“PIIM pode ser um fiasco”

O Governo ainda não libertou qualquer verba para a implementação do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM). Empreiteiros estão preocupados por terem celebrado contratos com o dólar a 350 Kwanzas, quando já subiu para 660 Kwanzas

Empresários que ganharam concursos de empreitada no âmbito do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) para construção de escolas e postos médicos em várias províncias do país afirmam que os contratos devem ser “revistos e indexados ao câmbio do dia”, fora do qual “as empresas correm o risco de não concluírem as obras e o programa resultar num fiasco”.

Manuel Norte (o nome é fictício) que assim se identificou “por temer represálias” não tem “dúvidas do insucesso que pode vir a ser o PIIM se continuar a verificar-se atrasos na alocação de verbas para início de obras”, e, mais grave ainda, aponta que “se o Governo nada fizer para a revisão dos contratos, então as empresas envolvidas, para além de não cumprirem as suas obrigações, correm o risco de desaparecer”.

“Recebemos as obras com o dólar a 350 kwanzas, hoje está a 660 kwanzas, acha que nesse contexto pode haver obra?”, questiona o empresário, preocupado com o “lento andamento do programa”, anunciado com pompa e circunstância pelo Presidente da República, mas que “pode transformar-se num verdadeiro embuste para as próprias iniciativas governamentais”.

“Corremos o risco de entrar com o nosso dinheiro para avançar com as obras, mas não é um exercício recomendável”, pois, “lamentavelmente, o Governo tem sido mau para com os empresários e as empresas na hora de honrar com os pagamentos”, constata a mesma fonte. Lamentações reforçadas por José Marques, outro empresário da Huíla, que, a exemplo do primeiro, pediu para não ser identificado pelo próprio nome.

“Os contratos devem ser revistos porque o PIIM pode ser mesmo um descalabro”, acrescenta. “É um programa que começa mal”, evidencia Fernando Miguel, também seleccionado para execução do PIIM. Alertando que “o programa arrancou mas ainda ninguém dentre os empresários recebeu um tostão”, Miguel também duvida que “as coisas venham a dar certo”.

“O kwanza perde valor a cada dia e muito do material de que precisamos para as obras terá de ser importado. Acha que isso é comportável?”, interroga-se, por sua vez, Roque Silva, do CuanzaSul, também “bafejado pela sorte” de ser enquadrado nas obras do PIIM. Este empreiteiro vai mais longe, receando que “esse programa, da forma como está a ser levado a cabo, pode ser só mais uma forma encontrada para roubar dinheiros públicos”.

Sem retorno Entretanto, a OPAÍS, fonte do Ministério das Finanças (Minfin), confrontada com estas inquietações dos empresários, avançou apenas que “eles têm razão”, prometendo que “à luz das orientações do Executivo, o PIIM não tem retorno”, por ser “um programa que deverá revolucionar a vida nos municípios, boa parte dos quais muito atrasados do ponto de vista do desenvolvimento económico e social”.

O funcionário do Minfin recusou-se, porém, a falar do atraso na alocação de verbas, até mesmo para o município do Cazombo, onde foi lançado o PIIM pelo Chefe de Estado, João Lourenço. Mas os empresários não caem nesse discurso e voltam à carga: “esse discurso é há muito conhecido.

É caduco”, reforçando que “o PIIM acabará mesmo por ser uma ‘armadilha’ se não forem revistas as cláusulas dos contratos”. “Se o PIIM falhar, será também um grande revés para o Governo perante instituições de crédito, como o Fundo Monetário Internacional”.

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