Legalização do PRA-JA em “banho-maria” no Tribunal Constitucional

Depois de ontem, dia 06, ter passado o prazo estabelecido para a posição do tribunal Constitucional relativamente às assinaturas entregues a este órgão pela comissão instaladora do PRA-JA, a organização continua expectante

Decorrido mais de um mês desde que foram entregues as assinaturas ao Tribunal Constitucional (TC) do partido PRA-JA, a instituição de justiça até ao momento ainda não tomou qualquer posição em relação ao processo, situação que inquieta a comissão instaladora. Em declaração a OPAÍS, ontem, em Luanda, o secretário para a Comunicação e Marketing da comissão instaladora do PRA-JA, Moisés Sotto Mayor, disse que a comissão ainda não recebeu qualquer informação do Tribunal Constitucional sobre a legalização do partido.

A lei prevê quarenta e cinco a sessenta dias, e todas as atenções estão viradas para ver se alguma coisa de concreto acontece. “Hoje, dia 06, é a data que foi acordada que era o prazo em que podia sair alguma resposta do TC referente ao processo de legalização do PRA-JA”, disse. Para ele, a comissão vai continuar a aguardar.

“Talvez só na Segunda-feira podemos ter alguma resposta, ou dentro de alguns dias”. Esclareceu que no acto da entrega dos documentos o TC manifestou que em um mês daria a resposta sobre o assunto, “é um compromisso avulso, não é um compromisso que está nos prazos da lei”. Sotto Mayor considerou não ser constrangimento e que também não há nenhum receio por causa de não ter sido dada uma resposta ontem. “Estamos com as atenções todas à espera, ansiosamente, que tudo de bom aconteça, queremos legalizar o PRA-JA ”.

Processo cumprido

Na última reunião magna, realizada no dia 29 de Novembro, em Luanda, o presidente da comissão instaladora do PRA-JA, Abel Chivukuvuku, garantiu que cumpriu de forma rigorosa e célere com todas as obrigações organizativas e legais. Avançou ainda que vai aguardar pacientemente, e dentro dos prazos estabelecidos por lei, a deliberação do TC.

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