Governo anuncia fim dos atropelos a lei das pescas

Governo anuncia fim dos atropelos a lei das pescas

Insatisfeita com os atropelos às normas vigentes no sector que dirige, Maria Antonieta Baptista manifesta-se esperançada que, com a figura, se vá regular as pescas em Angola. A titular do departamento ministerial realça que a criação do observador é motivada por uma série de violações que se vêm registando.

A proposta está em carteira e deverá, em breve, ser submetida à apreciação superior. Determinados armadores e industriais são apontados pelas autoridades locais como estando a desrespeitar a Lei de Pescas.

O facto tinha movido o governador de Benguela a radiografar o sector, tendo, na altura, sido informado de vários atropelos cometidos por homens que se fazem ao mar, com destaque para industriais asiáticos a quem as autoridades, por conta disso, tinham aplicado avultadas multas em milhões de kwanzas.

De acordo com a ministra, as violações cometidas no mar são tratadas por uma comissão multissectorial que o seu pelouro dirige, mas existem outras infracções, razão por que alerta aos governos provinciais a aplicarem a lei, sempre que houver atropelos às normas nas suas áreas de jurisdição.

“Tem que se ver de quem é a jurisdição das zonas, onde se cometem as infracções, para poder actuar. Que é da responsabilidade dos governos provinciais… Nós fazemos orientação metodológica”, justificou. Falando à imprensa, à margem do conselho técnico-científico do seu ministério, que Benguela acolheu, a governante referiu que o seu departamento está a aprimorar uma série de medidas tendentes a uma melhor contribuição para o PIB de 2020, no quadro da diversificação da economia.

“Porque pesa sobre nós uma responsabilidade”, esclarece. Para a materialização de tal desiderato, urge a necessidade de se proceder à reestruturação, mudando os paradigmas vigentes. O evento junta especialistas, empresários do ramo pesqueiro e governantes e abordou temáticas relacionadas, fundamentalmente, com o quadro das pescas em Angola.

Corrupção na namíbia no sector pesqueiro “arrasta” angolanos

A Namíbia está a julgar um caso de corrupção com ramificações em Angola. Questionada pela imprensa se o esquema de corrupção tem prejudicado o sector das pescas angolano, a ministra responde que “não”, asseverando que o Governo Angolano não “foi notificado” pelas autoridades namibianas. “Nós nos apercebemos pelas redes sociais.

Enquanto não estiver no nosso sistema de Polícia e investigação, não temos nada a dizer”, disse. Maria Antonieta Baptista desvalorizou que tal “esquema” tenha causado qualquer impacto sobre o sector que dirige, justificando “que nós não dependemos da Namíbia, temos os nossos mares”.

Importação do carapau

A ministra das Pescas lembra que Angola entrou para um programa de contenção na exploração dos recursos aleóticos, principalmente os pelágicos, para um período de 14 anos, e “estamos no 12º ano”. “A ideia era conter a exploração, enquanto se ia importando durante os períodos de veda”, revela, para quem, decorrido esse tempo, avaliar-se-á os resultados obtidos com a veda da pesca da espécie.