Alegações do caso Zé Maria apresentadas hoje

O caso em que é réu o general António José Maria, antigo chefe do Serviço de inteligência e Segurança militar (SISM), está na recta final, com as alegações finais marcadas para hoje no Supremo Tribunal Militar. O general, que está a ser julgado por insubordinação e extravio de documentos, aparelho ou objecto contendo informações de caracter militar, poderá conhecer a sentença no próximo dia 21 de Novembro, Quinta-feira.

Na sessão de hoje, dia 19, os advogados e o procurador terão a prerrogativa legal de propor ao tribunal os quesitos que consideram fundamental serem respondidos para a descoberta da verdade material. Na última sessão de julgamento, o procurador Filomeno Octávio justificou o seu pedido alegando ter ficado provado que o antigo patrão da secreta militar cometeu os dois crimes pelos quais está a ser julgado, depois de lhe ter sido comunicado pelo general Fernando Garcia Miala, chefe do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE), que deveria proceder, no prazo de 48 horas, à devolução de documentos sobre a batalha do Cuito Cuanavale que havia retirado do SISM, não o fez, como diz a acusação.

Para afastar as alegações segundo as quais o general Zé Maria, como é mais conhecido, está a ser alvo de um processo político ou de revanchismo, Filomeno Octávio declarou que ele está a ser julgado não pelas suas realizações enquanto militar ou chefe do SISM, mas por ter retirado documentos dessa instituição sem autorização e por não os ter devolvido, desobedecendo a uma ordem do Comandante- em-Chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA).

Sérgio Raimundo, líder da equipa de defesa de Zé Maria, declarou que o juiz do Supremo Tribunal Militar que exarou a pronúncia deste processo violou os princípios da imparcialidade e do contraditório, ao fazê-la sem ouvir o acusado. “O tribunal é imparcial, logo não pode receber a acusação e torná- la sua em despacho de pronúncia”.

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