As estimativas do Orçamento para 2020

O  orçamento geral do estado (OGE) representa o principal instrumento de gestão financeira do país, sendo que a sua elaboração anual é feita na perspectiva do equilíbrio, entre a previsão das receitas e a fixação das despesas.

o OGE para 2020 apresenta um total de Receitas e Despesas avaliadas em 15.970,6 mil milhões Kz, um incremento de 54% em comparação à estimativa de 10.407,1 mil milhões Kz do OGE Revisto para 2019. As Receitas Fiscais deverão representar aproximadamente 54% do total em 2020, que representam uma moderação de 4 p.p. em relação ao OGE Revisto para 2019, inclui-se o registo da Receita Patrimonial e de Endividamento, que representam 0,1% e 46% da Receita Total, respectivamente.

Destaca-se que as Receitas Fiscais mantém o sector petrolífero como principal fonte de arrecadação, ao representar cerca de 65%, comparativamente à contribuição de aproximadamente 29% dos impostos não petrolíferos, sendo que a análise anual do Orçamento revela um incremento do peso da arrecadação fi scal com o sector petrolífero de 5,0 p.p., enquanto com o sector não petrolífero efectivou-se uma redução da contribuição nas Receites Fiscais de 4,0 p.p..

Na perspectiva da Despesa, a proposta do OGE 2020 mantém como principal rubrica de destino dos recursos, a Despesa relacionada com a dívida pública. A combinação do pagamento de Juros, no montante de 2.473,8 mil milhões Kz (que representa 31% das Despesas de Operações Fiscais) e a Amortização da Dívida em 7.225,7 mil milhões Kz (que representa 92% das Despesas de Operações Financeiras) constitui cerca de 60% do Orçamento para 2020, sendo que no Orçamento Revisto para 2019 representou cerca de 51,3%, em consequência do aumento da rubrica Juros de 54,7%, em comparação ao OGE anterior e incremento da Amortização da Dívida de 93,5%, no período referenciado.

O registo refl ecte a trajectória crescente do endividamento público que de 2013 a 2018, variou de 35% a 85%, um incremento de 50 p.p., no entanto até Julho do ano corrente apurou-se um total de dívida pública de 24,12 mil milhões Kz, cerca de 91% do PIB, com o Governo a prever que atinja 97% até ao fi nal do ano. Em consequência do contínuo recurso ao endividamento existe a possibilidade de nos próximos anos ultrapassar-se a fasquia de 100% do PIB, nível que supera de modo signifi cativo a expectativa de Dívida Pública de 60% do PIB em 2022.

O Orçamento actual fundamenta- se em indicadores com um nível signifi cativo de incerteza associado como a produção petrolífera de 1,436 milhões barris/dia, montante inferior ao total de 1,481 milhões barris/dia, referente à produção de crude acordada entre os membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), no entanto, situa-se muito acima dos actuais níveis de produção divulgados pela OPEP, sendo que em Outubro de 2019 se fi xou em 1,356 milhões barris/dia, uma redução de 43 mil barris/dia.

Adicionalmente, a cotação internacional do crude estimada fi xouse em 55 USD/barril, o mesmo preço referenciado no Orçamento Revisto para 2019, no entanto, riscos relacionados à moderação do crescimento económico mundial – pressionado principalmente pela incerteza sobre o Brexit e a tensão comercial entre os EUA e a China -, associados ao investimento em energia alternativa à petrolífera, poderão contribuir para a redução da procura por petróleo e pressionar o preço do crude.

Destaca-se que a Bloomberg estima que o preço do Brent, petróleo de referência para as exportações angolanas, feche o ano corrente em 64,18 USD/barril e em 2020 alcance 59,89 USD/barril e 57,93 USD/barril em 2021. Entretanto, perspectiva-se que a incerteza sobre o sector de petróleo e gás com crescimento estimado em 1,5% seja superada pelo desempenho de 1,9% do sector não petrolífero, com destaque para sectores como o de Extracção de Diamantes, de Minerais Metálicos e Outros Minerais (6,6%), sector da Pesca e derivados (4,0) e a Agricultura (3,1%). Em consequência poderá efectivar-se um crescimento económico de 1,8% em 2020, que representa o primeiro registo positivo desde 2015, quando se registou variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,9%.

 

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