ONG defendem maior fiscalização na execução orçamental

“O governo tem colocado à disposição do público muito pouca informação referente ao Orçamento Geral do Estado, sobretudo no que diz respeito aos relatórios sobre a sua execução”, alegam as ONG

Responsáveis de organizações-não-governamentais (ONG) ouvidos por OPAÍS, defendem mecanismos mais eficazes no controlo da execução orçamental, a fim se evitar possíveis desvios. Numa altura em que a Assembleia Nacional prepara a discussão e votação na generalidade da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2020, os responsáveis de diferentes organizações não governamentais expressaram as suas opiniões sobre a fiscalização e as políticas de execução das verbas atribuídas a determinados sectores.

O coordenador do Observatório Político e Social de Angola (OPSA), Sérgio Calundungo, considera fundamental analisar qual tem sido a atitude, o comportamento e as práticas do Governo ao longo de todo o ciclo orçamental. Sérgio Calundungo alegou que o Governo tem colocado à disposição do público muito pouca informação referente ao Orçamento Geral do Estado, sobretudo no que diz respeito aos relatórios sobre a sua execução, informação que a fonte considerou necessária para se aferir o grau de cumprimento das metas estabelecidas em cada sector.

“Não adianta só discutirmos quanto é que tem sido disponibilizado para cada sector. É preciso haver controlo, é preciso saber como vamos evitar os desvios orçamentais, e temos de falar sobre isso antes mesmo de começarem as discussões da nova proposta”, disse.

“Não adianta só discutirmos quanto é que tem sido disponibilizado para cada sector. É preciso haver controlo, é preciso saber como vamos evitar os desvios orçamentais”
Deplorou o facto de o processo de elaboração do orçamento continuar muito restrito e não permitir uma plena participação dos cidadãos.

O responsável sublinhou, por outro lado, que os mecanismos de controlo das acções do Executivo “são muito fracos”, tendo apelado à Assembleia Nacional no sentido de monitorar mais as actividades e os gastos a nível dos municípios e aldeias.

Orçamento para liquidar a dívida pública Ainda sobre a matéria em análise, o presidente da Associação Construindo Comunidades (ACC), Padre Pio Wakussanga, afirmou que o referido orçamento poderá agravar ainda mais os problemas que se vivem, sobretudo nas regiões do Sul de Angola, assoladas pela seca, sendo que cerca de sessenta por cento da sua verba está destinada ao pagamento da dívida pública.

Disse tratar-se de um orçamento de contingência para liquidar a dívida pública, com poucas hipóteses de cumprir as suas obrigações referentes ao combate à fome e à pobreza, o incentivo à agricultura familiar, o apoio às primeiras iniciativas, ao desenvolvimento da diversificação económica e a promoção da economia informal.

“Olhando para os níveis crescentes de insegurança alimentar causada pelas alterações climáticas, nomeadamente para a fome e a malnutrição que assolam as populações da zona Sul e Leste do país, isso não se chama Orçamento Geral do Estado, para nós”, desabafou. Sustentou que todos esses componentes estão ameaçados e não vão arrancar, receando haver, pela frente, “mais um ano de miséria, como o ano de 2019”.

Medidas preventivas

Defendeu como medidas para se evitar as assimetrias orçamentais a diversificação da economia, com apoio às associações camponesas, e à a agricultura familiar, as tecnologias de baixo custo para que os camponeses possam alavancar a economia agrária com os meios que possuem e subvencioná-los para que possam enfrentar o alto custo de vida.

Revogação do acórdão de fiscalização

Rafael Morais da “Frieds Angola” defende, por seu turno, a revogação do acórdão que retira à Assembleia Nacional o poder de fiscalizar as acções do Executivo. Refira-se que a proposta do OGE para o exercício económico de 2020, está avaliada no montante de Kz 15.920.605.826.135.00 (quinze biliões, novecentos e setenta mil milhões, seiscentos e cinco milhões, oitocentos e vinte e seis mil e cento e trinta e cinco kwanzas) e irá à discussão e votação na generalidade no dia 19 do corrente mês.

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