Governo quer maior acompanhamento das equipas envolvidas na execução do PIMM

de forma sucinta, as linhas gerais sobre a estrutura, coordenação, e acompanhamento dos projectos a serem implementados a nível municipal devem consubstanciar-se no reforço das capacidades técnicas das equipas de gestão dos projectos, segundo garantias do ministro da Administração e Reforma do Estado, Adão de Almeida

As equipas envolvidas na execução e implementação do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) passarão a ter um maior acompanhamento, estruturação e coordenação por parte dos órgãos das administrações locais, deu a conhecer, ontem, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida.

O ministro, que fava ontem à imprensa, na cidade do Sumbe, no final da segunda reunião ordinária do Conselho de Governação Local, dirigida pelo Presidente da República, João Lourenço, disse que, de forma sucinta, as linhas gerais sobre a estrutura, coordenação e acompanhamento dos projectos a serem implementados ao nível municipal devem consubstanciar-se no reforço das capacidades técnicas das equipas de gestão dos projectos.

Para o efeito, Adão de Almeida apontou a necessidade da monitorização e assistência técnica, mecanismos de comunicação e troca de informação entre as equipas dos projectos do grupo técnico do PIIM, de forma a se adoptar a resolução dos constrangimentos que limitam o referido plano.

Dentro desses instrumentos, o Executivo, segundo o governante, apreciou a necessidade de distribuição faseada de kits de equipamentos aos governos provinciais e às administrações municipais com vista ao reforço da capacidade técnica das brigadas de conservação e manutenção de estradas.

Ainda durante a reunião, em que participaram ministros, secretários de Estado e governadores provinciais, Adão de Almeida fez saber que o Executivo apreciou a estratégia de recrutamento e de manutenção de pessoal nas unidades sanitárias das áreas rurais.

Essa estratégia, explicou, visa dotar o sector da saúde de trabalhadores com competências que correspondam às necessidades sanitárias da população e redistribuí-los pelo território nacional, dando prioridade às áreas remotas e isoladas. Ainda neste segmento, o ministro deu a conhecer que o Executivo apreciou o memorando sobre a municipalização dos serviços de saúde.

Este domínio abarca a implementação do processo de transferência de competências e reestruturação do sistema nacional de saúde ao nível local, de modo a acompanhar o processo de descentralização e desconcentração administrativa.

“É um instrumento que vai constituir uma oportunidade para os municípios assumirem progressivamente mais competências e obterem mais recursos para a gestão das questões sociais, perspectivando a implementação das autarquias”, notou.

Ainda durante a reunião, o Governo debruçou-se sobre a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2020, que assume como principais pressupostos o preço médio do barril do petróleo na ordem dos USD 55 e uma produção média diária de 1436,9 mil barris de petróleo arrolada a uma taxa de inflação de 25 por cento.

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