“Banca comercial está a burlar os beneficiários de crédito à habitação”

A acusação é de beneficiários que contraíram crédito em dólares e continuam a pagá-lo nesta moeda mesmo depois de todo o vendaval na nossa economia. Muitos desistem e querem entregar as casas, mas os bancos se recusam a recebê-las

Dezenas de cidadãos beneficiários de crédito à habitação acusam a banca comercial de lhes estar a aplicar uma “gigantesca burla”. Há dez anos, quando muitos tinham os salários pagos em dólares, contraíram crédito na moeda forte e realizaram o sonho da casa própria. Entretanto, a conjuntura económica do país deteriorou-se, o Banco Nacional de Angola orientou que todos os rendimentos fossem pagos em Kwanzas.

Concomitantemente, as entidades patronais deixaram de indexar o salário ao câmbio do dia pelo que os funcionários passaram a auferir os seus rendimentos em Kwanzas, mas os bancos credores não modificaram os créditos daquela época, convertendo- os exclusivamente para Kwanza como orientavam as instruções do BNA. A situação está insustentável para todos os que entraram no então apetecível esquema de aquisição de habitação própria. É por exemplo o caso de AJ, funcionário bancário que não quer ser identificado, que conta ter contraído o crédito para pagar uma habitação no valor de USD 150 mil, em 2007, por um período de 30 anos.

AJ, na frescura dos seus 30 anos, acreditava que com um salário de USD 1000, na categoria de sub-gerente de uma dependência, a sua promissora carreira de bancário proporcionar-lhe-ía outras oportunidades e, consequentemente, outros rendimentos, pelo que não hesitou em aceitar descontar mensalmente USD 500, e assim foi sem sobressaltos até aos anos 2014/15, quando a crise começou a fazer mossa. Segundo a fonte de O PAÍS, grande parte dos funcionários bancários contraíram este tipo de crédito, mas passados esses anos todos de reembolso têm a sensação de não terem pago nada.

“Com o instrutivo do BNA a orientar que todos os ordenados fossem pagos em Kwanzas, por exemplo eu que auferia USD 1000 passei a receber 100 mil Kwanzas na única vez que o salário foi indexado à moeda forte”. De lá para cá, conta, tem havido uma galopante depreciação do poder de compra dos ordenados e cita, como exemplo, o seu caso em que “100 mil Kz até a esta Quarta feira, 20, equivaliam a pouco mais de 186 USD”. Isso significa que o poder de pagar o crédito está completamente corroído.

Afirma que “os bancos sabem que o cliente não pode ter uma taxa de esforço superior a 35% dos seus rendimentos”. AJ conta que hoje devia estar a pagar para amortizar o seu crédito cerca de 80 mil Kwanzas, mas o banco ajustou o valor para quase 500 mil Kwanzas.

“O salário não foi ajustado a esta proporção e os bancos têm noção disso. Tentamos negociar e/ ou devolver as casas, mas os bancos recusam-se. Isso só pode ser uma mega burla. Não tem outro nome”, desabafa o nosso entrevistado.

Os afectados contam que os bancos, em caso de incumprimento, estão a fazer aquilo que o contrato diz, que é recorrer às instâncias judiciais, mas “nós os beneficiários do crédito não estamos a nos furtar à responsabilidade. Estamos, simplesmente, a ser vítimas de um cenário com o qual nunca contamos e nem somos responsáveis”. “Estamos a apelar aos bancos que nós não podemos fazer milagres. Queremos pagar, mas temos de encontrar um meio-termo, porque não somos um país estável em termos de mercado.

Estamos a pedir aos bancos para que desindexem o financiamento da taxa de câmbio e arranjarmos uma taxa fixa em Kwanzas para que tenhamos capacidade real de honrar os nossos compromissos”, garantem em contra-proposta. “Olhando para o plano financeiro quem compra uma casa a USD 100 mil, no final do período acaba por pagar 300 a 350 mil dólares.

O banco na verdade ganha mais do que o dobro”. Outra barreira relaciona-se com a migração dos funcionários. Segundo contam as nossas fontes, enquanto se mantêm como funcionários dos bancos credores as taxas são bonificadas, mas quando migram para outro, elas sobem. “Para quem está a fazer carreira no sector, às vezes aparecem melhores oportunidades noutras instituições, mas o mecanismo de bloqueio passa a ser o crédito contraído”. AC diz conhecer pelo menos dez pessoas que estão nesta condição, ou seja, contraíram crédito bancário e hoje estão incapazes de cumprir com os seus deveres e os bancos “castigam-nos“ com juros ou processos em tribunais.

Credores ignoram Instrutivo do BNA O Instrutivo do Banco Nacional de Angola (BNA) diz não ser permitida a concessão de crédito com capital indexado (valor que serve de referência para cálculos) a uma moeda estrangeira. Neste contexto, os bancos podem conceder crédito em moeda estrangeira aos exportadores com receitas nessa moeda. Determina o instrutivo que sempre que as alterações contratuais resultem de dificuldades financeiras do cliente, os bancos não podem agravar os encargos com o crédito através do aumento da taxa de juro ou da cobrança de comissões ou de despesas relacionadas com a reestruturação do crédito.

“O incumprimento das obrigações previstas no presente instrutivo constitui contravenção punível, nos termos da Lei de Bases das Instituições Financeiras”, lê-se no documento. Estão em causa direitos dos trabalhadores O Presidente de Direcção do Sindicato Nacional dos Empregados Bancários (SNEBA), Filipe Makengo, refere que à luz do Instrutivo do BNA, os bancos detentores destes créditos devem fazer a reestruturação dos mesmos, partindo do pressuposto que a “garantia dos créditos é o salário e, segundo a lei, o trabalhador não deve descontar mais do que 35% do seu ordenado”.

“A nossa proposta-solução para este problema é a reestruturação do crédito e aumento do período de reembolso”. Segundo Makengo, os créditos indexados em dólares, uma vez que os salários não acompanharam a inflação, não têm outro caminho possível, que não seja a reestruturação e a negociação de novos termos. O SNEBA “condena” a atitude de entidades empregadoras (bancos comerciais) que tratam os trabalhadores como se fossem “comerciantes”.

Para o sindicato, a atitude da banca comercial configura um crime pelo que apela aos afectados a “brigarem pelos seus direitos”. “Apelamos a todos os nossos associados que escrevam e nos enviem uma cópia. Estão em causa direitos dos trabalhadores e não podemos continuar a olhar impávidos”, disse. O sindicalista apela igualmente ao BNA, através do seu departamento de supervisão, a “intervir no caso”. Filipe Makengo, em nome do sindicato, propõe-se a ajudar e interceder na busca de solução para o problema e adverte que a sua organização vai sempre lutar pela salvaguarda dos interesses dos seus filiados.

Quanto à questão do “bloqueio” à mobilidade profissional, pela via do crédito concedido, o sindicalista afirma que “o linkage não é solução e não é justo que as entidades patronais não cooperem, colocando o empregado em situação de instabilidade social e emocional”. “Os funcionarios podiam migrar com os seus creditos que podiam ser repassados para as novas entidades patronais”, sugere o sindicalista.

 

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