Jurista mostra-se céptico sobre libertação de Kalupeteka sob pressão

A pretensão dos Jovens do Movimento Revolucionário terá sido motivada pela reapreciação de que foi alvo o caso “Quim Ribeiro”, em que o Supremo Tribunal Militar restituiu a liberdade ao ex-comandante provincial da Polícia Nacional em Luanda

Por: Constantino Eduardo, Benguela

O jurista Domingos Chipilica Eduardo esclarece que os fundamentos da manifestação dos auto-denominados Jovens do Movimento Revolucionário (JMR) não produzirão os efeitos desejados, por haver uma decisão judicial contra a qual foi interposto recurso – com efeito suspensivo – em vias de apreciação no Tribunal Supremo.

Informações tornadas públicas davam conta de que os Jovens do Movimento Revolucionário promoveriam uma série de manifestações, um pouco por todo país, visando “pressionar” o Tribunal Supremo a libertar o líder da Igreja “A Luz do Mundo”, José Julino Kalupeteka, condenado a 28 anos de prisão pelo Tribunal Provincial do Huambo.

Em declarações a OPAÍS, o advogado Domingos Chipilica lamentou o facto de a lei não prever prazo para que o Tribunal Supremo decida sobre os recursos a si interpostos, aliado ao facto de se registar, naquela instância judicial morosidade processual, o que leva a que muita gente fique presa.

“E, em alguns casos, terminam a pena sem que o Tribunal Supremo se pronuncie”, refere, querendo dizer que, ao se manifestarem, os jovens revolucionários apenas exercem um direito previsto na lei, mas que em nada influencia a decisão do tribunal.

Face ao quadro jurídico-penal, para libertar Kalupeteka, na perspectiva de Domingos Chipilica Eduardo, deverá haver, da parte da defesa, a interposição de um “habbeas corpus”, invocando, para o efeito, fundamentos de prisão injusta do arguido.

“E, de forma indeterminada, porque os prazos passam. Estamos a falar em mais de 3 anos em relação ao momento da decisão”, justifica.

A par da manifestação, segundo refere, a pressão far-se-ia ao processo e, nesta ordem, lavrar-seia um requerimento de “habbeas corpus” e dar entrada no Tribunal Constitucional, de modo a aferir esse “vazio da norma”, que motiva a decisão a perdurar por mais de um ano, afigurando-se como violação dos direitos fundamentais dos reclusos.

“Estamos a falar da violação da liberdade, o que, no nosso entendimento, está sendo ilimitada, porque devia ser apreciada em tempo oportuno a decisão recorrida e isso dá azo a que os mandatários, se assim o entenderem, recorram ao Tribunal Constitucional para se pronunciar sobre esta questão concreta”, realça.

Segundo apurou este jornal, a pretensão dos Jovens do Movimento Revolucionários terá sido motivada pela reapreciação de que foi alvo o caso “Quim Ribeiro”, em que o Supremo Tribunal Militar restituiu a liberdade ao antigo comandante Provincial da Polícia Nacional em Luanda.

De acordo com Domingos Chipilica, o processo do caso “Quim Ribeiro” cumpriu toda a tramitação legal. Para o caso “Kalupeteka”, ainda não foi reapreciado o recurso. O Tribunal Supremo não decidiu se mantém ou revoga a posição carcerária do arguido.

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