Ministra do Território garante que acesso à terra será mais simplificado com reformas legislativas em curso no sector

Dentre as reformas em curso no sector, Ana Paula de Carvalho apontou a política nacional de ordenamento do território, a proposta de lei de base do ordenamento do território, a política nacional de habitação, a revisão da lei de terra e o plano simplificado para atribuição de direitos fundiários

A ministra do Ordenamento do Território e Habitação, Ana Paula de Carvalho, disse, ontem, em Luanda, que o conjunto de reformas legislativas em curso no sector tem como objectivo simplificar o processo de acesso à terra e permitir que as comunidades rurais, na base dos hábitos e costumes, possam desenvolver as suas zonas nativas como garantia de segurança e de posse.

De acordo com Ana Paula de Carvalho, dentre as reformas em curso no sector constam a política nacional de ordenamento do território, a proposta de lei de base do ordenamento do território, a política nacional de habitação, a revisão da lei de terra e o plano simplificado para a atribuição de direitos fundiários.

Neste sentido, a governante apontou o programa “Minha Terra” que visa promover o registo e a titulação dos terrenos rurais a favor das comunidades locais e das cooperativas agrícolas.

Conforme explicou, o referido programa tem como meta atingir 200 títulos por municípios, sendo que cada província elegeu os seus respectivos municípios para o arranque piloto do projecto, que teve início nas províncias do Bié e do Huambo.

Segundo Ana Paula de Carvalho, que falava durante o 4º Conselho Consultivo do seu ministerio, o país tem vindo a viver um processo de descentralização administrativa e política, o que configura um passo irreversível sobretudo numa altura em que estão a ser preparadas as condições para a realização das primeiras eleições autárquicas.

O processo vai exigir maior planificação e ordenamento dos municípios.

De forma a assegurar um maior enquadramento, a ministra deu a conhecer que, dentro das políticas publicas para o sector, foi lançado um desafio para que representantes dos governos provinciais colocassem, como prioridade, nas suas agendas, a elaboração de planos directores municipais “E estamos aqui a falar não só das zonas potencialmente urbanas, mas também as rurais que escondem um grande potencial de desenvolvimento económico e social”, frisou.

Ana Paula de Carvalho deu ainda a conhecer que o Executivo está a trabalhar para a implementar um planeamento territorial sustentável e resiliente de modos a mitigar o crescimento descompassado dos grandes centros urbanos, sobretudo os localizados ao longo do litoral e criar condições de atractividade no interior como forma de reter os residentes.

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