‘A parte menos conseguida do mandato do Presidente João Lourenço é a económica’

Sérgio Calundungo é um dos rostos mais visíveis do Observatório Político e Social de Angola (OPSA), uma organização que regularmente apresenta propostas para a elaboração do Orçamento Geral do Estado, assim como observações sobre o documento já concluído. Mas, para o OGE do próximo ano não foram consultados, apesar das promessas feitas pelo Executivo. Nesta conversa, reconhece a existência de melhorias em termos de liberdades individuais, mas ressalta que há um crescimento de desigualdades sociais no país

Entrevista de Dani Costa
Fotos de Daniel Miguel

Como classificaria esta Angola que temos em termos políticos, económicos e sociais?

Resumidamente, diria que do ponto de vista dos direitos civis e políticos, vimos em 2019 um país melhor que 2017. Apesar de alguns inconvenientes que se mantêm, sinto que as pessoas têm mais apetência e propensão para reclamar e exprimir aquilo que lhes vai na alma. Vamos assistindo a muito mais greves e manifestações. Do ponto de vista económico e social, o país regrediu muito. Eu diria que há combinação entre estes dois factores. Por um lado, há um progresso em termos de direitos civis e políticos, e, por outro lado, há claramente uma degradação da situação económica e social. Isto pode desembocar em alguma conflitualidade. Se não for bem gerida, poderá, sim, trazer algumas tensões.

Recentemente, num encontro no Huambo falou no aumento das desigualdades sociais. Sim.

Quais são os sinais visíveis desta situação?

A desigualdade social é uma marca registada do modelo de desenvolvimento que já existe. O que se nota neste momento é que, fruto disso, há um aumento da situação.

Aqueles angolanos que já se encontravam numa situação de vulnerabilidade, num contexto económico muito difícil para o país, num contexto social em que são claros os sinais de que as instituições do Estado não conseguem melhorar os serviços de Saúde, da Educação e fornecimento de bens essenciais aos cidadãos, obviamente que a situação dos que já estavam em vulnerabilidade agrava-se.

O “Estado Social” falhou?

De uma forma geral, acho que nunca existiu, desde 1975. Havia a pretensão e toda uma retórica construída à volta do Estado social, mas, tal como entendo, o Estado social em Angola foi sempre muito deficiente. No passado por causa da guerra e mais recentemente por falta de políticas económicas e sociais assertivas em prole daqueles que eram mais carentes.

Tendo em conta todos os ingredientes existentes, não estaremos à porta de uma convulsão social?

Primeiro, espero que ela não aconteça. Segundo, creio que numa situação em que é cada vez maior o número de pessoas que dizem estar fartas da dramática situação económica e social que existe, cada vez maior é o número de pessoas que se sentem, fruto do actual ambiente político, impelidas a protestar e a manifestar-se. É importante  que as instituições do Estado consigam manter a serenidade, a capacidade de diálogo e a gestão de conflitos que vão necessariamente ocorrer, fruto da actual situação. Quando o Estado consegue gerir bem as reivindicações dos cidadãos, as tensões sociais e o exercício que estes legitimamente vão fazendo, ao expressar o que lhes vem na alma, a manifestar-se, acredito que consegue evitar as convulsões sociais. No meu ponto de vista, a convulsão social resume-se numa cidadania que reivindica, um Estado que é ineficaz, mas para além da ineficiência não consegue lidar bem com as reivindicações dos cidadãos. E é isto que espero que não ocorra aqui.

Os pronunciamentos do Presidente João Lourenço, aquando da deposição de uma coroa de flores na estátua do Presidente Agostinho Neto, no dia 11 de Novembro, foram convincentes em relação ao que se está a fazer para a saída da crise e o controlo dos preços?

Creio que, como Presidente da República, obviamente, ele tem que mobilizar a sociedade e continuamente tentar moralizar a sociedade e dar esperanças à população.

Sentiu-se satisfeito com o que disse o Presidente João Lourenço?

Aquilo foi uma mera circunstância. Eu acredito que, quer o Presidente da República, quer o Executivo, deveriam comunicar melhor as medidas que estão a tomar e as perspectivas vindas da situação do país. Claro que aquilo foram uns curtos minutos para simplesmente dizer que o Executivo está a trabalhar. É possível que esteja, mas acho que os cidadãos gostariam de saber… em que é que estão a trabalhar? Em que aspectos? Quais são as prioridades que estão a ser estabelecidas? E quais são as medidas que foram tomadas? Mas, também entendo que naquelas circunstâncias não podia dizer muito mais do que isso.

É adepto de um maior controlo da despesa pública. Há um certo alinhamento entre o que diz o Executivo e o que se vê na prática?

Eu acredito que existem sinais claros e evidências do desfasamento entre a prática e a realidade. A parte menos conseguida do mandato de João Lourenço até agora é, sobretudo, a parte económica. Acredito que João Lourenço foi muito assertivo em ter um discurso contra a corrupção, que é um dos grandes males. Foi muito assertivo na abertura que fez aos meios de comunicação social, na visita que faz às várias províncias, ao estender as mãos às forças da sociedade civil e a tentar encorajar os seus pares do Executivo angolano a estarem mais abertos ao diálogo. Agora, do ponto de vista das políticas económicas e sociais, eu costumo dizer que as árvores vêem-se pelos frutos. E os que vemos ainda estão por acontecer, talvez não amadureceram.

O problema está na equipa económica montada pelo próprio Presidente João Lourenço ou nas políticas impostas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI)?

Eu creio que o Fundo Monetário Internacional não pode ser a desculpa para todos os males. Há uma série de constrangimentos que ainda se verificam em Angola. Vou começar por aqueles que talvez sejam os mais fáceis de elucidar, mas nem por isso são menos importantes. Primeiro, nós temos um Executivo que, apesar dos esforços, ainda coloca à disposição dos cidadãos pouca informação relevante a tempo e horas, que vem até muito por via da propaganda.

Por exemplo, o país está a braços com uma dívida muito grande, então a João Lourenço não se pode imputar a responsabilidade da dívida que herdou do anterior Presidente, mas deveria fazer um esforço muito grande. Tal como comunicou com frases bem abertas os impactos da corrupção e do nepotismo, deveria dizer também sobre a dívida. Qual é a situação da dívida e como pretende ultrapassar com estas medidas que está a tomar? Quem fala disto fala também da estratégia do combate à seca, que também está a assolar muitas pessoas, e de outras políticas e medidas económicas.

Sinto que o Executivo ainda não coloca à disposição dos cidadãos suficiente comunicação, por exemplo, gostaríamos de saber as metas e prazos das medidas que estão a ser tomadas agora, assim como quantas pessoas vão ser beneficiadas numa primeira fase. Segundo, sinto que João Lourenço faz uma ruptura com o passado, na medida em que diz que temos que governar também ouvindo as vozes mais críticas. Às vezes, o Presidente da República recebeu algumas personalidades da sociedade civil, mas creio que no quesito participação efectiva dos cidadãos estão muito aquém. Para aquilo que era o discurso, fico muito admirado (com a forma) como é que até hoje se faz o exercício para a elaboração do Orçamento Geral de Estado.

O que acontece com a elaboraçãoesdo Orçamento Geral de Estado?

Pôr 150 organizações numa sala, muitas delas convidadas à última da hora, outras ficaram ausentes, como por exemplo a OPSA, que regularmente produz documentos e endereça o seu posicionamento sobre o OGE, nem sequer recebeu um convite. O problema é que ter 300 pessoas numa sala, para discutir o OGE naquele modelo, mostra duas coisas: ou as pessoa que organizaram não sabem o que é consulta pública, ou, claramente, não pretendem obter estes modelos de participação ou contribuição dos cidadãos.

Acredita que as pessoas que realizam este tipo de encontros sabem o que é uma consulta pública?

Eu prefiro acreditar que não há máfé. Mas se não percebem, aqui em Angola há muita gente que poderia ajudar a colocar isso. O Presidente fez uma coisa muito boa: Há um decreto-lei que estabelece os orçamentos dos municípios. Este orçamento, ou o processo da sua preparação, previa espaços em que os cidadãos livremente poderiam definir algumas prioridades até 25 milhões de Kwanzas. Também previa mecanismos de participação. O OGE está a ser discutido na Assembleia Nacional e eu tenho sérias dúvidas de que existem muitos municípios em Angola que cumpriram o decreto. Para responder à pergunta que me fez acima, existe um terceiro problema, que é o mecanismo de controlo. É claro que temos mais casos na Procuradoria- Geral da República, mas o controlo não se dá simplesmente com as forças responsáveis como a Polícia e por aí fora. O controlo dáse também com uma gestão criteriosa. Mas temos visto casos de algum despesismo ainda na gestão pública, maus hábitos, más práticas e também sentimos, muitas vezes, que quem está à frente das instituições não sabe priorizar e tomadecisões que acabam por prejudicar o erário público.

O Executivo tem escutado pouco?

Eu creio que do ponto de vista da retórica é assertivo no sentido de dizer que ‘nós queremos ouvir os cidadãos’. Do ponto de vista prático, não cria as melhores condições para a participação dos cidadãos. Está muito longe de acontecer isso. O suficiente é fazer funcionar os espaços institucionais criados por lei e criar outros que permitam ao Executivo recolher a opinião dos cidadãos, dar um feedback daquilo que os cidadãos disseram, porque a participação também tem níveis. Há o nível de dar a informação, envolver o cidadão, consultar e organizar processos de consulta. Creio que o mais próximo de uma consulta que fizemos, com alguns defeitos, foi aquela sobre o pacote legislativo autárquico. E é uma vergonha que não se consiga fazer processos de consulta dignos desse nome. Não faz sentido nenhum que, em pleno século XXI, tenham as dificuldades que demonstram ter ao organizar processos de consulta.

Como é que viu a escolha dos vários projectos que serão executados no âmbito do Programa Integrado de Intervenção dos Municípios (PIIM)?

Eu creio que o PIIM, e isso já foi dito muitas vezes, é mais uma lista de desejos. Há um foco muito grande em infra-estruturas. E é curioso porque, se por um lado, de maneira formal, no acto apareceu uma administradora a dizer que, pela primeira vez, tivemos a oportunidade de a nível do município escolher isto, creio que, infelizmente, uma coisa que me deixa muito triste é que existem administradores que não pensam assim.

Há um discurso formal de que no PIIM os municípios foram responsáveis por priorizar aquelas obras que lá estão inscritas, acredito que isso não corresponde totalmente à verdade, porque há um grupo de administradores que, se calhar, não nos espaços formais, testemunham exactamente o contrário. Não fomos nós que escolhemos, porque mais uma vez foi aquela velha prática da imposição. Nos casos em que escolheram, eu perguntaria que mecanismos utilizaram para consultar as pessoas do município? Muitas pessoas não sentem que houve uma participação efectiva para a escolha das prioridades constantes no PIIM.

Acredita no sucesso do PIIM?

Se vão conseguir construir aquilo que está previsto, acho que é possível. Basta que haja recursos. Mas a minha pergunta é a seguinte: as infra- estruturas que vão ser erguidas por força do PIIM são as mais prioritárias? Estão previstas medidas para as manter? Já vimos que muitas vezes o problema do país não é construir, mas sim manter aquilo que foi construído e dar a devida utilização. Vamos dar exemplos: o país tem um recorde muito grande de ter construído infra-estruturas, mas que depois não têm o uso que se esperava. Sabemos quanto custam as coisas, mas depois não sabemos o quanto valem. Por exemplo: quanto valem os aeroportos de Ndalatando, Cuito Cuanavale e do Luau? O problema não é construir, havendo recursos. O problema é saber se é ou são o mais prioritário. Não seria melhor uma maternidade, uma escola ou outra infraestrutura? Quem fala disso fala de uma série de infra-estruturas, como os pavilhões gimnodesportivos, em que existem infra-estruturas mas a taxa de utilização é muito baixa. Portanto, não tenho dúvidas de que havendo recursos não se pode construir. Tenho mais dúvidas se aquilo é prioritário, vai ser renovado e cumprir com o propósito pelo qual foi feito.

Se o problema não está nas infraestruturas, onde é que está?

Eu creio que o nosso problema está numa planificação criteriosa, nos diagnósticos que se fazem, no envolvimento das pessoas na altura em que se tomam as decisões. Eu diria que, fazendo uma alegoria com um computador, não temos problemas no hardware, mas sim no software.

É um problema no software dos angolanos no geral ou apenas nos dirigentes?

Aqui há uma responsabilidade dupla. Governos eficazes dependem também de cidadãos activos. Esta é a primeira nota. A segunda: eu creio que sim. Embora tenhamos um novo Presidente, João Lourenço, provavelmente já deve ter dado conta que há sempre atitudes, comportamentos e práticas que prevalecem do passado. Não se muda de um dia para o outro as atitudes, comportamentos e práticas. Isso permanece em algumas pessoas que tomam decisões. Há uma vontade firme de romper com esta prática, mas há que monitorar. Acho que há muito do homem velho no homem novo que se queira projectar para o país. Há muitos vícios antigos e isso leva algum tempo a tirar, de tal sorte que acredito que o grande dilema de João Lourenço é escolher: mudar as coisas que mudam as pessoas? Ou mudar as pessoas que mudam as coisas?

Anda ligado às organizações não governamentais há muito tempo, conhece o interior do país. O que faltou para encararmos de frente a problemática da seca?

Creio que houve uma clara falta de vontade política no início. Repare que os sinais claros de que isso iria acontecer eram evidentes em 2010. Faltou uma vontade política para se resolver a questão. Por outro lado, acredito que continua a faltar uma certa visão estratégica. Claro que nós não podemos combater a seca, mas podemos, sim, diminuir o impacto do fenómeno sobre a vida das pessoas. Faz-se isso construindo ou ajudando aquelas famílias a terem a resiliência suficiente para lidarem com um fenómeno que é natural. Quando falo da seca, falo também das cheias. Naquela região isso sempre foi cíclico, porque quando não há seca, há cheias. Sabemos que as chuvas são sempre irregulares, mas podíamos aliar as capacidades de enfrentar as situações extremas que as pessoas lá têm com outras medidas que ajudassem a construir resiliência.

Naquela mesma zona, conheço experiências muito simples, com programas que não são muito divulgados, de famílias que sobrevivem e sofrem um impacto menor que outras, porque construíram tecnologias simples, como as cisternas calçadão que podem servir para captar as poucas águas das chuvas e agora em projectos graças à assistência humanitária estão a servir como sistemas onde se armazena a água. Poderiam existir formas muito interessantes do manejo do gado, para não dar cabo das pastagens, e também uma política muito séria para se proibir as demarcações de terra que cortam as rotas de transumância. Há uma série de medidas que se fossem feitas atempadamente, de modo assertivo, reduziriam significativamente o impacto da seca sobre a vida daquelas pessoas.

O que está a ser feito pelo Executivo vai mitigar os efeitos da seca na região?

Creio que as medidas mais comentadas são normalmente de carácter assistencial. Gostaria de ver muito mais medidas voltadas para a construção de capacidades que permitam às pessoas serem resilientes. Sei agora de um projecto da cooperação internacional. É uma nota muito interessante: os projectos mais estratégicos, como transferências sociais para os mais pobres, os projectos que visam mitigar os efeitos da seca no Sul de Angola, hoje estão a ser feitos graças à ajuda internacional ou empréstimos. Não é a partilha de recursos próprios do Executivo angolano. Mas as grandes ajudas agora passam pela ajuda de emergência, canalização de alimentos e a distribuição de alimentos. Acho que não se está a explorar muito a construção em termos de capacidade para que aquelas pessoas sejam resilientes a uma situação climática que vai prevalecer na região e que não depende de nós.

As experiências na Namíbia e na África de Sul não poderiam servir de modelos?

O mundo todo vive isso. A Namíbia, a África do Sul e outros. Uma das referências é o Brasil, sobretudo no seu Nordeste. Eles construíram uma série de práticas, experiências e têm anos a lidar com o semi- árido, ou seja, com a seca nas suas regiões. Não custa nada, nem é tão caro perceber as boas práticas e aplicar. Infelizmente, o que prevalece aqui é a ideia de quem toma decisões tem alguma dificuldade de olhar um pouco mais além do que o seu umbigo.

Dois anos depois, o discurso do combate à corrupção levado a cabo pelo Presidente João Lourenço ainda tem a mesma força?

A corrupção foi um grande cancro. O maior cancro que o país teve. Temos que manter uma pressão muito grande sobre a ideia de que a corrupção, nos níveis a que a tivemos, tem que fazer parte do passado. Acredito que, quer a nível interno, quer externo, foi animador o facto de o Presidente da República ter assumido isso, dito por frases abertas e reconhecido que é uma prática que foi sendo muito comum no seio do seu próprio partido. Não é fácil, por ser um discurso que cria fissuras no interior do partido. Há pessoas que querem manter o status quo e outras que se sentem órfãs daquelas que vão perder o poder, por terem sido envolvidas em casos como esses. Agora, se me perguntar se os efeitos deste combate à corrupção já se fazem sentir na prateleira do supermercado, nos medicamentos no hospital ou na mesa de uma família, diria que ainda não. Mas nem por isso deve deixar de ser um combate sério.

Quem é corrupto em Angola?

Acho que todos aqueles que praticaram actos que configuram corrupção, segundo a lei.

A corrupção em Angola divide-se em baixa e alta?

Não acredito na ideia de que há governantes corruptos e povos saudáveis ou que há povos corruptos e governantes saudáveis. Infelizmente, a corrupção é um mal que se alastrou como um cancro em vários sectores do nosso tecido social, mas entendo que o exemplo tem que vir de cima. E as pessoas que, tendo alguma ligação menor ou maior com actos de corrupção no passado, devem, na minha opinião, tirar a dianteira e extirpar este mal do nosso meio.

O então Presidente José Eduardo dos Santos, depois do fim do conflito armado em 2012, afirmara que a corrupção era o segundo mal no país depois da guerra. O que faltou para se encetar um combate firme desde aquela altura?

Na altura, recordo-me de uma declaração do Buerau Político do MPLA que falava da gestão danosa das instituições. Eu acho que faltou vontade política. O Presidente José Eduardo dos Santos concentrava sobre si muito poder, tal como Presidente João Lourenço está a fazer. Eu, pessoalmente, não acho muito correcto que este combate seja feito porque temos um homem forte. Devia ser feito porque temos instituições fortes. Portanto, é importante que o Presidente João Lourenço comece a transmitir à sociedade e ela compreenda que o combate à corrupção não deve ocorrer só porque o Presidente da República quer, mas sim porque a lei angolana diz isso, a cidadania demanda e que as instituições hoje estão mais fortes.

O reforço da capacidade das instituições deverá passar também por uma revisão da Constituição. Quais são os sinais dados pelo Presidente da República nesse sentido? Penso que ele não dá muitos sinais sobre a sua posição em relação a uma eventual revisão da constituição. Eu acredito que eventualmente esteja mais alinhado com os seus correligionários do partido.

O ‘fato constitucional’ que durante muito tempo vestiu os interesses do Presidente José Eduardo dos Santos parece ter servido na perfeição aos intentos do Presidente João Lourenço?

Há duas maneiras de pensar. Uma: ele poderia dizer se é conveniente governar com todos esses poderes. Mas isso arrasta outros dois problemas. Se, por um lado, tens o bónus de poder governar assim, por outro lado, depois ficas com o ónus de tudo o que corre mal. Num país onde as instituições funcionam, não temos que olhar para o Presidente da República para tudo quanto acontece. Acredito que, se há mosquitos no meu bairro, tenho que olhar para o administrador. Este facto, para muitos, pode ser entendido como uma vantagem, porque dá super- poderes, mas, para mim, encaro como uma desvantagem, uma vez que retira a responsabilização de outras pessoas no aparelho do Estado.

O repatriamento de capitais foi um fiasco?

Confesso que não há muitas informações. É daquelas coisas que o Executivo partilha muito mal, porque há poucas informações. Havia sugestões, até para galvanizar os cidadãos, e até para explicar por que continuamos a ter algumas dificuldades, acho que o Presidente, ou o Executivo angolano, deveria ter montado uma estratégia que permitisse oportuna e atempadamente informar os cidadãos. Recuperamos X, ou só recuperamos isso porque há indivíduos que se recusam a fazer. Hoje podemos especular, mas a especulação que se faz não sei quão distante está da verdade. É que provavelmente as nossas expectativas em termos de recuperação de capitais foram goradas.

A forma com que se desencadeou o processo foi a mais adequada?

Nesta altura, podemos fazer já um balanço deste aspecto. Acredito que se soubéssemos quanto capital foi recuperado, de quem foi ou não recuperado, só assim saberíamos se a forma foi a mais adequada. Eu acredito que há coisas que poderiam ter sido feitas melhor. Quando se debateu a lei, porque às vezes se diz que os partidos não tem ideias, as forças da sociedade civil deram contributos para a lei, mas, simplesmente por força da maioria, o MPLA não aceitou. Depois de algum tempo teve de recuar e incluir alguns. E não todos. Na altura, havia uma série de sugestões que, do meu ponto de vista, não seriam de todo más. Parecia que houve uma tendência para não ouvir outras vozes a dizer como este processo deveria ser. Acho que isso não foi correcto, porque até contrastava, na altura, com a ideia do Presidente, que dizia que vamos ouvir todos. O problema da corrupção deve nos afligir a todos.

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