Depreciação do kwanza compromete execução do PIIM na Huíla

o município do Lubango, capital da província da Huíla, recebeu do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios(PIIM) 8.000.838.608 (oito bilhões, oitocentos e trinta e oito milhões, seiscentos e oito mil Kwanzas), equivalentes a 21 milhões, 880 mil e 705,30 dólares norte-americanos

A depreciação da moeda nacional pode comprometer a execução de vários projectos concebidos no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) na província da Huíla, segundo o director do Gabinete de Estudos Projectos e Estatísticas (GEPE) do Governo Provincial, Miguel Luzolo.

No âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), no município do Lubango vão ser executadas diversas obras de impacto social, com destaque para escolas, de sete e 12 salas de aulas, hospitais e a reabilitação das estradas secundárias.

Grande parte destes projectos já foram lançados num concurso público de adjudicação para a sua execução, no entanto, os mesmos podem não ser executados, sendo que os preços estabelecidos nos termos contratuais estão desencontrados com a actual realidade cambial.

Alguns empresários que ganharam obras solicitam ao Governo o reajuste de preços, em função do câmbio do dia, sob pena de as mesmas não serem executadas, ou serem iniciadas sem conclusão garantida. Em resposta à solicitação dos empresários, o director do GEPE do Governo Provincial da Huíla disse à imprensa que a sua instituição não vai fazer reajustamentos de preços dos contratos, adiantando que as empresas podem solicitar ao Ministério das Finanças o ajuste dos preços, sendo esta a única entidade com competências para o fazer.

“Nós vamos submeter os argumentos dos empresários ao Ministério das Finanças, vamos submeter os respectivos contratos e o Ministério das Finanças é a única entidade com competência para verificar o fundamento das entidades e tomar uma decisão quanto a isso”, explicou.

“Se acontecer que um ou outro projecto não arrancar, a entidade empresarial contratada vai apresentar uma reclamação, esta reclamação e o respectivo contrato vão ser submetidos à Direcção Nacional de Investimentos Públicos para se pronunciar sobre o assunto. Existem questões plausíveis, e os contratos têm cláusulas sobre alteração de preços”, informou.

Desvalorização do kwanza deixa alunos sem escola

Mais de 900 meninos vão continuar fora do sistema do ensino no município da Chicomba devido à paralisação das obras de construção de duas escolas, de seis e sete salas de aulas, nas localidades de Nondumbo e Mbulo, cujas obras, iniciadas em 2013, tiveram de ser interrompidas por falta de pagamentos para a sua conclusão.

O administrador municipal adjunto de Chicomba, António Alberto, disse que depois de os valores terem caído na dívida pública, o pagamento só foi possível no actual exercício económico. Informou à imprensa que a referida dívida com os empreiteiros foi paga numa altura em que o país regista uma acentuada desvalorização do kwanza, dificultando, deste modo, a continuação das obras, por escassez de moeda estrangeira no mercado.

“Nós fizemos os pagamentos por via do Sistema Integrado de Gestação Financeira (SIGF), em que muitas vezes o lançamento do processo de pagamentos não se efectiva naquele exercício económico, razão pela qual tivemos alguns pagamentos cativos no SIGF e que só foram descongestionados no actual exercício económico”, explicou.

Sem adiantar o valor, o responsável informou que, em função disso, já foi feito um levantamento da dívida pública junto da Delegação das Finanças da Huíla, que procedeu ao respectivo pagamento. “Esta dívida foi paga, mas fruto da depreciação da moeda nacional, em função do contexto macroeconómico do país, a mesma foi perdendo valor e o poder de compra dos nossos empresários junto do mercado”, reforçou o responsável.

Para se inverter a situação, António Alberto fez saber que foi solicitada aos empreiteiros a feitura de adendas orçamentais nos valores antes acordados nos contratos. As adendas apresentadas pelos empresários, explicou, ultrapassam os limites estabelecidos por lei, por este facto, foram rejeitadas, por não apresentarem um valor equivalente ao inicial.

Apontou que “a lei Nº 9/16 de 16 de Junho, lei dos contratos públicos, permite que se façam adendas, mas temos o factor limitação, e, segundo esta lei, deve ser de até 15 por cento do valor global do projecto”, esclareceu.

O responsável, que falava à margem das festividades do Dia da Independência Nacional, assinalado a 11 de Novembro, apontou que, olhando para o passado, 15 por cento do valor do projecto não faz cobertura para fazer face à execução física da obra ao nível de 100 por cento.

Segundo a fonte, as adendas solicitadas pelos empresários estão orçadas em 50 por cento do valor inicial do projecto, e a lei não permite, pelo que solicitou-se aos empresários que deveria haver reajustamento na solicitação das adendas.

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