Reformas económicas em curso no país são inevitáveis

As reformas em curso na macroeconomia angolana são inevitáveis porque o país, para voltar ao ciclo normal, precisa de consentir este sacrifício. Com o Fundo Monetário Internacional (FMI), ou não, em algum momento o país tinha de passar por este “ritual”. Os argumentos de razão pertences a muitos analistas da realidade angolana, incluindo economistas

Por:André Mussamo

Os economistas Sergio Calundungo e Josué Chilundulo consideram que “os apertos” por que o país está a passar neste momento não são propriamente uma “exigência do FMI” e que, apesar da “coincidência”, eram inevitáveis para a travessia no deserto necessária para Angola retomar o seu curso normal. Os analistas coincidiram nos seus comentários feitos este Domingo, quando participavam no programa Universo Medianova, um programa emitido todos os Domingos na Rádio Mais, e dedica a análise dos temas destacados pelas diferentes plataformas de comunicação congregadas no Grupo Medianova, assim como actualidade nacional e internacional destacada nos media.

Chamados a comentar o último discurso do presidente do MPLA, pronunciado na recente reunião do Comité Central do partido no poder em Angola, em que o presidente dos camaradas negou a tese segundo a qual as reformas em curso no país são uma exigência do Fundo Monetário Internacional, FMI, no âmbito da assitência em curso através de um financiamento de 3,7 mil milhões de dólares. João Lourenço justificou a crise que assola o país, na abertura do conclave do órgão mais importante do seu partido, com o facto de Angola ter vivido uma mera quimera de suposto bem-estar e crescimento, enquanto na verdade estava a cavar uma vala profunda que o conduziria ao abismo, se ele não tivesse tomado a providencial medida com a sua ascensão ao poder.

“Depois dos anos áureos do boom do petróleo, que criou em nós o falso sentimento de riqueza e de abundância que nos levou ao esbanjamento, o nosso foco hoje é o de procurar tirar o país da situação de endividamento, só possível com a diversificação da economia através do fomento do investimento privado no desenvolvimento dos diferentes sectores da nossa economia”, referiu o presidente do MPLA. João Lourenço deposita esperanças no “contributo da agropecuária, das pescas, da indústria, do turismo e de outros ramos da economia” para que representem uma fatia cada vez mais significativa do Produto Interno Bruto (PIB) e das receitas das exportações para que seja retirada a carga ao sector petrolífero.

Segundo o presidente do MPLA, Esta reforma da estrutura da nossa economia é um processo algo moroso que exige rigor e perseverança, mas é o caminho certo e incontornável a seguir e a expressão de “Melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”, no que a economia diz respeito. “Não podíamos continuar a manter os paradigmas anteriores cruzando os braços e deixar que as coisas continuassem na mesma. As reformas em curso pecam por estarem a acontecer apenas agora, porque, se aplicadas antes, estaríamos hoje a beneficiar de uma economia mais sólida e sustentável”.

O presidente dos camaradas, saiu em defesa da sua dama e afirmou que as reformas em curso não pesão impostas pelo FMI, antes pelo contrário “são uma consequência da apreciação errada, falsa, ilusória e enganadora de que o país gozava de uma saúde económica robusta, que a prevalecer – caso a protelássemos por mais tempo -, levar-nos-ia inevitavelmente para o precipício”, sentenciou.

O presidente do MPLA afirma que o seu partido pretende “criar uma verdadeira economia de mercado onde o Estado deve cumprir o papel que lhe está reservado, mas onde o sector privado será um actor dinâmico, destacado e determinante”. No raciocínio do líder dos camaradas, o Estado deve promover o investimento privado, incentivar o surgimento e desenvolvimento da iniciativa privada que contribuiria para o aumento da produção interna de bens e de serviços, o aumento das exportações e da oferta de emprego.

“A nível do Executivo estamos firmes e determinados a continuar a trabalhar ouvindo as contribuições, conselhos e alertas de todos, das associações empresariais, dos académicos e de toda a sociedade no geral, não para recuar mas para ajustar a rota sempre que se mostrar aconselhável para se alcançarem os resultados pretendidos e já definidos, como o aumento diversificado da produção interna, o aumento de postos de trabalho, a melhoria das condições sociais das populações em termos de acesso à água potável, à energia eléctrica, à assistência médica, educação e habitação”.

João Lourenço, em nota conclusiva, promete que o Executivo passará a estar mais próximo do empresariado, dialogando cada vez mais, realizando visitas aos empreendimentos privados que estejam alinhados com os propósitos do PRODESI de aumento da produção de bens essenciais, o aumento das exportações e substituição das importações, o aumento da oferta de postos de trabalho, entre outras acções.

Mondlame defende que as medidas em curso têm uma mão do FMI

Entretanto o economista Mondlame Cruz não tem dúvidas de que as medidas em curso estão em conexão com a “parceria” estabelecida entre o Governo angolano e aquela instituição de Bretton Woods. O economista relembra que a “novela” remota de 2014, quando os primeiros sinais terão sido a queda do preço do petróleo no mercado internacional, o que afectou Angola altamente depende desta commodity, gerando um “choque” que desequilibrou os diferentes sectores da economia.

O analista da economia nacional aponta que em 2018 o ciclo real da economia angolana apresentou um comportamento recessivo, com taxas de crescimento negativas na ordem de 2,6%, 0,1% e 1,1%, nos anos de 2016, 2017 e 2018, respetivamente, resultante dos baixos níveis de produção de petróleo, além da redução do preço e pela menor actividade económica do sector não petrolífero.

Concomitantemente, políticas “insustentáveis antes das eleições de 2017 e as vendas de divisas para atender à procura acumulada esgotaram os amortecedores externos. Em 2017, a maioria das empresas de petróleo repatriou parte dos seus investimentos para o estrangeiro, gerando uma queda do Investimento Directo Estrangeiro” no país. Perante este contexto, o Governo angolano solicitou apoio financeiro ao Fundo Monetário Internacional (FMI) através do Programa de Financiamento Ampliado para apoiar o seu programa económico (PDN) 18-22.

O Plano abrange o período de Dezembro de 2018 a Dezembro de 2021 e a finalidade do acordo é apoiar as reformas de modo a restaurar a estabilidade macroeconómica, estimular a diversificação económica e ajudar a atenuar “pressões de interesses instalados”. Para este compromisso, o Governo assumiu como meta a “consolidação orçamental imediata em 2018 para conter o aumento do rácio dívida pública e aliviar os efeitos da maior flexibilidade cambial sobre a inflação e a implementação gradual da contenção orçamental primária não petrolífera, durante e após o período do programa, para reduzir o rácio dívida/PIB para perto da meta de 65%”.

Na mesma sequência, o Governo assumiu o compromisso de desenvolver um mercado cambial funcional e reduzir o diferencial entre a taxas de câmbio oficial e a paralela, assim como eliminar as restrições informais aos levantamentos de depósitos em moeda estrangeira. Igualmente foi assumido o desafio de estabilizar o sector financeiro para alcançar o combate ao crescimento do crédito malparado, a reestruturação dos bancos públicos, fortalecer o sector financeiro mediante o aumento da capacidade dos bancos para gerir os riscos de um regime cambial mais flexível, realizar avaliações da qualidade dos activos, recapitalizar os bancos frágeis, reestruturar o maior banco público, dentre outras medidas.

Apesar de serem medidas pouco publicitadas, o governo angolano teve de lidar com “punições severas “ como a sua integração em listas negras de “países inconformes com as normas internacionais”. É na busca da correcção desta mácula, como o fortalecimento do combate ao Branqueamento de Capitais e ao financiamento do terrorismo, que Angola teve de fazer um esforço “ingente” para a sua retirada da lista de observação do Grupo de Acção Financeira (GAFI), que ocorreu apenas em 2016 e do processo de supervisão do Grupo Anti branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral, apenas em 2018.

Como compromisso, o país garantiu submeter uma nova lei de Branqueamento de Capitais e outras alterações legais e regulamentares em linha com as normas do GAFI, particularmente no que toca às pessoas politicamente expostas. Por imposição ou não do FMI, Angola esta a “criar condições propícias à introdução das principais reformas estruturais necessárias para a transformação da economia”. Segundo o nosso entrevistado, estas medidas passam pela introdução, em 2018, do programa de Estabilização Macroeconómica, com foco para o reforço da sustentabilidade fiscal, a redução da inflação, a promoção de um regime de taxa de câmbio mais flexível e a melhoria da estabilidade do sector financeiro.

E ainda, aprovou o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018 – 22 para resolver estrangulamentos estruturais e promover a reforma do sector público, a diversificação e o crescimento económico e a consolidação fiscal. A concorrer para esta procura de melhoria da “sanidade da nossa economia”, o Governo angolano está “obrigado” a deliberar uma “taxa de câmbio determinada pelo mercado”, passo essencial para eliminar a escassez de divisas e restaurar a competitividade externa. Tais reformas, incluem a reestruturação das empresas públicas e a melhoria do clima de negócios, realizar a primeira venda de activos não nucleares da Sonangol, encerramento de empresas públicas insolventes e a privatização ou reestruturação daquelas que são economicamente viáveis, medidas que permitiriam eliminar a necessidade de “futuras injecções de capital ou de apoio à redução da dívida destas empresas. Está planeada uma reestruturação completa da Sonangol, e reduzir a sua participação em blocos de petróleo e racionalizar o seu quadro de pessoal”, afirmou Mondlame Cruz.

O esforço do Governo angolano passa pela “implementação da Lei da Concorrência até 2020, a melhoria da classificação de Angola em até 15 posições no Indicador Doing Business até 2022, o incentivo à produção, à substituição de importações e à diversificação das exportações, a duplicação do valor das exportações de bens não petrolíferos para”, assim como a integração de Angola na Zona de Livre Comércio da SADC até 2020 e pela estabilidade do sector financeiro.

No entender do nosso interlocutor, são estas as medidas em curso e que estão a parecer um “calvário a maioria da população angolana”, entretanto, necessária para que o país alcance os seus objectivos económicos, razão pela qual o BNA exigiu a triplicação dos requisitos mínimos de capital social dos bancos e realizou as avaliações da qualidade dos activos nos oito maiores bancos até 2019.

Finalmente, Mondlame Cruz, alerta que a intervenção da autoridade monetária inclui a medida de “bancos com défices de capital próprio” terem de apresentar um plano de levantamento de capital até ao final deste ano, concluir os processos de recapitalização até 2020, ou, em caso de incapacidade de assim proceder, ser “necessário a sua exclusão ou serem fundidos”. Se mera concidencia ou uma imposição do FMI, os economistas consideram que o percurso que o país esta a fazer agora tinha de acontecer algum dia, pois o então status seguido eram insustentavel e irrisorio, pela que em algum momento tinha de se impôr a correcção.

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