Alegados vícios e atropelos adiam tomada de posse na Ordem dos Advogados em Benguela

a lista a, encabeçada pelo jurista Waldemar Tadeu, interpôs, junto do bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, uma acção de impugnação das eleições no Conselho Provincial da Ordem dos Advogados, com efeito suspensivo, decorridas a 22 de Novembro, que declarou o jurista Valdino Sima vencedor

O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Paulo Monteiro, deferiu o pedido de impugnação apresentado pela lista A sobre alegados vícios e atropelos ao regulamento do processo eleitoral no Conselho Provincial da Ordem dos Advogados, horas depois de Valdino Sima, candidato da lista B, ter sido declarado vencedor com 153 votos contra 75. O facto foi já confirmado pelo presidente da comissão eleitoral, o jurista Pedro Faustino, em declarações a uma rádio local.

Os queixosos não descartam a possibilidade de accionar os tribunais, caso não tenham uma resposta que vá, efectivamente, ao encontro das suas expectativas e das do legislador. O pedido está a ser apreciado pelo Conselho Nacional da Ordem dos Advogados.

De acordo com o mandatário da lista A, jurista Hipólito Capingala, uma das irregularidades prende-se com o facto de, nos cadernos eleitorais, terem sido introduzidos mais de 100 nomes de advogados com dívidas avultadas de quotas. Nos termos dos regulamentos, a falta de pagamento de quotas até 3 meses tem como consequência a suspensão do associado, logo, os mais de 100 não deveriam votar, devido à declarada irregularidade, sustenta o mandatário.

“Ao permitirem que eles fizessem pagamento nos dias das eleições, estamos diante de violações graves ao processo eleitoral, conjugado com os nossos estatutos”, argumenta a OPAÍS. “Quem tiver mais de 3 meses de dívida de pagamento de quotas, automaticamente está suspenso. Significa que não têm capacidade activa eleitoral”, fundamenta o jurista, para quem, do ponto de vista dos Estatutos, o voto é obrigatório e o advogado que reúne os requisitos legais deve fazê-lo, sob pena de incorrer em processo disciplinar.

Em entrevista a OPAÍS, o associado, que não avançou mais irregularidades detectadas no processo eleitoral por estar a correr os seus trâmites, afirmou que os argumentos evocados por eles foram “tão profundos” que o bastonário não teve alternativa, que senão deferir o pedido e, por conseguinte, anular o acto de tomada de posse de Valdino Sima. “O bastonário teve a amabilidade de fazer o despacho a manuscrito (em menos de 30 minutos, aproximadamente), mas não apreciou ainda a nossa impugnação.

O que nós pedimos é anular todo o processo eleitoral”, disse. Em declarações a uma rádio local, o presidente da comissão eleitoral, jurista Pedro Faustino, lembrou que a equipa de Tadeu, ao impugnar, exercitou um direito que lhe assiste, mas esclarece que cabe, agora, ao Conselho Nacional analisar o recurso e, daqui a alguns dias, deliberar sobre as eleições em Benguela. “As irregularidades invocadas se referem pura e simplesmente no pagamento de quotas. Nós deliberámos que todo o advogado que pudesse pagar as quotas no mesmo dia podia votar.

O processo decorreu com normalidade, os delegados das listas assinaram o relatório final”, considera. Deste modo, esclarece, internamente far-se-á um trabalho de averiguação para se apurar se terá havido ou não as irregularidades invocadas pela lista B. Nos termos da orientação do bastonário da OAA, enquanto durar a averiguação, a Comissão Eleitoral vai dirigir interinamente o Conselho Provincial da Ordem dos Advogados.

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