BNA anuncia medidas para equilibrar mercado cambial

A Comite de Politica Monetária reafirma a necessidade de consolidar o regime cambial flutuante por forma a se alcançar um equilíbrio cambial entre o mercado formal e informal

O governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, afirmou ontem, em Luanda, a intenção de pôr termo no nosso mercado à procura por cambiais que não é satisfeita e que não tem elementos que regulem a procura e a oferta, designadamente o preço. Esta situação é vista como estando na base da abertura de canais alternativos não legítimos e não regulamentados para fazer as operações cambiais promovendo a inflação que se assiste no mercado face a moeda nacional.“Temos ainda muitas operações que ocorrem no mercado informal por não encontrarem resposta no mercado formal. Quem tem moeda estrangeira que podia colocar no mercado não o faz”, disse o dirigente aos jornalistas, durante uma conferência de imprensa sobre a reforma no mercado cambial, tendo acrescentado assistir-se no mercado investidores, entidades com recursos no exterior do país, para colocar ao serviço da economia, que recorrem a intermediários. “Isto é um mercado que não esta equilibrado. Não temos condições para o aumento significativo da oferta”, disse.

Em relação ao aumento de divisas no mercado, aquele dirigente afirmou que o país, “não tem condições de colocar  ofertas cambiais acima do que é feito.

Precisaríamos mais ter exportação ao melhor preço, menos consumo ao estrangeiro, permitindo ter mais disponibilidade”.

Entretanto, face a esta destorsão que se regista no mercado cambial, o Comité de Política Monetária do Banco Nacional de Angola (BNA), na sequência da reforma faseada iniciada em Janeiro de 2018, que visa a flexibilização do mercado cambial, e o equilibrio na oferta de moeda estrangeira, tomou várias medidas, com destaque para o fim da indexação do Kwanza ao dólar do Estados Unidos de América, assim como a reposição do nível de liquidez aos bancos comerciais com moeda estrangeira.

Dentre as medidas anunciadas fazem parte a redução de prácticas de natureza especulativa cujo objectivo é de solidificar a implementação do regime de câmbio flutuante, em que a taxa de câmbio é livremente definida pelo mercado, isto é, de acordo com a procura e a oferta de moeda estrangeira.

Para consolidar este novo regime, o Comité de Política Monetária decidiu manter inalterada a taxa básica de juros, em 15, 5 por cento, estabelecer a taxa de juros de 2 por cento, para absorção permanente de liquidez com a durabilidade de 7 dias. Outra das medidas não menos importantes passará por manter a taxa de juro de 18 por cento de facilidade de liquidez com Momaturidade e ajustar de 17 para 22 por cento o coeficiente de reservas obrigatórias para a moeda nacional, removendo mais de 2 por cento sobre a taxa de câmbio de referência praticada pelos bancos comerciais na comercialização de moeda estrangeira no mercado interbancário e aos seus clientes.

José de Lima Massano acrescentou que estas medidas poderão flexibilizar os limites aplicados aos diversos instrumentos de pagamento para a importação de mercadorias de 25 mil dólares para 50 mil dólares por operação sem quaisquer máximos anuais. “Também vamos aumentar o limite máximo na forma de pagamentos de massa documentarias de 50 mil euros e 250 mil dólares sem quaisquer limites máximos, e eliminar os limites na forma de cobrança documentaria e créditos documentários de importação, estabelecendo um valor máximo de 50 mil dólares para as operações cambiais privadas, excepto as relacionadas com saúde e educação.” Após as fases percorridos no desenvolvimento cambial, o governador do BNA disse ser preocupação da instituição que dirige melhorar as condições possíveis desde o principio do programa de estabilização macro- económica para o regime de taxa de câmbio determinada pelo mercado.

“Pretendemos que seja um processo relactivamente célere para que os ganhos associados possam ser rapidamente observados”, explicou. Entraves na normalização do mercado cambial Devido à crise, o BNA optou por vendas directas emitindo cartas aos bancos comerciais definindo quem podia comprar moeda e quanto cada um podia comprar e quais eram as finalidades.

Segundo o governador, esta foi uma solução que se encontrou que acabou por causar outras dificuldades ao nível do funcionamento e organização da economia. Disse que os bancos comerciais tornaram-se em agentes passivos esperando que o BNA emitisse as cartas, os importadores recorriam aos vários departamentos ministeriais e ao BNA para que os seus nomes fossem incluídos em listas, o que acabou ditando uma diferença acentuada entre o preço da moeda no mercado formal e no informal. Referiu-se também a situações de dívidas dos agentes privados que tinham perante fornecedores estrangeiros, totalizando 5 mil milhões de dólares, facto que poderia ter sido ser evitado naquele altura, “se tivéssemos feito já esta opção”.

Disse que no domínio do compliace foram tomadas muitas medidas para que os serviços fossem retornados à nossa economia e que obrigou novas regras ao nível do Banco Central, comerciais e das próprias emprensas importadoras. José de Lima Massano acrescentou que foram tomadas também medidas para a reposição da liquidez dos bancos comerciais para que as contas em moeda estrangeira pudessem ser movimentadas em liberdade.

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