Deputados pedem urgência na aprovação do Pacote Legislativo Autárquico

Como forma de impulsionar a realização das primeiras eleições autárquicas, previstas para o próximo ano, partidos políticos na Oposição pedem urgência na discussão e votação do Pacote Legislativo Autárquico, com alegações de que o partido no poder está a tentar arranjar manobras para inviabilizar a sua realização

Por:Neusa Filipe

O deputado da CASA- CE Manuel Fernandes defendeu, ontem, em declarações a OPAÍS, que deveria haver uma orientação do Presidente da República para que a Assembleia Nacional aprove sem morosidade o Pacote Legislativo Autárquico, visto que a convocação das eleições autárquicas depende desta aprovação. O Presidente João Lourenço afirmou recentemente, enquanto presidente do MPLA que, o país está expectante com a possibilidade da realização das primeiras eleições autárquicas, previstas para 2020, porém, as mesmas só serão preparadas, convocadas e organizadas com a aprovação do Pacote Legislativo Autárquico pela Assembleia Nacional.

Reagindo a esses pronunciamentos, Manuel Fernandes pede um incentivo por parte do Presidente da República, no sentido de impulsionar a aprovação deste Pacote Legislativo nos próximos dias, para depois não condicionar a tão esperada realização das autarquias locais. “A prioridade na Assembleia Nacional devia ser o Pacote Legislativo Autárquico. Com este cenário, estamos perante um quadro de incertezas no que à realização das autarquias diz respeito”, disse, apelando ao esforço de todos para que as autarquias sejam realizadas pelo menos no segundo semestre de 2020. O porta-voz do PRS, Rui Malopa, disse que o seu partido também está expectante na aprovação do Pacote Legislativo Autárquico o mais rápido possível, para ver criadas as condições que vão permitir a realização das autarquias locais.

Rui Malopa referiu que toda a especulação à volta da concretização ou não das autarquias locais são argumentos do partido no poder como forma de inviabilizar a sua realização. “São argumentos do partido no poder, que começa a ver que está a perder a confiança dos angolanos, e se continuar a sustentar a realização das eleições vai perder o poder, e isto não lhe convém, por isso cria todas as manobras possíveis”, disse, Rui Malopa. O Partido de Renovação Social (PRS) continua a defender a realização das autarquias locais em simultâneo em todo o território nacional, sem deixar municípios para as próximas fases, sob pena de atrasar o seu desenvolvimento.

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