Yuri Quixina: “A independência do BNA evita que em período eleitoral faça políticas expansionistas”

Professor de Macroeconomia, Yuri Quixina disse, durante o programa Economia Real da Rádio Mais, que a independência do BNA passa por uma emenda constitucional

Uma das efemérides que marcou a semana foi o Dia Mundial da Poupança, assinalado a 31 de Março. É em tempo que se deve poupar mais, certo?

É um dia importante para as famílias, as empresas e para a economia, de modo geral, porque a poupança é que dá vida ao crescimento económico. O que nos torna rico não é o que entra, mas o que sai. Porque a despesa só será importante se tiver efeito multiplicador na riqueza.

Em que poupar no período de crise, numa altura em que os salários perderam poder de compra?

No período de crise deve haver maior exercício de poupança

Temos de nos focar nos gastos primários, nomeadamente saúde, educação e alimentação. Isso torna as famílias formadas e informadas para serem empreendedoras. Há gastos que as famílias podem reduzir.

A revisão da Lei do BNA foi dos vários destaques da semana. Que modelo de governação se adequa ao banco central?

Essa exigência da revisão da Lei do BNA também é do FMI, porque está ligada à revisão da Lei sobre Branqueamento de Capitais.

A nova perspectiva que se pretende introduzir na lei é a definição de pessoas politicamente expostas, que a actual considera apenas cidadãos estrangeiros. A emenda será “nacionais e estrangeiras”.
Aumenta a narrativa da independência do BNA.

Que valor acrescenta ao sector financeiro?
Essa legislação deve definir a independência do banco central e determinar que um governador que sai do Banco Nacional não pode no ano seguinte dirigir um banco comercial, por ter informação privilegiada. Podia-se definir, talvez, 10 anos. Depois de 10 anos um antigo governador do BNA pode dirigir um banco comercial.

A independência do banco central evita as chamadas pessoas politicamente expostas de dirigir bancos. Evitaria ainda o “namoro” do banco central com o Governo. Um dos grandes benefícios da independência do banco central é o facto de seguir os seus próprios objectivos e não os do Governo.

Os objectivos desses dois órgãos devem ser diferentes. A independência do BNA evitaria que em período eleitoral fizesse políticas expansionistas, que estragam o ciclo económico, para sinalizar boa governação e o partido que estiver no poder ganhar as eleições à boleia do banco central.

Mas a acção dum banco central… A outra promiscuidade, que ocorre nos países onde o banco central não é independente, é o facto de financiar constantemente o OGE. Se o Banco Nacional de Angola continuar a ser superdependente do Governo, qualquer reforma não resolverá o problema.

Carlos Feijó assumiu ter sido o “arquitecto” da lei do BNA e defende que a sua revisão quer a revisão da Constituição. O que lhe parece?

Os jogadores são os mesmos. O meu país Angola é estrondoso, nesta perspectiva! Até do ponto de vista jurídico, tendo os mesmos jogadores vamos continuar a ter problemas.

Não vamos desenvolver com essa Constituição, ela está imbuída de muitos interesses. O país precisa de uma Constituição sintética e não analítica.

A proposta de lei do OGE/2020 já está na posse da Assembleia Nacional. Na cerimónia de entrega, o ministro de Estado da Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, disse haver boas perspectivas para a saída da ‘armadilha da dívida’.

Os factores apresentados permitem a saída?

Orçamento é previsão. Sabemos que de previsão essa equipa já fez muitas, mas não concretiza. Houve anos que previu crescimento positivo, mas a verdade é que estamos a decrescer. Este ano, por exemplo, a previsão era de crescimento, 2,5%, agora vamos entrar em recessão.

O ano passado foi a mesma coisa. A estratégia de previsão optimista para atrair investimento já não colhe, porque até nos descobriram. Manipulamos os números.

Quem foi que nos descobriu?

Repare, até a The Economist considera irrealista a nossa previsão de crescimento para 2021, ano em que vamos ter recessão. A comunidade internacional já descobriu que Angola empola as previsões para atrair investimento directo estrangeiro e que não se concretizam. Os nossos orçamentos sempre foram optimistas. Esquecemos que uma das principais caraterísticas das reformas estruturais, nos primeiros anos, é a contracção, mas mesmo assim queremos fazer previsão de crescimento.

É apenas previsão, não é legítimo?

É. Mas tem de se saber a lógica da reforma estrutural, que é transformar o menos produtivo em mais produtivo. Ainda assim, com base nessa previsão de 1,8%, espera-se a retoma do crescimento económico. Já ouvi este argumento no ano passado e tivemos recessão. O gatilho da reforma estrutural chama-se Orçamento Geral do Estado.

O crescimento económico depende do OGE, pode matar e salvar a economia. O OGE tem que ser visto como instrumento de criar riqueza. As despesas correntes no Orçamento vão crescer – o imediatismo, e as despesas que fazem a economia crescer vai reduzir. Uma economia que não pensa no longo prazo.

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