Sudão se move para dissolver ex-partido no poder, revoga lei de ordem pública

As autoridades de transição sudanesas aprovaram uma lei na quinta-feira para dissolver o expartido no poder e revogaram uma lei de ordem pública usada para regular o comportamento das mulheres sob o ex-presidente omar al-bashir, disse o ministro da justiça.

As duas medidas responderam às principais demandas de um movimento de protesto que ajudou a derrubar Bashir em Abril. A sua implementação será um teste crucial de quão longe as autoridades de transição estão dispostas ou são capazes de ir derrubar quase três décadas de governo por Bashir, que assumiu o poder através de um golpe, em 1989, e cujo movimento islâmico penetrou profundamente nas instituições do Sudão.

A lei para dissolver o Partido do Congresso Nacional de Bashir (PCN) também permite a apreensão dos bens do partido, disse o ministro da Justiça Nasredeen Abdelbari. A TV estatal descreveu como uma medida para “desmantelar” o antigo regime. A Associação de Profissionais do Sudão (SPA), que liderou os protestos contra Bashir, saudou a lei.

“É um passo importante no caminho para a construção de um estado civil democrático”, afirmou o grupo em comunicado. A lei foi aprovada durante uma maratona, reunião de 14 horas do conselho e gabinete soberano do Sudão.

A reunião viu disputas sobre um artigo que proíbe as pessoas que ocuparam cargos de liderança no antigo regime de exercer política, disseram fontes com conhecimento do processo à Reuters.A primeira-ministra Abdalla Hamdok disse no Twitter que a medida não era um acto de vingança, mas destinava-se a preservar a “dignidade do povo sudanês”.

O ministro da Informação, Faisal Mohamed Saleh, disse que o atraso na aprovação da lei foi causado pelo trabalho para “melhorá-la”. “Por essa lei, queremos estabelecer uma nova era”, disse ele. CELEBRAÇÃO Na capital Cartum, alguns mo
toristas tocaram buzinas em comemoração após o anúncio nocturno, enquanto outros trocaram slogans do levante nas mídias sociais.

O governo de Hamdok foi formado em Setembro, após um acordo de partilha de poder entre grupos anti-Bashir e o Conselho Militar de Transição que governou o país imediatamente após a derrocada de Bashir. As autoridades de transição devem manter o poder por pouco mais de três anos antes das eleições.

Sob Bashir, a lei de ordem pública foi implantada para impor códigos sociais islâmicos conservadores, restringindo a liberdade de vestir, movimento, associação, trabalho e estudo das mulheres. Isso poderia incluir impedir que as mulheres usem calças ou deixar o cabelo descoberto em público, ou misturar-se com homens que não sejam seus maridos ou parente imediato.

Aqueles que violassem a lei podem ser punidos com açoites. Hamdok chamou as regras de “um instrumento de exploração, humilhação, violação, agressão aos direitos dos cidadãos”. As mulheres tiveram um papel de destaque nos meses de protestos contra Bashir.

A activista dos direitos das mulheres Hadia Hasaballah disse que a revogação da lei mostrou o fracasso da ideologia islâmica. “A decisão de abolir a lei de ordem pública é o culminar das lutas corajosas das mulheres por 30 anos”, disse ela à Reuters. “As mulheres mártires merecem.”

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