“Nós temos estado a mostrar ao Governo de Malanje que algumas políticas que se nos apresentam não são exequíveis”

O secretário provincial da UNITA, em Malanje, Mardanês Calunga, faz uma abordagem crítica do actual estado sócio-económico da província, bem como expõe as ideias políticas do seu partido em face das transformações que se adivinham no seu seio e os desafios políticos vindouros, nesta primeira parte de uma longa entrevista a OPAÍS

Por:Miguel José, em Malanje

Senhor secretário Mardanês Calunga, qual é a percepção da UNITA sobre a situação económica e social da província de Malanje? A tarefa primordial de um governo é proporcionar condições para o bem-estar dos cidadãos. O que nós temos estado a constatar, até aqui, é que o Governo de Angola, particularmente de Malanje, se despiu das suas responsabilidades. A situação económica e social da província é caótica, pois a população está numa situação gritante, porque o custo de vida está muito alto.

Em torno disso, por parte do Governo, não se vislumbram medidas que indiciam a sua minimização, a curto ou médio prazos e, em consequência, toda a expectativa que havia em torno do novo Governo, chefiado por um novo Presidente da República (PR), praticamente caiu em terra. A província de Malanje, em termos económicos, não marcou avanços e não há sinais que possam vislumbrar uma determinada esperança para este povo.

Mas, o Governo de Malanje (GPM), nas suas sessões ordinárias e/ou extraordinárias, tem feito projecções para um conjunto de acções que visam melhorar as condições de vida dos cidadãos malanjinos. Ainda assim, não lhe parece haver indicadores para as soluções?

Nos últimos encontros com o governador da província, ele apresentou algumas ideias de recuperação de algumas infra-estruturas, de reparação de algumas que já existem, e talvez a feitura de novas, mas, até ao momento, não estamos a ver nada! Refiro-me, por exemplo, aos prazos estabelecidos para a construção da centralidade de Malanje, não está a marchar. Temos prazos do desassoreamento do rio Malanje, as obras estão paradas.

O parque pioneiro Zeca, o único espaço de recreação para as crianças que a cidade de Malanje possui, apesar de ter sido inscrito “Nós temos estado a mostrar ao Governo de Malanje que algumas políticas que se nos apresentam não são exequíveis” no orçamento, tudo continua parado. Enfim, o ano está prestes a terminar e todos os projectos previstos para 2019, “nem água vem, nem água vai”.

Na óptica da UNITA, que razões acha estarem por detrás das coisas mal-paradas? Primeiro é que o Governo devia perceber que, de há uns anos a esta parte, o país está mergulhado numa crise e para atenuar o seu impacto devia apostar no sector produtivo, porquanto a fome não se remedeia, muito menos se adia. Por outro lado, a agricultura familiar seria um passo muito importante para, nesta fase de crise, poder sustentar os angolanos, particularmente os malanjinos.

Outrossim, o investimento no sector da Educação, com particular realce para a formação técnico- profissional para criar o auto- emprego seria importante, na perspectiva de os jovens gerarem rendimentos e minimizarem a pobreza. O governo de Malanje tem estado a apresentar as barragens de Kapanda e Laúka como bandeiras da indústria local, mas não tem sabido tirar maior proveito do potencial que ambas reúnem. É que apesar de gerarem o maior potencial energético do país, a provínacapacia de Malanje ainda não usufrui de electricidade na sua plenitude. Achamos que deviam ser os principais pólos de impulsionamento à pequena indústria, nas grandes e pequenas localidades, caso a distribuição fosse abrangente em toda dimensão da província.

Para os problemas que afligem a sociedade malanjina, existe um Conselho de Auscultação das Comunidades (CAC), qual tem sido a posição da UNITA?

Nós temos estado a mostrar ao Governo da Província de Malanje (GPM), que algumas políticas que se nos apresentam não são exequíveis e expomos propostas. Infelizmente, como secretário de um partido na oposição, só nos limitamos a apresentar aquelas propostas que derivam das nossas ideias.

Então, cabe a quem está na governação acatar, considerar e talvez aplicar, caso lhe apetecer. Afinal não podemos fazer mais do que sugerir, apontar as soluções possíveis, com a intenção de ajudar Malanje a sair do marasmo em que se encontra. Das propostas que a UNITA alguma fez constar ao CAC, o senhor pode mencionar pelo menos uma referência?

Por exemplo, sobre a proposta do investimento público relativo a reabilitação do Parque Pioneiro Zeca, avaliado em cerca de 140 milhões de Kwanzas, nós mostramos que não é possível que um parque de recreação infantil, tão pequeno, gastasse tanto dinheiro. Sugerimos que o mesmo devia ter sido repartido para aplicar na construção de outros espaços de lazer, no interior dos bairros da urbe malanjina.

Também sugerimos que os cerca de 140 milhões sejam aplicados noutros sectores que produzissem maior reflexo social, do que torrá-los na reparação de um parque infantil. Mas, enfim (…). Não estará em causa o facto da imagem negativa que o parque apresenta, em função da sua localização? De facto, aquele parque está a apresentar uma má imagem. Mas a culpa é do Governo. Todos os governadores que passam por Malanje fazem deste parque um canteiro de obras. Portanto, há pouca clareza na sua gestão. É uma forma de retirar o dinheiro público para os seus bolsos. Penso que o Parque Pioneiro Zeca deve ser reabilitado, mas não no valor citado.

O Programa de Investimento Integrado nos Municípios (PIIM), à partida, pode ser uma tábua de salvação que venha a mitigar os problemas do povo?

O Governo de Angola já nos acostumou com vários projectos. Só para citar alguns, já apresentou: “O Futuro Começa Agora”; “Projecto Nova Vida”; Água Para Todos”, enfim…, todos não resultaram. Enquanto isso, o PIIM é uma tentativa do Governo mostrar que vai fazer alguma coisa e ofuscar aquilo seria ideal para o país poder marcar passos para o desenvolvimento – as autarquias.

Ora, a visão do Governo sobre o PIIM são tarefas que as autarquias podem muito bem realizar e com maior impacto, uma vez que caberá ao poder local definir e determinar as prioridades das necessidades dos municípios. Mesmo assim, o PIIM foi projectado para 2019, mas ainda não foram dados passos concretos, em termos de execução. Se já tivessem efectivados algumas acções descritas no papel, talvez alguns resultados começassem já a ter impacto como, por exemplo, a questão da recuperação e reparação das estradas secundárias e terciárias, que estão completamente esquecidas.

Não parece haver, aqui, algum pessimismo da sua parte? Eu não estou a ser pessimista, porque os executores são os mesmos. Eu não estou a ver as administrações locais, da província de Malanje, a levarem a cabo aquilo que está previsto no PIIM. Por outra: tenho dúvida que esse dinheiro chegue a tempo às administrações municipais, para elas poderem implementar os projectos concebidos no plano do PIIM. Portanto, a administração centralizada retarda o desenvolvimento.

Os projectos não resultam (…) No seu entender, onde consiste o estrangulamento?

Os mesmos membros que faziam parte do elenco do presidente José Eduardo dos Santos são também os mesmos que continuam no Executivo do presidente João Lourenço. Ele não consegue afastar todos aqueles que destruíram a economia do país (…).

Mas a filosofia de governação é diferente?

O país está amarrado devido algumas inconformidades constantes na Constituição da República de Angola (CRA). Pois, temos uma CRA atípica, com um Governo atípico e projectos atípicos (…). Com tudo isso, a revisão da CRA é um imperativo que ajudaria a despartidarizar o Estado, a separar os poderes Presidente da República (PR) que ocupar-se-ia, simplesmente, dos problemas da nação. Ora, nos moldes actuais, pelo facto de o candidato ser cooptado por um partido político inibe o cidadão- eleitor eleger directamente o PR. Logo, com todos os poderes sob a tutela do PR continuamos a ter um partido-Estado que pensa primeiro nos interesses partidários. O presidente João Lourenço até pode ter boas intenções, mas continua amarrado aos interesses do seu partido.

Em dois anos de mandato do presidente João Lourenço alguma coisa mudou, ou não? Podemos dizer que de forma tímida, do ponto de vista político marcou-se alguns passos. Hoje já há uma pequena abertura no campo político. As pessoas podem manifestar em face dos seus descontentamentos. As pessoas podem expressar as suas ideias. Neste capítulo, apesar de verificar-se algumas mudanças, ainda precisa- se fazer mais.

Em Malanje, particularmente, o que é que mudou?

Por cá, em termos de governação as coisas pioraram. As políticas públicas não estão alinhadas de acordo com as condições de vida dos cidadãos. Nos últimos dois anos os preços dos principais produtos da cesta básica estão cada vez mais altos.

Qual é o ponto vista do senhor sobre a implementação do Imposto do Valor Acrescentado (IVA)?

Qualquer Estado sobrevive de impostos, mas o contexto do nosso país não aconselharíamos, por enquanto, aplicar o IVA. O tempo de bonança que o país viveu, que se o Estado tivesse esta visão, eu penso que teríamos avançado um bocado mais. Agora, não faz sentido que, com uma população em crise, diante de uma economia praticamente prostituída, este IVA veio acrescer ainda mais a dificuldade dos angolanos. Os angolanos já são submetidos à uma fome endémica e com políticas públicas erradas, associada à seca no sul do país, a factura para os cidadãos é muito alta por ser o consumidor final. E isso já está a pesar no bolso do pobre cidadão que muito contribui e pouco consome, os investimentos do Estado em nada reflecte os anseios das pessoas.

O senhor secretário há bocado falou em economia prostituída. O que é que quis dizer com isso? O Governo de Angola institucionalizou a corrupção, através de uma ideia que eles chamaram de acumulação primitiva de capitais. Há um núcleo detentor do poder político que institucionalizou a corrupção para que a economia ficasse, apenas, nesse círculo, com a intenção de continuar a perpetuar no poder. No entanto, aproveitando- se do poder político acaparou-se da economia, não deixando que o cidadão normal pudesse ter a oportunidade de participar na riqueza nacional.

A isto eu chamo de economia prostituída, por estar nas mãos das pessoas que detém o poder político e que tirando partido da condição de servidores públicos, ao mesmo tempo são comerciantes e não permitem que os verdadeiros comerciantes exerçam o seu trabalho e criem riquezas. Como resultado, roubaram todo dinheiro, levaram para fora do território, vão gerando emprego para os cidadãos dos países nos quais investiram. Enquanto isso, o cidadão nacional não tem emprego e vive na miséria.

A lei sobre repatriamento de capitais foi criada exactamente para persuadir a devolução ao Estado?

O Governo apareceu a dizer que a lei não permite a divulgação dos nomes dos cidadãos que restituírem os valores. No entanto, só isso, também, é uma forma de corrupção, porquanto, não sabemos quanto dinheiro foi resgatado e onde foram aplicados. A falta de transparência também revela corrupção. Assim fica difícil falarmos de capital repatriado, porque não sabemos quanto é que foi repatriado. O órgão que devia informar o cidadão é a Assembleia Nacional. Pois, é nesta instância que o povo depositou o seu voto para o representar. Então, por tudo isso, não temos confiança neste processo de repatriamento de capitais.

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