Conselho Nacional de Águas analisa plano de acção para mitigar a seca

O Conselho Nacional das Águas apreciou o plano de acção para a mitigação do efeito da seca que assola o Sul de Angola, visando conferir àquela região, um estado hídrico melhor

Por: Neusa Filipe

Sob orientação do vicepresidente da República, Bornito de Sousa, realizou-se ontem, em Luanda, a segunda Sessão Ordinária do Conselho Nacional das Águas, tendo analisado o grau de execução do Programa de Acções Estruturantes de combate aos efeitos da seca nas províncias do Cunene, Huíla e Namibe.

No final da reunião, o secretário de Estado das águas, Lucrécio Costa, informou que o Programa de Acções Estruturantes compreende, entre outras, a construção de barragens e represas para armazenar água de superfície e realimentar aquíferos durante os períodos de chuva, a transferência de água das bacias do Cunene / Cubango para a bacia do Cuvelai, a transferência de água da bacia do Cunene para a bacia Curoca e a exploração eficiente dos aquíferos subterrâneos de água.

No quadro das acções previstas no referido plano consta o lançamento de concurso para a realização da investigação dos aquíferos com o propósito de verificar a quantidade e a qualidade das águas subterrâneas e a coordenação com a República da Namíbia para o estabelecimento da gestação dos recursos hídricos. A longo prazo prevê-se a intervenção nas barragens de Jamba Yaoma e Jamba YaMina.

“Trata-se de empreitadas de grande envergadura que irão contribuir para que a escassez de água sentida hoje possa ser minimizada. O Conselho fez recomendações associadas àquilo que o Ministério da Energia e Águas pretende implementar, pela a necessidade de associar a esse espaço um massivo plano de arborização”, disse. O Conselho Nacional de Águas apreciou igualmente uma proposta para o agrupamento das setenta e sete bacias hidrográficas existentes em todo o território nacional, dividindo, segundo o Plano Nacional da Águas, em onze regiões hidrográficas

. O Conselho Nacional de Águas apreciou também uma proposta para a criação de Gabinetes de Administração de Bacias Hidrográficas, estruturas administrativas que vão permitir a gestão mais próxima e operacional dos recursos hídricos a nível nacional. A proposta refere-se à implementação faseada das referidas estruturas, começando pela criação dos Gabinetes de Administração das Bacias Hidrográficas do Cuanza, Zambeze, Catumbela- Caporolo e Cavaco.

Consta ainda na sua agenda de trabalho, o Plano Geral de Desenvolvimento e Utilização dos Recursos Hídricos da Bacia do Cuvelai (PGDRH), uma iniciativa do Governo Provincial do Cunene que se propõe melhorar a gestão dos recursos hídricos da bacia do Cuvelai, com o concurso das demais estruturas da administração central ligadas ao sector, promovendo globalmente um quadro favorável à melhor gestão da água, terrenos e respectivos recursos de forma sustentável.

O Conselho Nacional de Águas recomendou, por outra, a elaboração do seu Plano de Acção para 2020 e da Proposta de Critérios de Representação das Comunidades Locais no Conselho Nacional de Águas, de modo a permitir maior e melhor representatividade neste órgão de Consulta do Titular do Poder Executivo, que perspectiva maior eficácia nas soluções dos problemas das Comunidades. O Conselho Nacional de Águas é o órgão permanente consultivo do Titular do Poder Executivo, de coordenação e articulação entre os diferentes sectores em matéria de planeamento, gestão e utilização dos recursos hídricos.

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