Executivo analisou Proposta do OGE para 2020

O Conselho de Ministros, reunido neste Sábado em Luanda, apreciou a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano 2020, um documento que comporta receitas estimadas em AKZ 15.875.610.485.070, 00 (quinze biliões, oitocentos e setenta e cinco mil milhões, seiscentos e dez milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil e setenta kwanzas).

O diploma legal fixa o montante a arrecadar durante o ano (2020), define os limites de despesa, estabelece as regras básicas para a sua execução e comporta despesas em igual montante para o mesmo período, refere o comunicado da sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço. As despesas definidas no OGE 2020 indicam as principais prioridades do Executivo nos domínios económico, social, institucional e de desenvolvimento das infra-estruturas do país a serem realizadas no mesmo ano conforme as metas definidas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PND) 2018-2022.

Segundo o documento, o crescimento esperado do Produto Interno Bruto (PIB) será de cerca de de 1, 8 por cento, com ênfase para os sectores petrolífero, agricultura e indústria, bem como social, a Educação, Saúde e o combate à pobreza. No domínio da gestão das finanças públicas, o Conselho de Ministros analisou a Conta Geral do Estado referente a 2018, documento que apresenta os fluxos orçamentais, financeiros e as variações patrimoniais ocorridas durante o exercício económico, bem como a situação financeira e patrimonial do Estado no final do ano em referência (2018). Sublinha que, em 2018, a economia nacional manteve o seu percurso recessivo explicado, em grande parte, pelo comportamento volátil do preço do petróleo no mercado internacional.

O comunicado da sessão deste Sábado indica que foi constatado melhoria na descrição da informação financeira sobre as participações do Estado em empresas públicas, fundos da administração directa e indirecta e sobre o Instituto Nacional de Segurança Social. Foi igualmente constatado melhorias na descrição detalhada da informação sobre locações financeiras, dívida flutuante e fundada. Os documentos apreciados na sessão de hoje (Sábado) serão submetidos à Assembleia Nacional para aprovação.

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