Director de escola detido por vender enunciados a 10 mil kz

a polícia Nacional e o Serviço de Investigação Criminal detiveram, no dia 2 de Dezembro, o director do complexo escolar n°384, no Panguila, Bengo, acusado de fraude por ter, alegadamente, reproduzido o material das provas (exames), e vendido a 10 mil Kwanzas a colégios privados. A ANEP culpa o Ministério da Educação por não existir uma regulamentação da parceria entre os colégios e as escolas públicas

As investigações, segundo informações da Polícia Nacional, começaram a ser feitas depois de uma denúncia pública e o acusado foi detido em flagrante delito, antes de ontem, por vender enunciados a um colégio privado, ao preço de Kz 10.000 (dez mil Kwanzas) cada. Consigo, a Polícia, foi apreendido um total de 440 enunciados das disciplinas de Língua Portuguesa, Química, Biologia, Educação Manual e Plástica, Educação Musical, Ciências da Natureza, Educação Física, Matemática, História e Geografi a, da 6ª e 9ª classes.Em conversa com o jornal OPAÍS, António Quino, delegado provincial da Educação do Bengo, confi rmou a detenção do director do complexo escolar, mas não adiantou mais informações, por ser um caso que está sob a alçada da Polícia. “A detenção é resultado de uma investigação feita pelo SIC, então, eles poderão dar mais informação.

O que eu posso confi rmar é a veracidade do facto. Como sabe, as escolas privadas são “apadrinhadas” por uma escola pública e as provas saem desta última instituição (estatal). Possivelmente, deve ser durante este processo que o director foi detido”, esclareceu. Este é um assunto que preocupa a Associação Nacional do Ensino Privado, pelo que o jornal OPAÍS ouviu também o presidente desta agremiação, António Pacavira. Para o líder associativo é necessário que haja uma regulamentação, uma vez que o ensino privado é tutelado pelo ensino público. “O Ensino Público é que passa o certifi cado, dá os enunciados, declaração, etc”, reforça.

António Pacavira fez uma analogia com a cidade de Luanda, em que, no presente ano, o director provincial da Educação fez sair um despacho proibindo os directores de escolas públicas de cobrarem taxas e emolumentos aos alunos,mas abre uma brecha para que estes mesmos directores, segundo o entrevistado, possam cobrar aos privados.

Denúncias sem o devido tratamento

O que acontece é que tem havido “um aproveitamento que chega a ser irritante e escandaloso por parte de escolas públicas, daí que o colega do Bengo terá sido puni
do. Esperemos que sirva de exemplo, já que há muito que temos vindo a denunciar tais práticas, mas sem sucesso”. Esclareceu que os enunciados das escolas privadas vêm das escolas públicas e muitas vezes os colégios são obrigados a dar materiais como resmas de papel, tinteiros, entre outros, o que não está previsto, mas fruto da cooperação entre a escola tutelada e a tutelar.

No fundo, o que resta destes materiais acaba servindo para a escola tutelar. Na ausência de um regulamento, esta é a prática que tem funcionado, mas a ANEP tem notado um certo oportunismo e tem exemplos práticos de Luanda: em Viana, têm registo de escolas que cobraram 70 mil Kz a cada instituição tutelada; há escolas no Futungo que cobram, aos colégios com 300 alunos, 30 mil Kz para poderem ter o certificado.

A associação em referência espera que o Ministério da Educação (uma vez que no último Conselho Consultivo na província do Uíge levantou-se esta questão) regulamente, já que foi-lhes dito que as propostas para as taxas e emolumentos já se encontram na “Presidência da República”. “Escolas há, em Luanda, que cobram Kz 5 mil por um certificado, quando outras cobram três e umas Kz 2 mil. Não há regulamentação. Conclusão: a organização do Ensino Privado e a sua relação com os encarregados de educação não constitui prioridade para o Estado, infelizmente.

Daí que cria-se esta confusão toda que a ninguém beneficia”, lamentou. Pelo facto de o Ensino Privado não ter autonomia, segundo o entrevistado, a culpa desta desorganização deve cair para o Ministério de tutela, que deveria regular e não regula. Não existe uma lei que diz quanto deve cobrar a Escola pública pelos certificados das Escolas privadas, e como o encarregado de educação não quer perder tempo porque precisa de matricular o filho, paga qualquer valor que escola estiver a cobrar. Boa parte deste dinheiro que as escolas públicas cobram às privadas não vai para o Tesouro do Estado, segundo António Pacavira. “Nós já denunciamos ao Ministério da Educação e, até agora, nada”, finalizou.

error: Content is protected !!