Revisão do pacote legislativo da Comunicação Social entre os desafi os do novo ministro

Relativamente ao facto de o actual ministro não ser um quadro do sector, o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos disse que tal não constitui problema, porque o curriculum não torna a pessoa menos ou mais competente

O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, Teixeira Cândido, disse, ontem, ao OPAÍS, que o novo ministro da Comunicação Social, Nuno Carnaval, terá, dentre outros desafi os, a urgente missão de revisar o actual pacote legislativo, sobretudo no segmento ligado aos requisitos exigidos por lei para a constituição de empresas de radio difusão.

De acordo com o sindicalista, Nuno Carnaval terá de trabalhar para que haja uma alteração na actual lei que permita que a constituição de uma rádio não tenha os custos milionários como a legislatura actual prevê.

“É preciso uma revisão urgente da legislação que impeça que haja um processo de transparência na constituição de rádios por pessoas que não sejam milionárias, a julgar pelos valores estrondosos que a actual lei exige”, explicou.

Por outro lado, Teixeira Cândido defende ainda ser preciso que o novo ministro trabalhe na criação de uma política que permita a sobrevivência dos órgãos privados de comunicação social, sobretudo neste período de crise, em que se assiste a uma redução da publicidade, que constitui a principal fonte de receita destes meios.

No seu entender, é urgente a criação de um incentivo por parte do Estado para as empresas de comunicação social privadas, para permitir que estas sobrevivam para além da publicidade.

“Se o Governo está a criar políticas para minimizar as dificuldades noutros sectores empresariais, não faz sentido que no segmento da Comunicação Social não haja esse tipo de iniciativa. As principais receitas das empresas de Comunicação Social privadas provêm da publicidade. E numa altura em que se assiste a um abrandamento no sector da publicidade, os órgãos estão a passar por muitas difi culdades, e isso só prejudica a democracia”, apontou.

Relativamente ao facto de o actual ministro não ser um quadro do sector, Teixeira Cândido disse que essa situação não constitui problema, porque o curriculum não torna a pessoa menos ou mais competente.

Para o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, o mais importante é que Nuno Carnaval esteja ladeado de bons assessores e técnicos que lhe permitam ter uma visão real e geral sobre o sector, para lhe permitir fazer as mudanças que se impõem.

“Não podemos fazer uma análise precipitada por não ser um quadro do sector. Vamos deixá-lo trabalhar. Só depois de cumprir os primeiros cem dias de trabalho é que poderemos fazer alguma avaliação mais concreta”, notou.

O novo ministro

Nuno Carnaval tomou posse ontem no Palácio Presidencial. Na sua primeira declaração à imprensa, o ministro afirmou que vai trabalhar com os principais órgãos do sector no sentido de reforçar e ampliar a liberdade de expressão e aprimorar a comunicação institucional do Estado.

Ao substituto de João Melo, o Presidente da Republica, João Lourenço, recomendou trabalhar no sentido de defender, de uma forma geral, as instituições do Estado.

Além de Nuno Carnaval, tomaram igualmente posse os novos embaixadores de Angola no Reino Unido e na Irlanda do Norte, Geraldo Sachipengo Nunda e Feliciano António dos Santos, enviado para Polónia.

Tomou também posse o novo presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, a quem o Chefe de Estado reafi rmou a importância do combate contra a corrupção no país.

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