Aenergy nega “calote” e acusa MINEA de práticas criminais na relação contratual

A empresa Aenergy acusa o ministro da Energia e Águas de “omitir” os verdadeiros factos que estão na base da rescisão unilateral dos 13 contratos que a vinculavam ao governo angolano

Por:André Mussamo

Segundo aquela firma “desde Dezembro de 2018” que denuncia factos de “natureza criminal relativos a documentos emitidos por entidades tuteladas pelo Ministério de Energia e Águas” e que esta última não tem participado oportunamente os mesmos à Procuradoria Geral da República (PGR,) “como era seu dever legal na sequência de repetidos requerimentos apresentados pela Aenergy A firma não quis entrar em detalhes, mas revela em comunicado enviado à redacção de “OPAÍS” que solicitou à Procuradoria Geral da República de Angola a abertura de uma investigação à rescisão unilateral e injustificada, levada a cabo pelo Ministério da Energia e Águas de Angola, de 13 contratos relativos à instalação de novas centrais de produção de energia, assistência técnica e manutenção aos centros electro-produtores com equipamentos da marca General Electric, bem como a construção de pequenos sistemas de abastecimento de água.

A exposição à PGR de Angola, apresentada no passado dia 23 de Setembro, enquadra-se na reposição da legalidade e da transparência nas relações com as entidades públicas angolanas, e vem denunciar a forma ilegítima como o Ministério da Energia e Águas de Angola, e demais entidades na sua superintendência rescindiram contratos legitimamente em vigor, alguns dos quais referentes a projectos em fase de conclusão ou já concluídos e inaugurados durante o ano de 2017.

A Aenergy refere ainda na sua nota que no passado dia 7 de Outubro de 2019, apresentou também um “recurso administrative” ao Presidente da República de Angola, no sentido de “solicitar a revogação da decisão de rescisão destes Contratos pelo Ministro da Energia e Águas, para que seja resposta a legalidade e sejam respeitados os contratos celebrados”. Segundo o governo angolano, a empresa Aenergy, S.A, no decorrer dos contratos cometeu “irregularidades”, designadamente aquisição de turbinas não previstas pelo contratante o que por si só é “uma violação do princípio de boa-fé” e constitui “quebra de confiança”.

O governo acusa a Aenergy S.A de ter comprado quatro turbinas, sem que as mesmas estivessem previstas nos contratos celebrados com o Ministério da Energia e Águas, pelo que ponderadas as razões de fundo, o Titular do Poder Executivo em Decreto Presidencial revogou a decisão de 14 de Agosto de 2017, através do qual tinha sido aprovado o Projecto de Concessão no Regime de B.O.T (Built, Operate and Transfer), uma modalidade que em tradução livre em português significa “construir, operar e transferir”, para a instalação de uma Central Termo-eléctrica, Bi-Combustivel de 750 Megawatt no Soyo (fase II), província do Zaire. Consequentemente, o Presidente da República “autorizou” o ministro da Energia e Águas a rescindir o Contrato de Concessão. A noticia que OPAÍS publicou na sua edição de Sexta-feira, 8, teve como principal fonte o Diário da Republica, Iª Serie de 23 de Outubro e outras fontes que solicitaram o anonimato.

Em resposta, a Aenergy repudia as notícias posta a circular e considera-as “difamatórias e mentirosas” principalmente quando pretendem associar o seu capital a pessoas politicamente expostas, nomeadamente “a familiares do anterior Presidente da República de Angola”. “A Aenergy tem como último e efectivo beneficiário do seu capital o seu accionista Ricardo Leitão Machado, não sendo este procurador ou gestor de negócios de nenhuma pessoa ou entidade. Refere que, previamente, no âmbito dos acordos comerciais e de colaboração estabelecidos com a General Electric, teve de cumprir regras impostas pela General Electric Internacional e pelo seu departamento internacional de compliance e risco, um processo rigoroso de investigação, incluindo à sua estrutura accionista.

Aquela firma advoga em sua causa, afirmando que desde a sua fundação é uma empresa independente de qualquer influência política e de quaisquer pessoas politicamente expostas, orgulhando- se das relações transparentes e proveitosas que sempre manteve com Angola, seja com o anterior como com o actual Governo da República. Segundo a Aenergy as suas operações foram “aprovadas em processos desencadeados por outras entidades internacionais, designadamente, a EFS-Energy Financial Services, a Export Development Canada (EDC) – Agência de Crédito à Exportação do Canada e o African Export-Import Bank, tendo todas estas entidades validado  integralmente e sem reservas a Aenergy, e a sua estrutura accionista”, afirma.

Todos os contratos celebrados entre a Aenergy e as entidades públicas da República de Angola foram executados de boa-fé, na convicção de que cumpriam com todos os procedimentos legais aplicáveis, afirma a empresa em nota datada de 6 de Novembro do corrente. A Aenergy afirma que os contratos financiados pela Linha de Crédito da GE Capital foram validados por diversas entidades públicas, designadamente pelo Tribunal de Contas e pela PGR de Angola e decorrem de um Memorando de Entendimento assinado em Junho de 2013 entre o Ministério da Energia e Águas e a General Electric Internacional, visando objectivos estratégicos para o desenvolvimento e transformação do sector eléctrico.

No âmbito desse memorando coube à Aenergy instalar e executar os trabalhos e à General Electric fornecer a maioria dos equipamentos. Em sua defesa a empresa acrescenta que desde a sua fundação tem como objectivo e visão estratégica criar em Angola, em estreita colaboração com a General Electric, uma plataforma de fornecimento de equipamentos e de serviços na área da geração de energia e dos transportes, estabelecendo no nosso país uma capacidade efectiva de execução de projectos e de operação e manutenção de equipamentos e infra-estruturas, assim como produzir recursos humanos angolanos, com formação superior e garantindo uma transferência de tecnologia para a economia Angolana.

“A Aenergy é hoje a primeira empresa Africana a ter certificação internacional ISO 37.001 anticorrupção, o que permitiu a captação de investimento estrangeiro para o contrato de concessão e exploração da central termoeléctrica do Soyo (2ª fase)”, refere. Por fim diz que, a Aenergy afirma que “aguardam com serenidade e confiança a decisão de Sua Excelência o Senhor Presidente da República de Angola relativa ao recurso administrativo apresentado em 7 de Outubro de 2019, considerando todos os fundamentos e provas apresentadas pela empresa, para que se cumpram com independência e imparcialidade os princípios basilares do Estado de Direito em Angola” .

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