Administradores aprendem a gerir património autárquico

Os administradores municipais adjuntos para áreas financeiras e económicas, secretários das administrações municipais, técnicos de património e de contratação pública das províncias do Uíge e do Bengo estão a ser formados em gestão de património municipal e autárquico, regime financeiro das autarquias locais e elaboração do orçamento autárquico.

A acção formativa, promovida pelo Grupo Técnico de Implementação do Regime Financeiro das Autarquias Locais, visa capacitar os técnicos das administrações municipais, distritos urbanos e comunas, sobre matérias ligadas à aquisição e gestão do património do Estado.

Com a formação, pretende-se, também, disseminar junto das administrações o futuro modelo do regime autárquico que será implementado com a constituição das autarquias no país, prevista para 2020.

A propósito, o coordenador do Grupo Técnico de Implementação do regime financeiro das Autarquias Locais, Ricardo Garcia, que orienta o seminário, disse que o encontro visa ainda instruir em como as administrações municipais devem registar o seu património no sistema integrado do património do Estado, assim como para a posterior transferência do mesmo para as autarquias.

Disse que o encontro visa ainda apresentar as formas de financiamento e a transferência dos recursos financeiros do Orçamento Geral do Estado (OGE) para as autarquias locais, bem como a preparação, elaboração, aprovação e execução dos orçamentos das autarquias locais.

Por sua vez, o delegado provincial do Uíge do Ministério das Finanças, Fernando Laurindo, ao intervir na abertura, disse que o seminário vai contribuir de forma propícia na partilha de conhecimentos técnicos e na adopção de recomendações cujo propósito visa melhorar os serviços públicos prestados aos cidadãos.

O responsável considerou a actividade administrativa complexa e dinâmica, e realçou a necessidade da actualização contínua dos conhecimentos técnicos dos servidores públicos de modo a responderem cabalmente aos desafios que lhes são apresentados.

“Os serviços públicos existem para os cidadãos e estes merecem um serviço de excelência. As Autarquias Locais deverão gerir cabalmente, com profissionalismo e rigor o seu orçamento, a fim de satisfazer com qualidade, eficiência e eficácia as necessidades colectivas”, afirmou o gestor.

Na mesma senda, a vice-governadora par área Politica, Económica e Social, da província do Namibe, Rebeca Cangombe, advertiu hoje, na abertura de uma formação similar, os gestores públicos a respeitarem as boas práticas e regras da gestão financeira.

A governante salientou que a Procuradoria-Geral da República leva a cabo um ciclo de palestras no âmbito das suas atribuições de natureza preventiva, tendo em conta o início da Implementação do Programa Integrado de Investimento Municipal, PIIM, no sentido de sensibilizar os gestores sobre a coisa pública, pautando por um posicionamento digno e responsável na gestão financeira.

A formação sobre o regime financeiro autárquico, que decorre no Namibe, é extensiva também aos gestores das províncias da Huíla e do Cunene.

De igual modo, em Malanje, está em curso a mesma formação que está a ser ministrada por técnicos do Ministério das Finanças a gestores das províncias de Malanje, Luanda, Cuanza norte e Bié.

Com a duração de cinco dias, a acção formativa está a abordar entre outros temas, “ O regime financeiro das autarquias locais, Preparação, elaboração, aprovação e execução do orçamento autárquico e o património do Estado e autárquico”.

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