação de magistrados do Ministério Público (MP) nos municípios estar aquém das necessidades, segundo Carlos Santos, em certa medida limita a capacidade de actuação da PGR, porquanto existem na província de Malanje 13 procuradores para 14 municípios.

Assim sendo, além do município sede da província(Cidade de Malanje), a PGR está representada, apenas, nas circunscrições administrativas de Cacuso, Kalandula, Mucari e Kangandala, cujos serviços se desdobram para outras municipalidades circunvizinhas, como forma de não obrigar os cidadãos a acorrer à sede da província. No entanto, o magistrado referiu que, para suprir o défice de representatividade nos municípios, a sua instância conta com a cooperação do Serviço de Investigação Criminal (SIC), do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SINSE), instalados nas administrações municipais e o Gabinete de Inspecção do Governo Provincial, que actuam com base nos relatórios de inspecção que os mesmos órgãos obtêm dos municípios.

Nas palestras com abertura no município-sede, que terão seguimento nas administrações municipais de Mucari, Cacuso e Kalandula, estão seleccionados temas como: “Prevenção e Corrupção”; “Contratação Pública e Execução de Despesas Públicas”; “Fiscalização da Gestão Administrativa e Financeira dos Órgãos Públicos”; “Medidas Coercivas de Combate à Corrupção”; “Probidade Pública: Consequências Legais dos Actos de Improbidade”, entre outros, que durante cinco dias vão preencher o ciclo de palestras da PGR.

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