Advogado diz que acabaram as baldas entre os gestores públicos

O advogado Sebastião assureira declarou ontem a OPaÍS que o aumento da quantidade de servidores públicos que apresentaram as suas declarações de bens, nos últimos dois anos, de 288 para 1.327, representa maior cumprimento da lei da Probidade Pública

Por:Paulo Sérgio

O causídico esclareceu que esse acréscimo se deve ao facto de o Titular do Poder Executivo ter exigido aos seus colaboradores o cumprimento cabal da referida lei, aventando a possibilidade de que quem não apresentasse seria responsabilizado, correndo sérios riscos de perder os seus bens. “Outrora, isso não acontecia. Havia uma orientação superior e muitos dos gestores públicos baldavam-se, não acatando essa orientação superior. Agora são obrigados a prestar contas”, frisou, reagindo ao discurso sobre o Estado da Nação proferido pelo Presidente da República, João Lourenço, Terça-Feira, na Assembleia Nacional.

Em seu entender, a declaração de bens devia ser pública e não ficar somente à disposição da Procuradoria-Geral da Readvogado pública (PGR), de modo a que o cidadão comum pudesse ter conhecimento do património dos gestores da coisa pública no momento em que lhes é confiada uma missão. “Poderíamos saber quem tem, o que tem e como conseguiu. Seria mais viável”, declarou. Sebastião Assureira declarou ser visível a existência de maior dinamismo por parte dos operadores de direito destacados na PGR, na tramitação dos processos de corrupção e peculato.

No seu ponto de vista, anteriormente era morosa porque o Governo não estava interessado em sancionar quem quer que fosse pelos crimes que eventualmente tivesse cometido. Razão pela qual, o país regista um problema de corrupção endémica e o peculato, e a promiscuidade bastante acentuados. A PGR, como órgão fiscalizador da legalidade e da instrução preparatória dos processos judiais, está a aprimorar a execução das suas tarefas, alcançando maior celeridade e eficácia, de acordo com o nosso interlocutor.

“Está a melhorar cada vez mais na instrução dos processos, sobretudo, os de corrupção”, frisou. Segundo o causídico, o comprometimento que os técnicos de justiça e magistrados da PGR demonstram ter actualmente na execução das suas obrigações, deve-se fundamentalmente à dinâmica adoptada pelo Presidente da República, João Lourenço, no sentido de exigir mais responsabilidade e responsabilização aos prestadores de serviço público. O que não acontecia no anterior Governo, por, presumivelmente, considerá-los irrelevante e que não careciam de maior celeridade.

“Não havia interesse da parte do anterior Executivo. Já o actual, liderado por João Lourenço, está a exigir resultados, daí o próprio sistema judicial ter sentido a necessidade de moldar-se à nova filosofia de governação”, declarou. Sebastião Assureira adverte que, apesar disso, não existe qualquer interferência directa do poder Executivo sobre o Judicial. Fundamentou que o judicial está apenas a seguir uma linha de actuação traçada por quem governa, que se predispôs a atingir uma determinada meta no que concerne ao combate aos males acima mencionados. Especificou que existem programas e planos sobre os quais os juízes e procuradores estão a trabalhar, todavia, permanecem independentes. “Verificase a separação, não na totalidade, dos poderes judicial e executivo”, frisou.

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