Oficinas de Análise Orçamental junta PALOP em Luanda

As Oficinas de Análise Orçamental, no âmbito de um programa regional de apoio para o reforço da fiscalização das Contas Públicas nos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP) e Timor Leste, decorrem entre os dias quatro e oito de Novembro no Tribunal de Contas, em Luanda. de acordo com uma nota do Programa para a Consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas dos PALOP distribuída ontem à imprensa, as oficinas irão envolver 47 participantes, entre auditores e demais técnicos com o objectivo do aprofundamento institucional, visando o reforço da fiscalização e controlo jurisdicional das despesas públicas ao longo do ciclo orçamental. Financiada pela União Europeia e implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), as oficinas vão sistematizar a metodologia no “Guião Metodológico” para a análise dos processos orçamentais.

Durante o encontro serão analisados o Orçamento Geral de Estado (OGE), respectiva revisão, e o relatório de execução trimestral do OGE (REOGE) do exercício orçamental de 2019, bem como o último parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2017, emitido pelo TC e já entregue ao Legislativo. A actividade enquadra-se no Plano de Trabalho Anual acordado entre o Programa para a Consolidação da Governação Económica e Sistemas de Gestão das Finanças Públicas dos PALOP (Pro PALOP) e o Tribunal de Contas de Angola para 2019.

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