Vantagens do IVA, só com reflexos na vida do cidadão”

O alerta vem do docente universitário e especialista em fiscalidade Nvela Mário Antonio, no âmbito do projecto de transmissão e multiplicação da informação sobre o IVA nas escolas, tendo atingido mais de 800 estudantes

Com o aumento da base tributária, o alargamento dos impostos e normalização da informalidade, o especialista em fiscalidade entende ser crucial a sensibilização e municiamento da nata estudantil, com destaque para o ensino superior, no sentido de garantir maior eficácia desta medida do Governo. Nvela Mário António adiantou que desde a entrada do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), tem sido verificado um déficit de informação classificada, entre os agentes económicos, que tem estado a influenciar na subida vertiginosa de preços e a não aplicação de dispositivos normativos.

“Os preços têm estado a subir e não por conta da aplicação deste imposto”, alertou, mas da ausencia de informação. Por esta razão, surgiu esta iniciativa, sem fins lucrativos, dirigidas aos estudantes do segundo ciclo e do nível universitário. “Pretendemos que estes percebam o manejo da dinâmica deste imposto, mas que também sirvam de multiplicador da informação, bem como fornecer estudos mais apurados em sede desta matéria”, referiu Nvela António.

Em relação ao regime transitório, esclareceu que “não se liquida na factura, muito menos paga imposto, o que significa que possui uma tributação simplificada.” Sobre o regime de não sujeição, que aconselham aos estudantes a passarem a informação, é aquele em que o agente económico não é obrigado a passar facturação e nem sequer tem contabilistas, tal como acontece com os pequenos empresários e negociantes, sem fluxo financeiro considerável como, por exemplo, os proprietários de cantinas.

Questionado sobre o momento da implementação do IVA foi o mais acertado, afirmou que apesar de ter tido um efeito tóxico na nossa economia, por força de informações não tratadas, sobretudo aos agentes do sector informal, que representa acima de 70 por cento da economia angolana, o importante serão os seus resultados na vida do cidadão comum. “Existem agentes que aplicaram a taxa de 14 por cento, mesmo não estando no regime de sujeição contribuindo para a especulação de preços”, disse, tendo reconhecido a crise como a base da desvalorização da moeda nacional.

“Se daqui a algum tempo as nossas populações não sentirem os efeitos positivos desta medida do Executivo, na satisfação das suas necessidades colectivas, vamos dizer que a mesma não foi a melhor”, considerou o também docente universitário. “Se aumentamos o alargamento da base tributária, tambem devemos melhor os projectos sociais para os mais desfavorecidos e o dinheiro deve ser alocado em áreas sociais para melhorar a vida das populações” , concluiu. O projecto sem fins lucrativos teve inicio em Outubro, e já passou pelo Instituto superior Canjongo, a Universidade Agostinho Neto, Oscar Ribas e na Universidade Catolica de Angola e espera estender-se em todo o país.

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