Concorrência “desleal” deixa mais de 10 toneladas de sal em armazém no Namibe

A importação do sal de mesa pelas grandes superfícies comerciais na região Sul, e no país em geral, está a prejudicar a produção na cidade de Moçâmedes, capital da província do Namibe

João Katombela, no Namibe

O proprietário da empresa Sal do Sol vocacionada à extração e produção de sal na província do Namibe, revelou que a falta de mercado aliada à concorrência desleal, com os importadores de sal de mesa, faz com que grande parte da sua produção, se encontre até ao momento armazenada.

Em entrevista exclusiva ao jornal “OPAÍS”, Fernando Solinho, disse que, ao todo são 12 toneladas de sal de mesa que estão armazenadas por falta de mercado, equivalente a dois anos de produção, na razão Fernando Solinho, empresário Mais de 10 toneladas de sal de cozinha por comercializar no Namibe DR de seis toneladas por ano. Instalada numa área de 35 hectares e a funcionar com uma mãode- obra de 110 trabalhadores, a empresa tem igualmente a vocação de produzir sal grosso e outros derivados. No entanto, o empresário, disse que a falta de mercado constitui uma das dificuldades que a empresa atravessa para desenvolver plenamente a sua actividade. “Um dos problemas mais concretos, tem a ver com a comercialização. Nós finalizamos o ano com cerca de 12 toneladas imobilizadas, isto implica dizer que são dois anos de produção inutilizada”, explicou. A par da concorrência desleal com a importação de sal de mesa pelas grandes superfícies comerciais, Fernando Solinho aponta ainda a falta de transporte, bem como a localização geográfica da província do Namibe.

No seu entender, a província do Namibe é apenas o destino e não um local de trânsito via terrestre para outros pontos do país, pelo que defende a necessidade de criar um centro logístico na província da Huíla. No seu entender, apesar de haver um limite imposto pelo Ministério das Pescas na importação de sal de mesa, ainda existem barreiras na comercialização do produto ao nível nacional e, por esta razão, a empresa Sal do Sol é a única que se encontra em pleno exercício das suas actividades de um total de sete empresas licenciadas na província.

“As políticas tomadas pelos órgãos decisores, algumas vezes é que são impopulares, se formos a um supermercado, encontras apenas sal de mesa importado, isso não é possível! É preciso controlar a importação do sal, o empresariado não precisa apenas de financiamentos, os empresários precisam de políticas que facilitem a sua actividade”, disse.

“Esqueceram-se de por o sal na comida”

Passam-se exatamente 21 dias desde que foi implementado o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Apesar de a sua empresa não fazer parte das tributadas neste regime pela sua dimensão, Fernando Solinho, lamenta o facto de o sal não ter sido incluído nos produtos da cesta básica isentos do pagamento de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA).

O empresário que reagia à circular Nº 160/DTC/DNPA-DSAdu/ agt/19, da Administração Geral Tributaria (AGT), dirigidas à todas as Regiões Tributárias do país, sobre as mercadorias isentas do Imposto Sobre o Valor Acrescentado na Importação, revelou que já manifestou a sua inquietação à comissão económica da bancada parlamentar do MPLA, para uma possível reavaliação. “A nossa empresa está isenta do pagamento de Imposto Sobre o Valor Acrescentado, mas ainda assim, pagamos os impostos de selo e os impostos de consumo correspondentes a 3 e 1 por cento respectivamente.

Não percebo o que levou, a quem de direito, isentar o pacote de sal na cesta básica, porque o sal é o único produto que está presente em qualquer lar, eles esqueceram praticamente de pôr o sal na comida. Estas são as consequências do IVA”, revelou. De acordo a referida circular, os produtos da cesta básica isentos da tributação do Imposto Sobre o Valor Acrescentado na sua importação, constam o leite concentrado, o leite em pó, feijão, arroz, farinha de trigo, óleo alimentar, açúcar e sabão em barra.

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