INTERPOL aconselha governos a criarem legislação de protecção de bens culturais

a exortação resultou do Seminário de Combate ao Tráfico Ilícito de bens Culturais, realizado no auditório do Memorial António Agostinho Neto, em Luanda

Especialistas angolanos de distintas áreas sentaramse, esta Sexta-feira, àmesma mesa para reflectir em torno da problemática de combate ao tráfico ilícito de bens culturais, e propor soluções que possam atenuar as suas consequências. O objectivo é subsidiar a proposta de criação de um Decreto Presidencial que aprove o Regulamento dos Bens Culturais passíveis de importação e elaboração de uma política de prevenção e repressão ao tráfico ilícito de bens culturais.

O conclave promovido pelo Ministério da Cultura, no âmbito da Campanha de Protecção e Valorização do Património Histórico-Cultural, concentrou-se em três eixos principais: análise do actual nível de protecção do património cultural aos níveis nacional e regional, sensibilizar e tornar conhecidas as acções da UNESCO e da INTERPOL no campo da cultura, do tráfico ilícito e informar a sociedade sobre a importância dos instrumentos jurídicos nacionais.

Ao intervir na conferência, o director Nacional da INTERPOL – Organização Internacional da Polícia Criminal, Destino Pedro, começou por descrever a missão e os objectivos deste órgão, do qual Angola é membro desde 1982.

Aconselhou os governos a combaterem o tráfico de bens culturais, promulgar leis para proteger os bens culturais e regulamentar o mercado das artes no país, bem como adoptar as Resoluções e Convenções Internacionais sobre a matéria. O oficial realçou a importância do controlo e do inventário dos bens culturais, publicar em colecções de forma padronizada, desenvolver uma base de dados informatizada online actualizável e fazer circular a informação sobre furto/roubo o mais rapidamente possível.

Apelou ainda os presentes a despertar a sensibilidade pública em relação à protecção do património cultural quer no país quer no estrangeiro. Destino Pedro referiu-se também à criação de unidades de Polícia especializada para resolver este tipo de crime, promover cursos de formação para a Polícia e outros órgãos de aplicação da lei com apoio de instituições culturais.

Preocupações

Já informações avançadas por alguns peritos, entre os quais do Ministério da Cultura, dão conta que o Património Cultural enfrenta inúmeras ameaças ligadas, sobretudo, ao tráfico ilícito de bens patrimoniais, um fenómeno que parece enquadrar-se na mesma posição em relação ao tráfico de drogas e armas.

Nesta óptica, a instituição sublinha que, para enfrentar este desafio, a UNESCO (Gabinete INTERPOL) trabalha activamente no fornecimento, aos Estados membros, de instrumentos normativos que visam garantir a protecção do património, apoiado no desenvolvimento de recursos institucionais, humanos e financeiros.

Como plataforma para o intercâmbio, salienta que a UNESCO tem encorajado os Estados Membros e entidades especializadas a desenvolver um diálogo estratégico baseado na Convenção de 1970, fortalecido pela Convenção UNIDROIT de 1995, para impedir importações ilegais, exportações e transferências de propriedade de bens culturais.

Por essa razão, advoga a necessidade urgente de reduzirse significativamente os fluxos ilícitos, fortalecer a recuperação e o retorno de bens roubados e a criação de condições favoráveis de mobilidade dos produtos culturais, através da capacitação e actividades de sensibilização, em colaboração com vários parceiros, para facilitar a implementação das Convenções.

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