Os desafios de Archer Mangueira na governação do Namibe

Por:Agostinho Sebastião Neto

Dizia Voltaire: “A esperança é o alimento da nossa alma ao qual sempre se mistura o veneno do medo”. A recente nomeação de Archer Mangueira como governador provincial do Namibe demonstrou que, na verdade, o aforismo tem uma relação com a inesgotável predisposição do homem pela desconfiança. Uma realidade que resulta do facto de o governador, nos últimos 30 anos, ter exercido altos cargos no aparelho central do Executivo angolano. São duas as razões dessa incerteza entre os habitantes do Namibe: uns consideram que o governante pode não estar moralmente mobilizado para exercer o cargo de governador provincial, outros vêem nele o governante com o perfil necessário para imprimir o desenvolvimento de que carece a província. E se dúvidas houvessem sobre o estado anímico de Archer Mangueira, elas poderão ter sido diluídas na cerimónia que marcou a passassão de pastas. Da síntese do seu discurso proferido na ocasião, sobressaem a demonstração de abertura para o diálogo, o desejo de trabalhar em equipa e o compromisso em obter resultados positivos durante o seu consulado. Os pronunciamentos públicos e as acções desenvolvidas pelo governador nas duas primeiras semanas de efectivo trabalho sugerem o percurso de governação traçado para a província do Namibe. Sem prejuízo da necessidade de existirem outras formas de auscultação dos vários estratos sociais, em termos de organização e funcionamento, aos órgãos de apoio consultivo do Governo Provincial incumbe auxiliar o governador provincial na apreciação de assuntos referentes a vida da província. Só que estes órgãos têm uma composição bas- O PAÍS Terça-feira, 26 de Novembro de 2019 30 Agostinho Sebastião Neto* tante conservadora, pelo que não respondem às actuais exigências da província. Na verdade, olhando para os diversos segmentos representativos, e não só, da província, a manutenção da actual composição pode configurar estagnação. Predomina, pois, o entendimento de que a qualidade da informação obtida nestes fóruns está associada não só à heterogeneidade de seus integrantes, como também à profundidade com que são discutidos os assuntos agendados. Sabe-se que existem pessoas melhores capacitadas que outras para desempenhar determinadas tarefas, assim como é evidente que ninguém está habilitado para realizar todas as empreitadas. Mas este facto não deve ser usado como justificação para a experimentação de modo reiterado de métodos de selecção que empurrem homens para a improdutividade e, em muitos casos, para o crónico processo de ensaio e erro. É que a postura de boa parte desses homens não deixa de revelar-se duvidosa no seu profissionalismo, visto que no exercício de funções subalternizam as principais linhas de trabalho em que se movem os sectores que dirigem. A análise do nexo entre o exercício de funções de direcção e chefia e a eficácia das suas acções conduz a uma constatação arrepiante. Uma realidade que confirma a ausência de mérito que tem presidido, quase sempre, a indicação e consequente nomeação dos visados. A noção de melhorar a condição de vida dos concidadãos tem bases nos planos de acção; contudo, os responsáveis pela sua elaboração e operacionalização nem sempre têm uma preparação técnica adequada. Facto, de resto, que sinaliza uma escassa ou nula preocupação com a qualidade do desempenho das instituições. Claro que há casos excepcionais. Excepção, no entanto, incapaz de encapotar a inaptidão quase generalizada, quando o cidadão mais comum, desprovido de qualquer tipo de parâmetro de avaliação, encara distante a possibilidade da satisfação de seus interesses imediatos. Isso ocorre justamente porque a realização de actividades em muitos dos órgãos é marcada por uma espécie de ditadura da rotina. Em outras situações, a agenda de trabalho desenhada a partir dos órgãos centrais e/ou as circunstâncias extraordinárias que requerem resposta imediata acabam por preencher a falta de um plano de trabalho apropriado. Convém salientar que a melhoria de vida do cidadão desespera ante a incapacidade de os governantes prever e de dar respostas às suas necessidades básicas. É, por isso, inaceitável que a inacção de muitos titulares de cargos públicos seja apenas justificada pela disponibilização de parcos recursos financeiros, ou falta deles, quando a ausência de ideias constitui uma chaga que dilacera a produtividade de muitas instituições. No actual contexto, marcado sobretudo pelas crescentes exigências sociais, impõe-se que o cidadão que se disponibilize a exercer funções públicas tenha competências básicas como as de produzir informações, as de realizar estudos, bem como as de propor soluções. De resto, é legítimo esperar que quem governa não negligencie os princípios de gestão baseados no planeamento. Afinal, os planos são documentos que fixam linhas de acção, visando a busca de soluções para as necessidades elementares da população. E é preciso admitir que, apesar de a província e o País disporem de Planos de Desenvolvimento, documento de vigência quinquenal, a maioria dos planos de acção sectoriais da província não está alinhado com os programas e projectos estabelecidos. Por isso, não espanta a desfaçatez com que, frequentemente, responsáveis de alguns órgãos, no afã de impressionarem os chefes imediatos e num assomo de desrespeito ao cidadão, tanto promovem eventos não programados como não perdem nenhuma oportunidade para florear seus discursos de ocasião. Contudo, as insuficiências associadas ao planeamento não se restringem somente ao desalinhamento em relação aos Planos de Desenvolvimento. Os problemas residem também na insistência num modelo de planeamento antiquado e na inexistência de planos plurianuais de inspiração provincial. A frequência com que ocorrem essas faltas apela para uma intervenção de quem de direito. É que, ao longo dos anos, nos sectores nevrálgicos da vida da sociedade continua a assistir-se a elaboração de planos sem a observância de elementos estruturantes de um plano de acção, como o estabelecimento de metas, a definição de indicadores e a elaboração de orçamento para cada acção. Hoje por hoje, os cidadãos estão cada vez mais preparados e, por conseguinte, atentos a todos os actos de governação. Na prática, enquanto destinatários da acção governativa, os cidadãos são os principais fiscalizadores do trabalho diário dos governantes. Diante desta constatação, pergunta-se: como promover um processo de monitorização ou de avaliação de um plano de acção, se nesse não se fazem constar as metas e indicadores de desempenho, que servem de parâmetro para a obtenção de informações? É impossível! Não se deve perder de vista que todo o governo persegue a melhoria dos serviços que presta, pelo que o processo de avaliação será considerado positivo se os resultados forem produtivos à luz do que foi planeado. Em causa está o estabelecimento da confiança. Analisadas as circunstâncias de governação deste modo, o desafio de Archer Mangueira passará por formar a sua equipa de trabalho e esperar que a sua pretensão em obter resultados positivos seja por um lado incorporada na consciência profissional dos membros da sua equipa, por outro, que estes se sirvam do propósito do líder como inspiração para o trabalho ao longo do mandato. É evidente que isso exigirá da parte dos responsáveis dos vários níveis de intervenção uma mudança profunda sobre a relação que estabelecem com a arte de governar. Aguardemos que tal se concretize.

*Professor da província do Namibe

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