Governo rescinde contrato com AEnergy, SA

O Presidente da República, João Lourenço, autorizou, por Decreto Presidencial de 23 de Outubro deste ano, o ministro da Energia e Águas a rescindir o contrato de concessão com a AEnergy, SA.

De acordo com a nota dada à estampa na Iª Série do Órgão Oficial do Governo, o contrato, que previa a instalação de uma central termo-eléctrica a biocombustível de 750 megawatts no Soyo II, província do Zaire, foi suspenso por “violação dos princípios de boa-fé e quebra da base de confiança”.

O Decreto Presidencial esclarece que durante a execução verificou-se comportamentos irregulares da AEnergy, SA, como a aquisição de quatro turbinas, sem que as mesmas tivessem sido previstas nos contratos celebrados com o Ministério da Energia e Águas. Essa rescisão junta-se a outros 13 contratos revogados em Agosto último.

O contrato em referência foi celebrado em 2017 com a sociedade “Combined Cycle Power Plant Soyo, S.A” com base no Decreto Presidencial nº 186/17, de 14 Agosto, que aprovava o projecto de concessão no Regime de B.O.T “Built Operate and Transfer”.

De acordo com o diploma, o Presidente da República autoriza o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, a rescindir este contrato celebrado com a Combined Cycle Power Plant Soyo, SA, uma sociedade criada pela empresa AEnergy, SA. O documento realça que a AEnergy foi contratada pelo Estado, ao abrigo de um empréstimo celebrado entre Angola e a GE Capital EFS Financing Inc, para a execução de 13 contratos.

O objecto principal destes contratos consistia na instalação de novas centrais de produção, assistência técnica e manutenção dos centros de produção de electricidade com equipamentos da marca General Electric (GE), bem como a construção de pequenos sistemas de abastecimento de água.

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