Presidente do Tribunal Supremo quer melhor tratamento a processos em segredo de justiça

Estão em curso medidas próprias com vista a pôr fim ao vazamento nas redes sociais de processos sob investigação, como tem vindo a acontecer nos últimos tempos com alguns processos mediáticos.

Domingos Bento

O presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, apelou ontem, em Luanda, aos operadores de justiça, maior responsabilidade no tratamento dos processos em estado de segredo de justiça para garantir maior “fiabilidade, e transparência”.

A ideia, segundo Joel Leonardo, é evitar que processos introduzidos em juízo vazem para as redes sociais ou em outras plataformas. Disse que, nos últimos tempos, vários documentos sob investigação foram parar às redes socias sem autorização dos tribunais ou de outros operadores de justiça. Para se colocar fim a esta prática, o magistrado judicial disse que a instituição que dirige está a trabalhar para tomar medidas próprias que vão contribuir para que situações anteriores não se voltem a repetir.

Uma das medidas apontadas pelo presidente do Tribunal Supremo tem a ver com a digitalização dos processo e na consciencialização dos juízes e outras figuras que trabalham em processos, de modo a se pautarem por uma conduta responsável, dentro das normas deontológicas e éticas que regulam o exercício da justiça.

Joel Leonardo também afirmou que o país precisa de uma justiça célere em que os cidadãos ganhem confiança e lealdade. Presunção de inocência Disse ser necessário garantir que todos os cidadãos continuem a gozar da presunção de inocência até o processo transitar em julgado, sem que para efeito haja o vazamento de processo nas redes sociais.

“Queremos que haja um pacto de lealdade entre a justiça e o tribunal e que o cumprimento e a obediência às normas e às leis não seja por temor, mas um compromisso ético que se diferencia entre o proibido e o permitido”, esclareceu o magistrado. Acrescentou ser importante apelar à cultura jurídica dos cidadãos, salientando que a instituição que dirige vai procurar ser mais célere na protecção do interesse público. Joel Leonardo, que falava à imprensa à margem de uma visita de constatação aos órgãos de justiça do município de Viana, disse não ter gostado do estado em que se encontra o tribunal local.

A infra-estrutura encontra-se em avançado estado de degradação, com fissuras no tecto e nas paredes que permitem a infiltração de água e de outras substâncias que podem atentar contra a saúde dos trabalhadores. As salas de audiências do referido tribunal, para além de exalarem cheiros nauseabundos, não oferecem comodidade de trabalho, situação que há muito vem indignando os juízes e os operadores de justiça locais. Face à situação, o presidente do Tribunal Supremo disse que, apesar do estado débil, o que conforta é que dentro destas salas, sem poucas condições, saiam decisões justas.

Para os próximos tempos, o responsável deu a conhecer que haverá um investimento nas infra- estruturas de justiça a nível daquela localidade. “Estamos a envidar esforços no sentido de que, a curto prazo, os juízes e outros operadores de justiça tenham condições dignas de trabalho”, garantiu.

error: Content is protected !!