Oficiais reformados das FAA recebem pensões a partir de Dezembro

nove mil 108 oficiais das forças Armadas Angolanas (fAA) licenciados à reforma entre 2014 e 2018 começam a receber as suas pensões a partir de Dezembro deste ano, informou, esta Sexta-feira, o ministro da Defesa Nacional, Salviano de Jesus Sequeira

O ministro falava num encontro com as comissões de trabalho da Assembleia Nacional, no âmbito da discussão e votação da Proposta de Lei do Orçamento Geral de Estado (OGE) para o exercício económico de 2020. Os oficiais em causa há muito que reclamavam o cumprimento desse pressuposto.

Para o titular da pasta da Defesa, as reclamações desses oficiais eram justas, porque havia ordens do Comandante -em-Chefe, desde 2014, de oficiais que passaram à reforma que não estavam inseridos no sistema de gestão financeira do Estado.

Fez saber que, a partir de Janeiro do próximo ano, as reclamações só poderão vir daqueles que não conseguiram apresentar os documentos que certificam ter cumprido o serviço militar, para serem inseridos no sistema como pensionistas.
Indicou, também, que havia elementos que recebiam pensão e foram retirados do sistema porque no momento do recadastramento não conseguiram provar que eram militares.

O governante aclarou que só têm direito à pensão de reforma, na Caixa de Segurança Social das FAA, os oficiais e outros efectivos que cumpriram o serviço militar para além do previsto na lei. Aos soldados milicianos, após o cumprimento do serviço militar obrigatório, indicou, o organismo não tem nenhuma responsabilidade sobre esses.

Mais de cem mil efectivos passam à reforma até 2026

O Ministério da Defesa prevê, até 2026, reformar 141 mil efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA). Foram reformados até ao momento 80 mil efectivos. Salviano de Jesus Sequeira indicou igualmente que o processo de reestruturação das FAA se estenderá até 2028.

Orçamento apenas para despesas com pessoal

O orçamento da Defesa para 2020, mais de 650 mil milhões de Kwanzas, será canalizado na sua maioria para as despesas com o pessoal e assistência médica. Em relação à potenciação das FAA, o ministro informou que vão recuperar alguns meios técnicos e fazer a manutenção do armamento e da técnica de combate que está em bom estado.

As outras questões ligadas à edificação, reparação de casernas e outras infra-estruturas militares merecerão também atenção do sector, disse o governante. “É um orçamento possível que não satisfaz, na totalidade, as necessidades do Ministério da Defesa e das Forças Armadas”, observou.

Abastecimento de víveres

Ao longo da audição parlamentar, o ministro foi indagado sobre como os produtos alimentares das FAA e combustível paravam no mercado informal. Segundo o ministro, em função de alguns desvios tiveram que reformular a própria logística das FAA, notando que, antigamente, o fornecedor levava os bens até às bases logísticas e daí fazia-se a distribuição pelas unidades.

“Agora o fornecedor leva os bens até às unidades. Foram estabelecidos 50 pontos de recepção dos produtos alimentares. Com esse novo modelo de distribuição reduziu-se bastante o fluxo de produtos alimentares das FAA no mercado informal” finalizou.

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