Advogados “lutam” para afastar Zé maria da pena de três anos

sérgio raimundo, José Carlos e António João têm até oito dias úteis, a contar de ontem, para dar entrada no Supremo Tribunal Militar (STM) do recurso pedindo a absolvição do general na reforma António José Maria, condenado a uma pena de três anos de prisão maior

O arguido, que foi absolvido do crime de insubordinação, regressou a sua residência, onde está confinado em cumprimento da prisão domiciliária desde o arranque deste mediático processo, pelo facto de os seus mandatários judiciais terem interposto um recurso com efeito suspensivo.

“Conseguimos um e vamos continuar a lutar para mostrar ao plenário que, realmente, a nossa tese é aquela que mais se enquadra no espírito e na letra da Constituição e das Leis vigente neste país”, disse Sérgio Raimundo à imprensa, à saída da audiência.

O causídico esclareceu que, em conformidade com a lei, depois de proferida a sentença em primeira instância, o tempo de privação de liberdade passa a ter os mesmos prazos da prisão preventiva. “Portanto, pode ir até um ano,
sendo prorrogável de dois em dois meses.

O tribunal que tiver a cargo o processo deverá reapreciar os pressupostos dessa detenção”, declarou. Os advogados concordam em parte com o veredito, pelo facto de o seu constituinte, antigo chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), ter sido absolvido do crime de insubordinação.

“Há uma parte que me satisfaz: que é a absolvição pelo crime de insubordinação, mas não me satisfaz a parte relactiva à condenação pelo crime de extravio [de documentos e de aparelhos ou objectos com informações de carácter militar]”, frisou o causídico Sérgio Raimundo, em declarações á imprensa, no final da sessão. Depois de cumprirem com essa obrigação legal, vão aguardar que o plenário de venerandos juízes conselheiros do STM aprecie a decisão anunciada ontem pelo general António dos Santos Neto “Patónio”, na qualidade de juiz-presidente da causa.

Apesar de não saber precisar o tempo certo que o plenário do Conselho Superior da Magistratura do Judicial do Supremo levará para apreciar o recurso, Sérgio Raimundo enfatizou que “este ano não ficará concluído”. “Quanto a isso tenho certeza. Agora vamos ver se até aos meados do próximo ano a gente tem tudo isso concluído. Porém, também tenho dúvidas”.

Em seu entender, os juízes que conduziram o processo deveriam ter sido mais condescendentes, até pela idade do arguido. “Não estou a ver a necessidade desse senhor, aos 73 anos de idade, fugir do país. Não acredito”, frisou. Acrescentou de seguida que “pela natureza do crime de que vem pronunciado, não é tão grave ao ponto de recearmos que ele venha a se ausentar do país”.

Pelo que, considera que se ajustaria mais mantê-lo em liberdade provisória, com a obrigação de se apresentar regularmente a uma instituição militar, do que a prisão domiciliária. “Temos de ser um pouco mais racionais nesse aspecto”, desabafou. Se essa decisão não favorecer o general Zé Maria, a sua equipa de defesa terá ainda a possibilidade de recorrer ao Tribunal Constitucional, por via de um recursos extraordinário.

Sérgio Raimundo esclareceu que o recurso de inconstitucionalidade estará centrado no facto de o arguido não ter sido comunicado da acusação, conforme manda a lei, uma vez que só manteve contacto com a mesma quando foi informado da pronúncia. O que, segundo ele, constitui uma violação ao direito de defesa consagrado na Constituição.

error: Content is protected !!