Sindicato dos bancários adverte: indeminizações só as previstas no Acordo Colectivo de Trabalho

Diante de potenciais despedimentos na banca, Sindicato Nacional dos Empregados Bancários de Angola, alerta que vai exigir para os seus filiados benefícios previstos no Acordo Colectivo de Trabalho e não os da Lei Geral de trabalho que considera “retrógrada”

O alerta vem do presidente do Sindicato Nacional dos Empregados Bancários de Angola (SNEBA), Filipe Makengo, e é uma reacção antecipada a possíveis despedimentos que venham a ocorrer no sector como consequência das reformas em curso, incluindo a alienação das acções do Estado.

O sindicalista “reconhece” que não foram prometidas dispensas nenhumas no sector, mas guia-se pela prática no mercado quando as instituições são alienadas e os novos donos não assumem o passivo das mesmas. “Por exemplo temos uma garantia verbal do Conselho de Administração do BCI, mas desde logo advertimos que vamos ver pra crêr”, advertiu o sindicalista, que considera os benefícios garantidos à luz da Lei Geral do Trabalho um atentado aos empregados. Segundo Filipe Makengo sempre houve despedimentos na banca e estes podem multiplicar-se no âmbito da privatização de alguns activos do Estado e também das exigências das novas entidades financiadoras, que no caso do FMI aponta “gorduras” no sector que devem ser diminuídas.

O sindicalista recomenda “medidas suavizantes” em caso de necessidade de dispensar alguns quadros do sector da banca no país. Estas medidas passariam por “justa indeminização”, requalificação de postos de trabalho e compensações, mas as negociações devem ser à luz dos acordos existentes, uma vez que a actual lei foi feita à medida e benefício do patronato.

Makengo, considera “falácia” os argumentos do titular da pasta do trabalho que tem elogiado a actual lei, considerando-a uma das mais modernas e a contento da nova situação em curso no país. “A actual lei, que é um copy past da lei portuguesa, e já em reforma no país de origem, é retrógrada e nós condenamos e exigimos a reformulação imediata, pois ela não abona em benefício dos trabalhadores”, disse. “Numa sociedade sem mercado para empregar os cidadãos, sem indústria e nem outros sectores de emprego massivo, esta lei é um atentado ao bem-estar da classe trabalhadora e suas famílias”, pelo que não faz sentido, pelo seu cariz neoliberal.

“A única indústria que sempre funcionou neste país é a do Porto de Luanda com os barcos a descarregar o arroz importado e nada mais”, ironizou o dirigente sindicalista. As autoridades públicas e entidades em representação do patronato têm tendência de socorrer-se naquilo que é mais fácil e que abona em seu benefício, mas o SNEBA vai fazer valer o Acordo Colectivo assinado com muitos bancos, pois nele estão previstas formas de indeminização mais vantajosas.

O sindicalista defende que deverá ser levada em conta o “tempo de serviço e as idades das pessoas abrangidas”. Filipe Makengo apela a todos os trabalhadores do sector bancário que é hora de “olhar para o sindicato com olhos de ver” e não recorrer a ele apenas quando começam os conflitos laborais.

“A nossa quota é 1% do salário base, tal como previsto por lei, para além de termos outros benefícios, como a assistência judicial gratuita. É hora de todos os trabalhadores do sector aproveitarem as sinergias disponíveis com a sindicalização”, apelou. Muitas vozes têm sido unânimes em afirmar que os anúncios de privatizatização na banca estão a funcionar como fonte de “intranquilidade no seio dos trabalhadores bancários”.

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