Acordo entre Angola e a Santa Sé entra em vigor

O Acordo-Quadro entre a Santa Sé e a República de Angola assinado no Vaticano em 13 de Setembro deste ano, entrou em vigor quinta-feira (21).

O Acordo garante à Igreja a possibilidade de desempenhar a sua missão no país, segundo divulgou a sala de Imprensa da Santa Sé.

A formalidade insere-se nos termos do seu artigo 25º, “que prevê que o acordo deve ser ratificado segundo os procedimentos de cada Parte e entra em vigor na data da troca dos instrumentos de ratificação”.

O comunicado da Santa Sé lembra que acordo garante à Igreja Católica a possibilidade de desempenhar a sua missão em Angola. Em particular, é reconhecida a personalidade jurídica da Igreja Católica e das suas Instituições.

“As duas Partes, salvaguardando sua própria independência e autonomia, comprometem-se a cooperar para o bem-estar espiritual e material do homem e a favor do bem comum, respeitando simultaneamente a dignidade e os direitos da pessoa humana”, finaliza o comunicado da Santa Sé.

Um dos pontos em destaque do documento está relacionado com o facto dos casamentos religiosos católicos em Angola passarem a ser reconhecidos no registo civil, em termos a definir na lei angolana.

Os proclamas do casamento far-se-ão não só nas respectivas igrejas paroquiais, mas também nas repartições competentes do registo civil, devendo o ministro celebrante ter nacionalidade angolana ou, se for estrangeiro, ter a autorização de residência temporária ou permanente em Angola.

A República de Angola reconhece uma importância particular no valor espiritual, moral e educativo do matrimónio canónico, na edificação da família no seio da Nação.

As relações entre os dois Estados são asseguradas mediante um Embaixador de Angola junto da Santa Sé e um Núncio Apostólico na República de Angola.

As partes reafirmam que o Estado angolano e a Igreja Católica são, cada qual na sua própria ordem, independentes e soberanos, e declaram respeitar as suas relações, trabalhar juntos para o bem-estar espiritual e material da pessoa humana, assim como para a promoção do bem comum.

O Acordo-Quadro é um tratado internacional celebrado entre a Santa Sé e um determinado Estado,  usualmente com a finalidade de assegurar os direitos dos católicos ou da Igreja Católica naquele Estado.

Angop

error: Content is protected !!