Tribunal Supremo absolve réus do caso AGT

O Tribunal Supremo decidiu absolver os réus do conhecido “Caso AGT”, julgados e condenados em primeira instância pelo Tribunal Provincial de Luanda pelos crimes de fraude fiscal, falsificação, corrupção passiva e branqueamento de capitais, entre outros crimes

Nicolas da Silva, tido como cabecilha do grupo, que ,entretanto, foi condenado a quatro anos de prisão efectiva pela 6ª Secção da Sala dos Crimes Comuns do Palácio Dona Ana Joaquina, foi absolvido pelo Tribunal Supremo dos crimes de corrupção passiva e de falsificação, segundo o acórdão da mais alta instância judicial a que OPAÍS teve acesso.

A esposa de Nicolas, Soraya Gonçalves, que havia sido condenada junto com as co-rés Rita Sebastião e Celisa Francisco a dois anos de prisão, foram absolvidas dos crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada, associação criminosa e falsificação praticada por empregado público no exercício das suas funções.

As três arguidas viram o Supremo a condena-las a um ano e seis meses de prisão pelo crime de branqueamento de capitais, entretanto, suspensa por um período de quatro anos. Já Valério Quiohendama e Ngola Mbandi, que tiveram as maiores penas, de cinco anos de prisão efectiva, assim como Txifutxi Sambo e João de Oliveira, foram absolvidos dos crimes de corrupção passiva e falsificação praticada por empregado público no exercício das suas funções.

Todavia, os juízes desta instância superior decidiram condenalos a pena única de quatro anos de prisão maior pelos crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

O acórdão do Tribunal Supremo surge em resposta ao recurso interposto a 13 de Agosto de 2018 pelos advogados dos ex-funcionários da Administração Geral Tributária, nomeadamente Enes Bango e Sérgio Raimundo.

Até ao fecho da presente edição, o porta-voz dos serviços prisionais, Meneses Cassoma, contactado por este jornal, garantiu que a sua instituição não tinha recebido qualquer mandado para soltura dos réus que se encontram internados. “Vamos esperar se até amanhã receberemos qualquer informação, mas até ao momento não recebemos nenhuma ordem de soltura”, disse Meneses Cassoma.

Mais de um bilhão sonegado do Estado em quatro anos

Importa frisar que o processo que culminou com julgamento está relacionado com a prática de redução fiscal ilegal que se procedeu com a empresa Tecnimed, perfazendo um total de mil milhões, 583 milhões 26 mil e 907 Kwanzas sonegados ao Estado referentes aos anos económicos 2013, 2014, 2015 e 2016 da referida empresa. Os funcionários localizavam e atraíam as vítimas por via duma informação de dados privilegiada de que dispunham sobre a situação tributária das empresas, sendo a Tecnimed uma das várias vítimas.

Os supostos contratos de consultoria com empresas serviam de plataforma para a arrecadação dos pagamentos indevidos fornecidos pela empresa Tecnimed.

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