“Fazendeiros usurpam terras de transumância do gado”

A Amnistia Internacional e a Associação Construindo Comunidade (ACC) revelaram ontem, em Luanda, que as terras usadas durante séculos para pastagens comunitárias pelas famílias das províncias do Cunene, Huíla e do Namibe foram-lhes retiradas de forma ilegal

De acordo com o relatório das instituições, dezenas de milhares de pequenos criadores de gado foram afastados das suas terras para dar lugar a explorações pecuárias comerciais, o que os deixa expostos a um risco maior de fome e inanição (estado em que a pessoa se encontra extremamente enfraquecida, por falta de alimentos ou por deficiência na sua assimilação) devido à seca.

A Amnistia Internacional e a Associação Construindo Comunidade (ACC) expuseram a situação destas comunidades numa uma conferência de imprensa realizada ontem, em Luanda, com objectivo de apresentar o estudo sobre terra e direito à alimentação nas comunidades pastoris intitulado “O fim do paraíso do gado, como o desvio de terras para explorações pecuárias minou a segurança alimentar nos Gambos”.

Em função desta situação, apelam ao Governo para que proporcione imediatamente e assista com alimentos as comunidades afectadas pela fome, bem como declare uma moratória às concessões de terras e nomeie uma comissão de inquérito para investigar como 46 explorações pecuárias comerciais acabaram por ocupar dois terços das melhores pastagens na Tunda dos Gambos e no Vale de Chimbolela.

Os 46 criadores de gado comerciais ocupam 2.629 quilómetros De acordo com o relatório das instituições, dezenas de milhares de pequenos criadores de gado foram afastados das suas terras para dar lugar a explorações pecuárias comerciais, o que os deixa expostos a um risco maior de fome e inanição (estado em que a pessoa se encontra extremamente enfraquecida, por falta de alimentos ou por deficiência na sua assimilação) devido à seca. A Amnistia Internacional e a Associação Construindo Comunidade (ACC) expuseram a situação destas comunidades numa uma conferência de imprensa realizada ontem, em Luanda, com quadrados das terras mais férteis, deixando apenas 1.299 quilómetros quadrados de pastagens para os criadores de gado tradicionais.

O que significa que 67% das terras estão ocupadas por criadores de gados comerciais, deixando as comunidades pastoris com apenas 33% das terras. O director executivo da Associação Construindo Comunidades (ACC), Domingos Francisco Fingo, afirmou que a terra propícia que produz alimentação para os gados foi usurpada pelos fazendeiros, sendo que os mesmos ocupam a maior parte do terreno com capacidade de capim para alimentação dos animais. Contudo, os fazendeiros têm o menor número de gado em relação aos pastoris tradicionais, mas ocuparam a maior parte da terra e não praticam actividades agrícola e pecuária como tal.

A mínima parte de espaço de terra que ficou é onde os animais fazem a transumância (deslocamento sazonal de rebanhos para locais que oferecem melhores condições durante uma parte do ano). “Nesta região chamada Tunda, dos Gambos aparecem pastores das províncias do Cunene, Namibe e uma parte da Huíla. Se o espaço não fosse ocupado, não se registaria a crise actual, como a falta de alimentação e as morte de animais por falta de água”, diz a ACC. Outro constrangimento que se regista nos Gambos é a obstrução das rotas intercomunitárias, que se deve ao facto de um dos fazendeiros vedar o espaço.

Domingos Fingo apela ao Governo no sentido de trabalhar com as organizações da sociedade civil, tendo em conta que as mesmas conhecem as reais preocupações da comunidade. Já João Fernando Tyíhetekei, membro da associação Ovatumby, lamenta o facto de os fazendeiros ocuparam as terras dos criadores de gado tradicional sem nenhum comunicado prévio. A nível do município dos Gambos existem cerca de 150 fazendas e suspeita-se que apenas três estejam legalizadas. A ocupação destes espaços está a causar morte às manadas de gado, por falta de água e alimento, assim como às pessoas que percorrem muitos quilómetros em busca de melhores condições. “Uma senhora enforcou-se porque não tinha o que dar de comer aos seus filhos, o marido trabalha numa outra província e fazia três meses que não aparecia em casa.

A esposa entendeu levar os cinco filhos para os seus parentes que se recusaram em acolhê- los. As crianças passavam fome e a mãe não suportou a situação, ao ponto de tirar a própria vida”, conta. A ACC tem o estatuto de membro observador da Comissão Africana dos Direitos dos Povos, assim como dos Direitos Humanos. A agremiação é também parte integrante de um grupo de trabalho de monitoria dos direitos humanos em Angola. O grupo tem a responsabilidade de monitorar as recomendações endereçadas ao Estado angolano, quer seja pela revisão periódica universal das Nações Unidas ou pela Comissão Africana dos Direitos Humanos.

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