Brasil pode perder direito a voto na ONU se não pagar 530 milhões de reais este ano

O Brasil poderá perder pela primeira vez o direito a voto na Organização das Nações Unidas (ONU) se não pagar a esta entidade, ainda neste ano, cerca de 126,6 milhões de dólares, ao câmbio actual, alertou a equipa técnica do Ministério da Economia. Em documento interno, o secretário dos Assuntos Económicos Internacionais, Erivaldo Gomes, chamou a atenção para a necessidade de pagamento à ONU, destacando que o Brasil é o segundo maior devedor da organização.

Até ao fim de Novembro, os compromissos que deviam ser quitados junto à entidade somavam 415,875 milhões de dólares, sendo 143,059 milhões de dólares referentes ao orçamento regular e o restante a compromissos com missões de paz e tribunais internacionais vinculados ao sistema das Nações Unidas.

“Há risco considerável de que o Brasil, pela primeira vez na história, perca o direito a voto na ONU a partir de 1º de Janeiro de 2020. Para evitar esse cenário, o valor actualizado, cujo pagamento mínimo é imprescindível, até ao final deste ano, é de 126.641.139,00 dólares”, escreveu Gomes.

Autoridades da ONU confirmaram à Reuters que a conta total do Brasil é de cerca de 400 milhões de dólares, dos quais 143 milhões de dólares são devidos para este ano. Sob as regras da ONU, se um país estiver em atraso num valor igual ou superior às contribuições devidas nos dois anos anteriores, poderá perder o seu voto na Assembleia Geral, a menos que mostre que a sua incapacidade de pagar está além do seu controlo.

Actualmente, Comores, São Tomé e Príncipe e Somália estão sujeitos a essa regra, mas a Assembleia Geral, com 193 membros, decidiu em Outubro que eles continuassem a votar.

No total, a equipa técnica da Economia formulou um pedido de 1 bilião de reais para pagamento, ainda em 2019, não só à ONU, como também para integralizações de cotas atrasadas junto ao BID-Invest (Corporação Interamericana de Investimentos), CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata) e AID (Agência Internacional de Desenvolvimento).

O valor não considera o montante devido ao Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o banco dos BRICS. Segundo o documento, o pagamento ao NBD “está a receber tratamento específico”, o que ocorre em meio às diligências para o Brasil assumir a presidência do organismo. Questionado, o Ministério da Economia não respondeu imediatamente se quitará as obrigações ainda neste ano.

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