Províncias passarão a fazer o seu próprio orçamento

no futuro, cada província de Angola passará a fazer o seu próprio orçamento, contando com a participação dos municípios, segundo revelou o secretário de Estado das finanças e Tesouros, osvaldo João, no âmbito dos debates em torno do oGE que decorrem na Assembleia Nacional

Os legisladores angolanos estão a preparar o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, e desde Terça-feira última que decorre o processo de audição de parceiros sociais e gestores públicos, nomeadamente ministros, para perceber as suas visões sobre as despesas públicas para o próximo ano.

O mais importante documento para a gestão da vida do país foi apresentado e aprovado na generalidade esta semana na Assembleia Nacional. O mesmo prevê um saldo fiscal estimado em 1.2 % do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o governante, é expectável que nos próximos exercícios os municípios passem a ter também uma participação mais activa no processo de elaboração do OGE.

Por exemplo, como esta previsto, com a realização das eleições autárquicas no próximo ano, os municípios passam a aprovar os seus próprios orçamentos. Entretanto, é preciso superar uma série de inconformidades existentes no âmbito da gestão orçamental e passar capacidades às províncias e municípios.

O governante referiu que nesta altura, por exemplo, os 164 municípios do país recebem, mensalmente, desde 2018, 25 milhões de Kwanzas para despesas, mas têm dificuldades de aceder ao dinheiro por falta de domínio das regras de gestão do Orçamento Geral do Estado (OGE) durante os debates na especialidade, esta Sexta-feira, com a participação da Sociedade Civil. Além dos 25 milhões de Kwanzas, segundo o secretário de Estado das Finanças e Tesouro, as administrações municipais recebem também verbas para a execução do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).

Osvaldo João explicou que as dificuldades de acesso ao dinheiro são técnicas e para superá-las o Ministério das Finanças propôs, desde 2018, a nomeação de técnicos do sector para cargos de administrador para a área administrativa e financeira – que está em implementação. Esclareceu ainda que quando as administrações não conseguem gastar os valores destinados para um determinado mês, estes não se acumulam, mantêm-se o mesmo até à realização das despesas.

O gestor deu essa informação à margem de uma reunião com os deputados da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, no âmbito da apreciação, discussão e votação da proposta do OGE para 2020. Questionado sobre desvios, explicou que tem havido desvio de rubricas mas não de dinheiro. Isto é, dinheiro previsto para certa despesa, em termos de rubricas, que é canalizado para outra.

Facto que, também, considerou anormal. Quanto à duplicação de despesas, Osvaldo João garantiu que não há espaço para isso, pois o ministério tem reforçado os mecanismos de controlo. “Foi criado um grupo de 25 técnicos chamados controladores orçamentais que se dedicam à execução das despesas”.

Experiência da ADRA sobre seca é aproveitada

Ainda no âmbito do debate do OGE, a presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Ruth Pitra Neto, disse que vai recomendar ao Executivo Angolano a proposta da ADRA sobre obtenção e reserva de água nas comunidades rurais, por ser boa e barata.

A experiência consiste na construção de reservatórios e canais de água, integrando materiais e população locais, assim como a sensibilização e educação da comunidade. Com a experiência, a Associação de Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) tem conseguido levar água a comunidades rurais da província da Huíla, que enfrentam a situação da seca.

Segundo Ruth Neto, que falava à margem de uma reunião da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia com parceiros sociais, no âmbito da apreciação, discussão e votação da proposta do OGE para 2020, a experiência é muito boa e pouco onerosa e vai sugerir e recomendá-la ao Executivo a fim de reduzir as despesas públicas.

A deputada enalteceu também a visão do secretáriogeral da Associação dos Hotéis e Resorts de Angola (AHRA), Ramiro Barreira, sobre a necessidade de o Executivo, em relação ao sector do Turismo, definir uma política que destaque determinada região do país, que tenha múltiplas vantagens turísticas, que atraia visitantes e consequentemente receitas para o Estado.

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