Oposição vota contra orçamento Geral de estado 2020

a proposta de lei que aprova o Orçamento geral do Estado (OgE) para o exercício económico 2020 foi aprovada na generalidade por 119 votos do grupo Parlamentar do MPLA, 46 votos contra da unITA e nove abstenções da CASA-CE

A proposta aprovada ontem, 19, do OGE avaliado em 15 biliões e 970,6 mil milhões de kwanzas, segue agora para discussão nas comissões de especialidade. O grupo parlamentar do MPLA considerou que a proposta do Orçamento Geral de Estado para 2020 apresenta os equilíbrios possíveis e necessários para que estejam assegurados os compromissos que o Estado se propõe cumprir, na medida em que pretende manter o regular funcionamento das instituições públicas.

O MPLA justifica também que o OGE vai garantir a segurança das pessoas, cumprir os deveres para com os funcionários e agentes públicos através do pagamento dos salários, ao mesmo tempo que se pagam as dívidas dos agentes económicos e de instituições internas e externas para garantir confiança no mercado. Apesar de ter reconhecido a conjuntura de diminuição de receitas, garante que o Executivo está a procurar manter funcional o Estado e proteger os angolanos, corrigindo problemas estruturais para garantir a sustentabilidade dos recursos, tendo em conta o seu programa.

UNITA justifica-se

O Grupo Parlamentar da UNITA refere na sua declaração que votou contra porque a proposta em causa traz um orçamento que “não proporciona segurança nem mensagens positivas”, alegando que o mesmo está pouco virado para as pessoas e que não resolve os seus problemas do dia-a-dia. O maior partido na Oposição considera ainda que o serviço da dívida que o OGE 2020 prevê, pela sua magnitude, é um “Golias” para a economia angolana, tendo em conta o estado depressivo em que a mesma se encontra.

CASA-CE: orçamento de austeridade

A CASA-CE defende, por seu turno, que o OGE responda de forma prioritária aos problemas do povo angolano, nomeadamente a seca, a fome, a pobreza, o desemprego e outros. Refere que embora a proposta traga um orçamento “recheado de expectativas optimistas”, no que diz respeito à arrecadação de receitas, bem como a distribuição em vários sectores, considera que o mesmo não vai proporcionar o bem-estar e a felicidade das famílias angolanas.

O deputado Manuel Fernandes fez saber que a CASA-CE não está favorável por se tratar de um orçamento que prevê o aumento dos preços dos combustíveis e de alguns serviços, como a energia e a água. “Estamos perante um orçamento de austeridade, que não vai trazer emprego para os angolanos, que não vai combater a inflação, que não vai conseguir acabar com a erosão salarial face à depreciação do kwanza e o aumento galopante dos preços dos produtos de primeira necessidade”, apontou.

Debilidades económicas

Por sua vez, a FNLA refere que as debilidades da economia angolana já identificadas nos orçamentos anteriores são as mesmas que se vão agravando, e, considera que o referido OGE não traz os resultados esperados pela sociedade angolana relativamente à resolução dos seus problemas. Já o Partido de Revocação Social (PRS) refere na sua declaração política, tratar-se de um orçamento de contenção e de sacrifícios para a economia crescer.

Previsões

sobre o mercado do petróleo Tendo em conta as previsões sobre a evolução do mercado do petróleo feitas pelas principais agências internacionais e a necessidade de se manter uma atitude prudente neste domínio, a referida proposta de OGE, tem como preço médio do barril de petróleo os 55 dólares americanos.

error: Content is protected !!