Angola não tem Comité de Controlo de Queimadas, apesar de estar legislado

O problema das queimadas no nosso país é real, de acordo com o Instituto de Desenvolvimento Florestal e com o Centro de Estudos Tropicais e Alterações Climáticas. Há a necessidade de criação de um Comité de Controlo de Queimadas, segundo os responsáveis das duas instituições, que, apesar de estar legislado, ainda não existe no nosso país

Por:Romão Brandão

As queimadas que se tem registado, de um tempo a esta parte, com alguma intensidade nalgumas regiões do nosso país foram abordadas no I Workshop sobre Jornalismo e Ambiente, organizado pelo Sindicato dos Jornalistas Angolanos e o Ministério do Ambiente, em Luanda, Cabo Ledo. Um estudo sobre queimadas no Planalto Central, apresentado pelo director do Centro de Estudos Tropicais e Alterações Climáticas (CETAC), Joaquim Laureano, dá conta da intensificação das queimadas nesta região e leva a pensar na necessidade de se tomar medidas que visam fazer face a este problema. O CETAC desenvolveu uma investigação que consistiu em analisar as queimadas e as suas motivações, bem como as potenciais consequências, tendo chegado a uma resolução que consiste na criação de um Comité de Controlo de Queimadas.

Por se tratar de um assunto sério, segundo Joaquim Laureano, devem também ser formados especialistas nesta área, uma vez a resolução carecer de conhecimentos científicos. Serão realizadas, no referido comité, estimativas automáticas sazonais nas áreas de queimadas; serão dadas informações sobre a ocorrência de incêndios e os meses mais comuns, bem como a criação e implementação do monitoramento das queimadas. Tudo isso, é claro, se os profissionais também tiverem à disposição os equipamentos necessários. O Comité de Controlo de Queimadas, que não existe no nosso país, está legislado, de acordo com o Decreto Presidencial 171/18 de 23 de Julho, citado por Mateus André, director-geral adjunto para a área técnica do Instituto de Desenvolvimento Florestal, pertencente ao Ministério da Agricultura e Florestas.

O Comité deve propor a criação de um Plano de Controlo de Queimadas para Prevenção, Detenção e Combate às Acções Florestais, onde devem ser integrados os serviços de Protecção Civil e Bombeiros, de Meteriologia, o Instituto Nacional de Gestão Ambiental, o Ministério da Administração e Território, etc. “Existe a proposta de criação, falta a implementação deste mesmo comité, para que passe então a trabalhar nos assuntos relacionados às queimadas. Se virmos, mesmo nos tempos idos, as pessoas que faziam as queimadas careciam de autorização, então, este comité poderá ajudar nestas questões, por exemplo, e fazer voltar esta norma”, disse. Reconhece que a implementação de todo e qualquer projecto carece de recursos humanos e financeiros, por isso acredita que se já está legislada, talvez seja a ausência destes recursos, esteja a dificultar a sua implementação.

Motivos das queimadas A questão das queimadas é uma realidade no nosso país, também por questões culturais, pois em alguns povos é frequente este tipo de prática para a agricultura, caça, segurança e outras actividades do meio rural. O estudo feito na região do Planalto Central (propriamente nas províncias do Bié, Huambo, Huíla e Cuanza-Sul), compreendendo um terço da população, aponta que alguns dos inquiridos acabaram mentindo sobre as razões das queimadas. Embora alguns pratiquem para a agricultura, muitos as fazem para a caça e produção de carvão, por isso, os especialistas que participaram do estudo tiverem de ir aos locais de queimadas, para além de ouvirem os inquiridos.

“Outros abatem as árvores para a expansão das zonas agrícolas, limpeza e segurança. Procuram expandir as zonas agrícolas porque o solo vai perdendo a fertilidade”, disse Joaquim Laureano, tendo sugerido intervenção que vise educar a população na implementação de técnicas que permitem aumentar a fertilização, para além da adubação. Muitas das queimadas são controladas, segundo o especialista, mas outras, nem por isso, e acabam tomando proporções alarmantes. A queimada não é de todo má, pois pode ter vantagens, como a criação de um banco de sementes no solo, para quando houver água elas germinarem; afugentar os animais e aumentar as zonas agrícolas.

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