MP pede condenação e advogado absolvição de Zé maria

O general António José maria, antigo chefe do Serviço de inteligência e Segurança militar (SiSm), vai conhecer o veredicto do processo em que está a ser julgado por insubordinação e extravio de documento, aparelho ou objecto contendo informações de caracter militar no próximo dia 21

Dias antes de anunciar se vai atender ao pedido do Ministério Público (MP) ou dos defensores do arguido, no sentido de condenar ou absolver o arguido, o tribunal vai anunciar as propostas de quesitos (perguntas a que os juízes são obrigados a responder para fundamentar a sentença).

Nesta sessão, no dia 19, os advogados e o procurador terão a prerrogativa legal de propor ao tribunal os quesitos que consideram fundamental serem respondidos para a descoberta da verdade material. Na sessão de ontem, o procurador Filomeno Octávio justificou o seu pedido alegando ter ficado provado que o antigo patrão da secreta militar cometeu os dois crimes pelos quais está a ser julgado.

Uma vez que depois de lhe ter sido comunicado pelo general Fernando Garcia Miala, chefe do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE), que deveria proceder no prazo de 48 horas à devolução dos documentos sobre a batalha do Cuito Cuanavale que havia retirado do SISM, não o fez.

Para afastar as declarações segundo as quais o general Zé Maria, como é mais conhecido, está a ser alvo de um processo político ou de revanchismo, Filomeno Octávio declarou que ele está a ser julgado não pelas suas realizações enquanto militar ou chefe do SISM, mas por ter retirado documentos dessa instituição sem autorização e por não os ter devolvido, desobedecendo a uma ordem do Comandanteem- Chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA).

Esclareceu que ao retirar os documentos do SISM para a Fundação Eduardo dos Santos (FESA), sem autorização superior, Zé Maria violou as normas castrenses, criando uma situação em que tais informações seriam do domínio dos funcionários civis dessa organização que manuseariam os mesmos. Enfatizou que no SISM esses documentos eram manuseados por uma quantidade muito reduzida de pessoas.

Quanto ao crime de insubordinação, para com o procurador militar ficou provado em tribunal que os cometeu, sublinhando que apesar de já se encontrar na reforma, o arguido apareceu na primeira e na segunda audiências de julgamento com traje militar.

Declarou ainda que os generais na reforma gozam de certas regalias e privilégios inerentes à sua função antiga, entre os quais está o direito de ter assistência médica e de ser julgado num fórum privilegiado. Porém, nessas circunstâncias, se for a julgamento, o mesmo deverá ser tratado por um tribunal da primeira instância, no entanto, ao despoletar o processo há necessidade de se comunicar ao Presidente da República, nas vestes de Comandante-em-Chefe.

Sobre a insubordinação, esclareceu que as instituições militares se regem por princípios próprios como os da hierarquia e da insubordinação que têm como vértice o poder de mando. “É sobre o princípio da hierarquia e disciplina que reside a organização das FAA”, frisou.

O tenente-general Filomeno Octávio disse que a ausência de assinatura do arguido e do seu mandatário judicial (Sérgio Raimundo) no auto de apreensão bem como a relação nominal dos bens apreendidos em casa deste constituem ilegalidades, no entanto, podem ser sanadas.

Advogado denuncia “parcialidade” do STM Sérgio Raimundo, líder da equipa de defesa de Zé maria, declarou que o juiz do Supremo Tribunal militar que exarou a pronúncia deste processo violou os princípios da imparcialidade e do contraditório, ao fazê-la sem ouvir o acusado.

“o tribunal é imparcial, logo não pode receber a acusação e torná-la sua em despacho de pronúncia”. Declarou que, antes de confirmar que aceita a acusação por existirem indícios bastantes de que o indiciado cometeu tais crimes, o tribunal devia convocá- lo para que se pudesse pronunciar a respeito em obediência ao princípio do contraditório.

Sérgio Raimundo alertou ao tribunal que a única prova que sustenta a acusação de que foram apreendidos documentos contendo informações de carácter militar é falsa. A pessoa que dirigiu a operação de busca e apreensão dos documentos que Zé maria levou a FESA e às suas duas casas, uma na Praia do Bispo e outra no Nova Vida, com o propósito de terminar de escrever cinco livros sobre a Célebre Batalha do Cuito Cuanavale, não se fez acompanhar de tal auto de apreensão.

um deles teve de regressar à PGR para imprimir o documento e voltou à sede da FESA. “Quando chegaram lá ficaram a escolher entre os documentos que pertencem ao antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, e aqueles que pertencem a outras pessoas. Desconheciam quais os documentos que eram alvo da busca”.

De acordo com o causídico, a lei militar é bastante clara, que o general na reforma deixa de estar vinculado às FAA, razão pela qual alguns imigram para a política e a governação. A título de exemplo, citou o caso de militares reformados que estão a trabalhar como deputados na Assembleia Nacional, tanto do mPLA como da uNiTA e da CASA-CE, bem como de outros que são membros do Executivo (governadores e ministros). Neste caso, em seu entender, não devem obediência aos órgãos castrenses, mas sim aos responsáveis dos órgãos de soberania a que estão vinculados.

 

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